STF retoma análise de inclusão de advogados de outras seccionais em listas sêxtuplas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (11/10) o julgamento no qual discute a validade de regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que impedem a inclusão de advogados inscritos em seccionais fora da competência do tribunal nas listas sêxtuplas para vagas de desembargadores pelo quinto constitucional. O fim da sessão virtual […]
OAB-RJ publica edital para listas sêxtuplas ao TJ-RJ, com cotas raciais e de gênero
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil abriu processo seletivo para a formação de duas listas sêxtuplas para o preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça fluminense, criadas por meio da Lei estadual 10.515/2024. O prazo de inscrição vai até 4 de novembro. Pela primeira vez, […]
Exclusão de litisconsorte autoriza honorários abaixo do mínimo previsto no CPC
Os limites para a fixação de honorários estabelecidos pelo Código de Processo Civil devem ser atendidos pela sucumbência global da demanda, e não isoladamente em relação a cada parte vencedora ou vencida. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a fixação de honorários de sucumbência de 6% sobre o valor […]
Quinto constitucional amplia caminhos para a justiça, dizem ministros do STJ
Nomeados para o Superior Tribunal de Justiça em vagas destinadas à advocacia, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior exaltaram a cooperação entre advogados e magistrados como sendo algo capaz de criar novos caminhos para a Justiça. O trio foi homenageado em evento na sede da seccional do Distrito […]
Diogo Melo é eleito presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo
O advogado Diogo Leonardo Machado de Melo foi eleito presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) para o período 2025-2027. Ele encabeçou a chapa SER IASP — União, Participação, Gestão, que representa a atual administração e venceu o pleito com o número recorde de 370 votos, contra 66 da chapa IASP Por Todos, […]
STF suspende análise de alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na última sexta-feira (4/10) dos autos do julgamento sobre normas federais que atribuem a cada parte a responsabilidade pelos honorários de seu próprio advogado e dispensam tal pagamento em situações como acordos, negociações e parcelamentos de débitos de particulares com o poder público. Com […]
Caça às bruxas no combate à litigância predatória: exageros e irregularidades nos direitos trabalhistas
Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes injusta, para rotular […]
Imputar vazamento a advogado como argumentação jurídica não é calúnia
A imputação de vazamento de decisão judicial sigilosa por advogado, quando inserida em meio à argumentação jurídica em um processo, é protegida pela imunidade profissional e não configura os crimes de difamação e calúnia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a rejeição de uma queixa-crime ajuizada pelos advogados Eugênio […]
Imputar vazamento a advogado como argumentação jurídica não é calúnia
A imputação de vazamento de decisão judicial sigilosa por advogado, quando inserida em meio à argumentação jurídica em um processo, é protegida pela imunidade profissional e não configura os crimes de difamação e calúnia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a rejeição de uma queixa-crime ajuizada pelos advogados Eugênio […]
Honorários por equidade conforme tabela da OAB: vencemos a batalha, mas perdemos a guerra
A inclusão do §8º-A no artigo 85 do Código de Processo Civil foi uma conquista muito festejada por toda advocacia, tendo sido um avanço legislativo significativo por fixar limites objetivos para o arbitramento de honorários sucumbenciais nas causas de valor irrisório ou inestimável, tentando trazer luz para clarear a subjetividade e disparidade que acontecia nos […]