Categoria: Política

Governo de Donald Trump endurece as regras para punir imigrantes ilegais

Por ordem do presidente Donald Trump, o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos mudaram as regras que garantiam direitos, até agora, a imigrantes ilegais capturados pelo Serviço de Imigração e Alfândega (Immigration and Customs Enforcement — ICE). O propósito declarado é o de desencorajar a imigração ilegal. De acordo […]

Responsabilidade de parlamentar licenciado: Eduardo Bolsonaro na defesa de interesses antinacionais

A República Federativa do Brasil é fundada, nos termos do artigo 1º da Constituição de 1988, na soberania, na cidadania e no pluralismo político, valores essenciais que garantem a independência funcional de seus Poderes e a integridade da jurisdição nacional. Os fundamentos constitucionais impõem deveres específicos a todos os agentes públicos, inclusive aos parlamentares, cujas […]

Um guia passo a passo sobre a destruição da política externa dos EUA

*artigo publicado originalmente em Foreign Policy Gage Skidmore/Wikimedia Commons Achava que a presidência de George W. Bush foi um desastre em política externa; os oito anos de Barack Obama no cargo foram uma decepção, o primeiro mandato de Donald Trump foi uma bagunça e os quatro anos de Joe Biden foram manchados por lapsos estratégicos […]

É preciso identificar, expor e punir os conspiradores do país

EXCELENTE O CONTEÚDO DO TEXTO DO DOUTOR MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO, ex-bâtonnier do Conselho Federal da OAB e atual PRESIDENTE DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL DA OAB NACIONAL! Spacca ALÉM DE PRECISO E SUBSTANCIOSO, FERE, COM PROPRIEDADE, OS PRINCIPAIS PONTOS (equivocados) DA CARTA (VIRTUAL) DO PRESIDENTE DONALD TRUMP, CUJA DESMEDIDA ARROGÂNCIA IMPERIAL LEVA-O A CONSIDERAR-SE UM ABSURDO “IMPERATOR […]

Tarifas, soberania e reciprocidade

A nova tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros vai muito além da economia. É uma manobra que interfere diretamente na política interna do Brasil e acende alertas sobre o futuro das relações comerciais entre os dois países. Ao transformar comércio em palco de disputa política, o ex-presidente americano mira mais do […]

Comissão especial da Câmara aprova renegociação de precatórios

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios (PEC 66/2023) aprovou nesta terça-feira (15/7) o relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Após um acordo, o colegiado decidiu que os dois destaques apresentados ao texto serão discutidos em Plenário. Um deles, de autoria […]

Comissão especial da Câmara aprova renegociação de precatórios

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios (PEC 66/2023) aprovou nesta terça-feira (15/7) o relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Após um acordo, o colegiado decidiu que os dois destaques apresentados ao texto serão discutidos em Plenário. Um deles, de autoria […]

Democracia e soberania não se negociam

Os gestos valem mais do que mil palavras. A carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para anunciar a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados por aquele país é ladeada de símbolos. O primeiro diz respeito à forma. Trump optou por deixar o documento público por meio de uma rede […]

Comissões, quórum parlamentar e leis da física no Senado (parte 2)

*este texto está dividido em duas partes. Na primeira, apresentei o “problema” e suas causas. Nesta segunda parte, as consequências e possíveis soluções. Não é ilegal, mas prejudica o debate Retomando o argumento da parte 1, o grande número de comissões – com grande número de vagas — somado à concentração dos trabalhos legislativos em […]

O pressuposto do legislador racional e as escolhas trágicas

Um dos temas financeiros mais interessantes é o das escolhas públicas, que, em face da escassez de recursos e da amplitude dos desejos, acarreta escolhas que são verdadeiramente trágicas, pois uma enorme parte ficará fora do orçamento, não alcançada pela arrecadação ou pelo gasto. Tais escolhas determinam quem fica dentro e quem fica fora do […]