Nacionalismo jurídico e direito global: lições do caso inglês de Mariana
O século 21 trouxe consigo revelações importantes para as ciências sociais. Não é possível pensar em uma solução ambiental ou mesmo social estritamente local. A interdependência e os efeitos recíprocos de problemas ambientais, ondas migratórias, guerras geradas pela pobreza e opressão afetam todos. É o direito que deve dar resposta a esses problemas. Se os […]
Sites jurídicos explicam a quebra do privilégio advogado-cliente nos EUA
Graças a peripécias engendradas pelo ex-presidente Donald Trump com alguns de seus advogados para obstruir as investigações sobre os documentos classificados que ele levou da Casa Branca para Mar-a-Lago, sua residência na Flórida, o noticiário trouxe um conceito jurídico pouco familiar aos leitores: a “exceção crime-fraude” (crime-fraud exception) ao privilégio advogado-cliente. Sites jurídicos se encarregaram […]
Sites jurídicos explicam a quebra do privilégio advogado-cliente nos EUA
Graças a peripécias engendradas pelo ex-presidente Donald Trump com alguns de seus advogados para obstruir as investigações sobre os documentos classificados que ele levou da Casa Branca para Mar-a-Lago, sua residência na Flórida, o noticiário trouxe um conceito jurídico pouco familiar aos leitores: a “exceção crime-fraude” (crime-fraud exception) ao privilégio advogado-cliente. Sites jurídicos se encarregaram […]
Embate entre abuso e impunidade na nova LIA desafia jurisprudência
Lei deveria consolidar jurisprudência dos tribunais superiores, mas Congresso alterou pontos e abriu novas frentes de disputa
Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal?
O debate acerca da (in)constitucionalidade da prisão automática do réu condenado pelo Tribunal do Júri pode estar infiltrado pelo populismo penal, causando prejuízos à democracia e à efetivação de direitos e garantias fundamentais. O princípio constitucional da presunção de inocência encontra assento no artigo 5º, inciso LVII da CF, com a seguinte redação: “ninguém será […]
MEC suspende análise de cursos à distância após atuaçaõ da OAB
Após intensa atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com entidades de outras categorias, o Ministério da Educação publicou na quarta-feira (29/11) uma portaria que suspendeu os processos que poderiam levar à autorização para cursos de Direito à distância no país. Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, “a suspensão é uma […]
Guinness reconhece evento da OAB como maior congresso jurídico em 1 semana
O Guinness World Records — o Livro dos Recordes — reconheceu, nesta quarta-feira (29/11), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o maior congresso da área jurídica em uma semana. O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, reuniu 21.960 congressistas entre segunda (27/11) e quarta-feira no Expominas, em […]
Em carta aberta à sociedade, OAB reforça defesa de prerrogativas
Promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional mineira da Ordem, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira chegou ao fim nesta quarta-feira (29/11), em Belo Horizonte, com a divulgação de uma carta aberta à sociedade brasileira. Lido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o documento reforçou o compromisso […]
Em carta aberta à sociedade, OAB reforça defesa de prerrogativas
Promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional mineira da Ordem, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira chegou ao fim nesta quarta-feira (29/11), em Belo Horizonte, com a divulgação de uma carta aberta à sociedade brasileira. Lido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o documento reforçou o compromisso […]
Mais uma inovação do STJ sobre honorários de sucumbência
Os honorários de sucumbência arbitrados em sede recursal, denominados “honorários recursais”, estão contemplados, como novidade, no artigo 85, parágrafo 11, do vigente Código de Processo Civil, ao dispor que: “O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto […]