A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o pedido de habeas corpus de Luciano Farah Nascimento. Ele é acusado de mandar assassinar o promotor de Justiça, Francisco José Lins do Rego Santos. Farah está preso no Ceresp da Gameleira.
A defesa alegou que existem irregularidades no processo. De acordo o advogado do réu, um juiz do 1º Tribunal do Júri e outro do 2º Tribunal do Júri teriam despachado o pedido de ação criminal, sem distribuir o processo para as partes, causando prejuízos à defesa. O advogado negou a participação de seu cliente no crime.
O relator do processo criminal, José Antonino Baía Borges, afirmou que o processo foi distribuído.
Farah aguarda o entendimento do juiz do 2º Tribunal do Júri, Edison Feital Leite. O juiz decidirá se o acusado irá a júri popular.
Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2002.
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