O Projeto de Lei 5483/01 que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho será votado na terça-feira (4/12). Apesar das manifestações de advogados, juízes, procuradores do trabalho e entidades durante as discussões do projeto, o governo está confiante na vitória.
O repúdio ao projeto não é unânime entre os advogados trabalhistas. Para o advogado César Augusto Del Sasso, associado do Garcia & Keener Advogados de São Paulo, a proposta é positiva.
“Diante dos efeitos da globalização, as empresas têm a necessidade de elevar, cada vez mais, os padrões de produtividade e qualidade de seus produtos. Já os trabalhadores buscam, incessantemente, a elevação de seus ganhos”, disse.
Segundo o advogado, a alteração do artigo 618 da CLT proporcionaria às empresas e trabalhadores, por meio da negociação de direitos previstos na legislação ordinária, o alcance de suas metas.
De acordo com o advogado, as empresas poderiam conceder a participação nos resultados ou lucros sobre a qual não incide encargos sociais. A participação poderia ser paga de forma mensal em troca da redução do intervalo de, no mínimo, uma hora destinado à refeição. Pela lei, a periodicidade do pagamento deve ser, no mínimo, semestral.
“Dessa forma, o nosso sistema trabalhista precisa ser, urgente e constantemente, modificado de forma a estimular a negociação e não o conflito”, afirmou.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login