Supermercado não pode proibir divulgação de preços

O site aproveitando.com, especializado em pesquisa de preços em supermercados, no Rio de Janeiro, conseguiu na justiça um habeas-corpus obrigando o Supermercado Zona Sul a permitir a entrada dos pesquisadores. A direção do estabelecimento havia proibido o levantamento em sua lojas.

A proposta do site é a de oferecer aos consumidores cariocas um comparativo dos preços cobrados pelos mesmos produtos em diferentes supermercados.

Diante da resistência do Zona Sul, a direção do site registrou queixa no 16º DP.

– “Fiz isso seis vezes. Até que eles puseram uma placa, proibindo filmagem, foto ou coleta de preços nas lojas” – diz Antonio Luís Abreu sócio-diretor da página na Internet.

Abreu entrou na Justiça, pedindo um habeas-corpus para garantir o direito de ir-e-vir dos pesquisadores.

A decisão da 19ª Vara Criminal assegurou o direito.

Drault Ernanny Filho

é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

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