Regra interna criada por empresa passa a integrar o contrato de trabalho e não pode ser descumprida por opção da companhia. Assim entendeu, de maneira unânime, a 2ª Turma do Tribunal

A exposição a lixo particular não caracteriza a necessidade de concessão de adicional de insalubridade. Isso porque as substâncias encontradas não são consideradas nocivas, como são as encontradas em resíduos urbanos.

Gestante que falta seguidamente ao trabalho sem justificativa pode ser dispensada por desídia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu recurso

Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para os vigilantes. Foi o que concluiu a 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ao julgar

O que distingue o trabalhador rural do doméstico é o fato de que o segundo trabalha em local e em atividade com finalidade não econômica. Sendo assim, ainda que o

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) publicou diretrizes e enunciados relacionados às perícias feitas para investigar acidentes de trabalho. As sugestões não são vinculantes, mas

O time favorável à terceirização na atividade-fim acaba de ganhar o reforço da Petrobras, que defendeu a prática em documento enviado na última quinta-feira (30/7) ao Supremo Tribunal Federal. A

A TAM terá que reintegrar uma comissária de bordo despedida enquanto sofria de estresse pós-traumático e depressão. Os distúrbios foram desencadeadas após o acidente com a aeronave da empresa em que morreram

Empresas que atuam em atividades de risco devem reparar qualquer dano sofrido por seus funcionários durante a execução das tarefas contratadas, mesmo sem ter culpa no ocorrido. Assim entendeu o

SpaccaA Medida Provisória 680, que pretende criar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), malgrado o caráter desnecessário da sua proposta e projeções hipotéticas de proteção de emprego e da