STF valida 2% de Finsocial

Julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) vai provocar impacto nas contas das empresas prestadoras de serviço. Por maioria de votos, o STF decidiu que foram constitucionais os aumentos de alíquotas do Finsocial ocorridos entre 89 e 91.

Algumas empresas – inspiradas em julgamento anterior do tribunal, que beneficiava empresas comerciais e industriais – pagaram somente alíquotas de 0,5% sobre o faturamento, enquanto a Receita Federal chegou a cobrar até 2%.

As empresas que, apoiadas em liminares, deixaram de recolher a contribuição de 2%, por entender que os aumentos definidos pela Receita não teriam o aval do STF, fizeram a aposta errada: terão de recolher as diferenças.