O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na quinta-feira (23/11), a lei gaúcha que trata sobre organismos geneticamente modificados, a chamada lei dos transgênicos.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governador Olívio Dutra.
A lei estabelecia que o cultivo comercial e as atividades com organismos geneticamente modificados, bem como os aspectos ambientais e de fiscalização deveriam obedecer estritamente a legislação federal específica.
O STF julgou conveniente suspender a lei para discutir melhor a questão (estadualização de normas da União sobre questões específicas) no julgamento de mérito.
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