Os governadores de Estados ameaçados de sofrer intervenção federal por conta do não pagamento de precatórios judiciais terão que se explicar ao Supremo Tribunal Federal.
O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, começou a mandar, nesta quarta-feira (18/7), despachos sobre os pedidos de intervenção a cada governador.
O ministro dá prazo de dez dias para que os administradores respondam se pagaram ou não as dívidas judiciais existentes até dezembro de 1999. O STF já acumula 1.189 pedidos de intervenção por esse motivo. Em razão da gravidade de afastar um governante do cargo para o qual foi eleito, nenhuma medida nesse sentido foi tomada até hoje.
Sem ânimo para pagar dívidas contraídas por seus antecessores – há dívidas vencidas há mais de vinte anos -, os governantes seguem desobedecendo as ordens judiciais que se tornaram letra morta.
No total, já se acumulam no STF 2.862 processos em que os requerentes pedem a Intervenção Federal em razão de descumprimento de decisão judicial. A maioria refere-se ao não pagamento de Precatórios. O campeão da desobediência judicial é o Estado de São Paulo. Contra o governador Geraldo Alckmin há 2.463 desses processos. De acordo com informações veiculadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, a dívida global do Estado chega a R$ 6 bilhões.
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