OAB-RJ propõe PL sobre dispensa de paletó e gravata para advogados durante o verão
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a minuta de um projeto de lei para estabelecer a dispensa do uso de paletó e gravata para advogados no exercício da profissão, durante o verão, em todo o estado. A medida visa preservar a saúde dos […]
OAB-RJ propõe PL sobre dispensa de paletó e gravata para advogados durante o verão
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a minuta de um projeto de lei para estabelecer a dispensa do uso de paletó e gravata para advogados no exercício da profissão, durante o verão, em todo o estado. A medida visa preservar a saúde dos […]
Juíza extingue ação contra banco por indícios de advocacia predatória
A juíza Patricia Vialli Nicolini, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí (MG), extinguiu uma ação de danos morais contra um banco e determinou que a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) seja oficiada para apurar a conduta do advogado da causa, por enxergar […]
Juiz aponta captação irregular de cliente por advogada e extingue processo
O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da comarca de Nhamundá (AM), decidiu extinguir um processo por identificar práticas abusivas e captação irregular de cliente pela advogada da causa. Conforme os autos, o autor da ação pedia a nulidade de um contrato de crédito consignado com um banco, além de indenização por danos morais e materiais. […]
Juiz aponta captação irregular de cliente por advogada e extingue processo
O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da comarca de Nhamundá (AM), decidiu extinguir um processo por identificar práticas abusivas e captação irregular de cliente pela advogada da causa. Conforme os autos, o autor da ação pedia a nulidade de um contrato de crédito consignado com um banco, além de indenização por danos morais e materiais. […]
Cortes dos EUA recorrem a multas para conter precedentes falsos gerados por IA
Entre as possíveis sanções para punir advogados que citam, em suas petições, precedentes que não existem, devido ao uso da inteligência artificial, as cortes dos Estados Unidos estão optando por aplicar multas. O último caso envolve a Morgan & Morgan, uma das maiores bancas dos EUA, dedicada a mover ações indenizatórias, especialmente por lesões corporais […]
Ao tribuno Barroso: que não se realize o desejo de Napoleão de cortar a língua dos advogados
Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já era reconhecido há tempos como um dos maiores constitucionalistas do país, fato demonstrado por sua titularidade em Direito Constitucional na Uerj (Universidade do Estado do Rio) nos idos de 1995 e muitos outros títulos acadêmicos que a […]
Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por […]
Cálculo de honorários deve se basear em soma das pretensões, diz STJ
Em caso de cumulação de pedidos, o cálculo dos honorários advocatícios deve considerar a soma das pretensões presentes no processo. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso especial de uma empresa que pretendia rever os valores das verbas honorárias de sua ação. O caso é o […]
Honorários nos JECs: necessidade de interpretação equitativa do artigo 55 da Lei 9.099
O artigo 55 da Lei nº 9.099, que trata das custas e honorários no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, divide-se em duas ideias principais. Em sua primeira parte, menciona que, no primeiro grau, o vencido somente será condenado em custas e honorários em caso de litigância de má-fé. Na segunda parte, que trata da hipótese […]