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Ministério Público e Sindifumo firmam acordo

O Ministério Público de Santa Catarina firmou um termo de ajustamento de conduta com o Sindicato das Indústrias do Fumo (Sindifumo) para preservação do meio ambiente.

O compromisso foi assinado pelo coordenador de Defesa do Consumidor, promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, e por representantes do Sindifumo.

No acordo destacam-se medidas para incentivar o plantio de árvores para corte – que são usadas nas estufas para as folhas de tabaco – e a viabilização de financiamento, a custos reduzidos, aos produtores que iniciarem o reflorestamento de suas áreas.

O financiamento servirá para a compra de lenha até que o agricultor tenha condições de realizar o primeiro corte das áreas reflorestadas.

Cristiano Custódio de Godoi Mariano

é advogado e colaborador da revista Consultor Jurídico em Santa Catarina

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