Os funcionários da Câmara Municipal de São Paulo que recebem gratificação especial de assessoramento terão seus salários recalculados. A medida adotada pela Mesa Diretora da Câmara deve reduzir os vencimentos desses servidores em até R$ 3 mil. A redução dos salários deve ser estendida aos funcionários do Tribunal de Contas do Município e aos inativos.
Segundo a Mesa, a gratificação vinha sendo utilizada irregularmente como base de cálculo para todos os outros benefícios de assessores efetivos do Legislativo desde 1995, quando foi criada.
A gratificação foi extinta pela Câmara Municipal em junho de 2001, mas continuará sendo paga aos servidores que recebiam o benefício há cinco anos e, portanto, têm direito adquirido. Entretanto, a medida adotada pelos vereadores irá corrigir o pagamento.
A medida tomada se fundamenta na Lei 12.442/88, que dispõe sobre a permanência do benefício após cinco anos, mas fala expressamente que a gratificação não pode fazer parte da base de cálculo dos demais benefícios.
A gratificação foi criada para assessores não-jurídicos e tem por base o mesmo valor da verba honorária advocatícia paga aos procuradores da Prefeitura e da Câmara Municipal. Este valor, em média de R$ 7 mil, varia mensalmente e chegou a R$ 12 mil no ano passado.
Atualmente, 32 funcionários da ativa da Câmara Municipal recebem essa gratificação. A diminuição nos vencimentos atingirá os salários mais altos pagos pelo Legislativo. Perderá mais quem ganha mais, já que os funcionários mais antigos têm um número maior de benefícios.
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