A simplificação do Direito e a machadiana ‘epistemologia do churrasco’
![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Nietzsche (entre outros, claro; ele apenas retorna ao conceito, para já fazer um trocadilho) falava sobre o eterno retorno. Como o Demônio nos Irmãos Karamazov. A existência articulada em termos de ciclos que se repetem. Este artigo é, de novo, uma versão do eterno retorno de uma causa perdida. Minha luta contra a desinstitucionalização do saber jurídico. […]
A mídia e a ontologia do criminoso
“O postulado, sempre recorrente na literatura nacional-socialista de direito penal, de que transgressões meramente formais devem ser substituídas pela justiça material, leva à exigência de que a tensão eterna entre moralidade e lei, dominante na filosofia liberal do direito, deve desaparecer. A ordem social da comunidade racial postula a identidade entre lei e moralidade” [1]. É […]
Os riscos do uso da IA generativa na área tributária
O GPT-4, última iteração do sistema de inteligência artificial desenvolvido pela empresa OpenAI, teria a capacidade de ingerir textos de sistemas tributários de diferentes países e, em seguida, poderia ajudar a automatizar tarefas como a análise de declarações fiscais e a identificação de possíveis fraudes. Se de um lado se busca justamente aumentar a eficiência […]
Inadequação do protesto como meio de execução da pena de multa
No ano de 1996, o artigo 51 do Código Penal foi alterado pela Lei 9.268/1996. Essa alteração, ao considerar a pena de multa como “dívida de valor aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição”, teve por objetivo suprimir a possibilidade da […]
O compromisso inabalável da OAB com a democracia e a advocacia
Há um ano, em 8 de janeiro de 2023, testemunhamos um ataque sem precedentes ao Estado democrático de Direito no Brasil. Como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reitero nossa repulsa intransigente a esses atos de violência e a nossa incessante defesa das instituições democráticas do país. A OAB, fundamentada pela Constituição, […]
Prestadores de serviços correm o risco de pagar a conta da reforma tributária
Promulgado pelo Congresso no dia 20 do mês passado, o texto da reforma tributária (PEC 45/19) foi saudado em todos os cantos do Brasil como um passo importante para acabar com (ou ao menos reduzir) uma situação caótica que muitos especialistas no assunto gostam de chamar de “manicômio tributário”. Não, porém, sem deixar alguns corpos […]
Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deixará de incidir sobre os honorários de sucumbência caso seja aprovado e entre em vigor um projeto de lei apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto do Projeto de Lei Complementar 267/2023, que aguarda tramitação, baseia-se no argumento de que não se tratam de honorários […]
Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deixará de incidir sobre os honorários de sucumbência caso seja aprovado e entre em vigor um projeto de lei apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto do Projeto de Lei Complementar 267/2023, que aguarda tramitação, baseia-se no argumento de que não se tratam de honorários […]
Reforma institucional necessária na CBF
A Confederação Brasileira de Futebol é uma entidade central no contexto do futebol nacional e internacional. Porém, nos últimos anos, tem sido alvo de questionamentos sobre a legitimidade de seus líderes. Ednaldo Rodrigues, presidente interino da CBF desde a saída de Rogério Caboclo, enfrenta um déficit significativo de legitimidade. O processo que levou à presidência […]
A equidade nos honorários da sucumbência
A advocacia é uma profissão apaixonante. Os advogados se orgulham do prestigioso ofício, considerado pela Constituição Federal indispensável à administração da justiça (artigo 133 da CF). Mas é claro que a profissão do advogado enfrenta percalços como qualquer outra. A notável peculiaridade é o fato de o sucesso do advogado resultar do insucesso de outro […]