Em ofício a Haddad, entidades repudiam restrição à prática da advocacia no Carf
Seis entidades representativas da advocacia enviaram um ofício conjunto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para repudiar a Portaria 1.634/23, que alterou o Regimento Interno do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A causa da insatisfação é o artigo 135 da norma, que proíbe que parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, de […]
Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês?
O anúncio do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, trouxe oficialmente à tona a necessidade de repensar a forma como nos comunicamos no Direito. Numa visão sintética e prática, o pacto conclama o Judiciário a […]
Com ajuda da Suprema Corte, estratégia de defesa de Trump começa a funcionar
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de rejeitar o pedido de certiorari, feito pelo Departamento de Justiça (DOJ), para julgar, em regime de urgência, se presidentes têm imunidade absoluta contra processos criminais, deu uma ajuda à estratégia de defesa do ex-presidente Donald Trump — mesmo que essa não tenha sido a intenção. Até […]
Com ajuda da Suprema Corte, estratégia de defesa de Trump começa a funcionar
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de rejeitar o pedido de certiorari, feito pelo Departamento de Justiça (DOJ), para julgar, em regime de urgência, se presidentes têm imunidade absoluta contra processos criminais, deu uma ajuda à estratégia de defesa do ex-presidente Donald Trump — mesmo que essa não tenha sido a intenção. Até […]
OAB de São Paulo arquiva representação disciplinar contra Ives Gandra
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) arquivou uma representação disciplinar contra Ives Gandra da Silva Martins por considerar que ele não incitou ações golpistas das Forças Armadas. O jurista foi alvo de representação no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade depois que a Polícia Federal encontrou um questionário […]
OAB de São Paulo arquiva representação disciplinar contra Ives Gandra
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) arquivou uma representação disciplinar contra Ives Gandra da Silva Martins por considerar que ele não incitou ações golpistas das Forças Armadas. O jurista foi alvo de representação no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade depois que a Polícia Federal encontrou um questionário […]
Aplicação de multa por abandono de causa e a Lei nº 14.752 de 2023: há retroatividade?
A redação do artigo 265 do Código de Processo Penal, após a alteração pela Lei nº 11.719 de 2008, apenas veio a ser modificada em dezembro de 2023 a partir da Lei nº 14.752, sancionada no último dia 12. Ocorre que, com a promulgação da referida lei, não há mais previsão de aplicação de multa […]
Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários
Conforme determina o Código de Processo Civil, os valores de aposentadorias não podem ser penhorados. Com base nesse entendimento, o desembargador Nelson Jorge Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu, em liminar, uma decisão que determinava a penhora de verbas do tipo para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. No caso julgado […]
OAB-SP destaca novas estruturas e eficiência em balanço do ano
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou seu balanço de administração de 2023. No texto, a entidade afirma que a atual direção se baseia nos pilares da democracia, do apoio, da inclusão e da transparência. Divulgação Um dos destaques é a expansão do Universo OAB-SP que passou a oferecer mais serviços e […]
Juiz insulta advogado e corregedor-geral da BA abre apuração disciplinar
“Eu estou rindo da sua cara, do palhaço que você é”, diz o juiz. “Palhaço é o senhor”, retruca o advogado. Essas frases foram proferidas durante discussão ocorrida na segunda-feira (18/12) pela manhã, na 6ª Vara Cível de Salvador. Gravado pela câmera de um celular, o desentendimento viralizou em grupos de WhatsApp e em redes […]