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Isenção de ICMS às indústrias do trigo no Pará é inconstitucional

05-07-2021 às 12:53

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TJ-PB mantém condenação de empresário por sonegação de ICMS

04-07-2021 às 14:01

Tributário

Juiz arquiva inquérito por crime tributário sem crédito constituído

03-07-2021 às 14:32

Previdência Tributário

Juíza afasta IR sobre plano VGBL de portadora de câncer

02-07-2021 às 19:01

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Portaria do Carf regulamenta sessões virtuais de julgamentos

01-07-2021 às 20:56

Tributário

Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos

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Incide ISS sobre embarque e desembarque de cargas no Porto de Santos

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Carf anula autuação sobre valores de PLR sem negociação prévia

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Civil Empresarial Judiciário Tributário

STJ pode unificar posição sobre execução fiscal e crédito na falência

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Tributário

Não incide ISS sobre deságio de atividades de factoring, diz juíza

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Tributário

OAB sugere isentar advogados da proposta de tributação de dividendos

29-06-2021 às 21:13

Tributário

Carf pode julgar causas de R$ 36 mi em sessão virtual até dezembro

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Ambiental Constitucional Leis Tributário

Lei que prevê desconto de IPTU por plantio de árvore é constitucional

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Tributário

Receita disciplina devolução de PIS/Cofins pagos indevidamente

27-06-2021 às 09:23

Empresarial Judiciário Tributário

Decisão do STJ mexe com riscos da recuperação judicial

26-06-2021 às 07:21