Denúncia improcedente contra advogado gera processo

Quem apresentar queixas improcedentes contra advogados, no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), poderá responder processo por danos morais.

A OAB criou a “Assessoria Jurídica Especial” para auxiliar os advogados que forem acusados indevidamente.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Raul Haidar, disse que constatou queixas injustas de ex-clientes contra advogados para não pagar ou reduzir honorários.

Leia a resolução que cria a Assessoria Jurídica Especial para orientar os advogados.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISIPLINA

RESOLUÇÃO Nº 2/2001

RAUL HUSNI HAIDAR, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, considerando:

a) que tem se constatado queixas contra advogados onde ex-clientes apenas desejam de forma injusta, anti-ética e mesmo criminosa prejudicar o profissional para assim tentar não pagar ou reduzir honorários devidos;

b) que as queixas indevidas provocam trabalho desnecessário a este Tribunal e causam aos querelados sérios transtornos profissionais, aborrecimentos pessoais e mesmo prejuízos econômicos;

RESOLVE ,

“AD REFERENDUM” DO CONSELHO SECCIONAL:

1. Fica criada, junto ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, uma Assessoria Jurídica Especial, composta de 5 (cinco) advogados, incumbida de auxiliar e orientar advogados que, sendo querelados em processos disciplinares, tenham contra si apresentadas queixas indevidas, de forma a viabilizar que os querelantes sejam responsabilizados civil e criminalmente por atos que configurem dano moral ou crimes de injúria, calúnia ou difamação.

2. Determinar que a criação dessa Assessoria Jurídica seja divulgada, inclusive através de cartazes a serem exibidos nas áreas do Tribunal abertas ao público, advertindo os querelantes das conseqüências da queixa indevida.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, em 22 de janeiro de 2001.

Raul Husni Haidar

Presidente