OPINIÃO Tributário STJ mantém a modulação da ‘tese dos 20 salário mínimos’ (Tema 1.079) 15-06-2026 às 18:24
APLICAÇÃO IMEDIATA Tributário Uso da tese do Sistema S por TRFs levou STJ a rejeitar modulação de contribuições 19-02-2026 às 19:34
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O CÉU É O LIMITE Tributário STJ derruba teto para contribuições para todas as entidades parafiscais 12-02-2026 às 08:56
PAU QUE BATE EM CHICO... Tributário Entidades parafiscais pedem que STJ estenda tese sobre contribuição ao Sistema S 13-05-2024 às 07:33
