Supremo rejeita pedido de HC contra decisão do STJ

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de habeas corpus contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a produção antecipada de prova testemunhal da acusação de réu julgado à revelia.

Os integrantes da Segunda Turma entenderam que a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, na forma do Código de Processo Penal, não impedem a produção antecipada de provas. Cabe ao juiz verificar sua conveniência, segundo o Supremo.

Os ministros entenderam ainda que o paciente poderá manifestar-se, nos autos, sobre a prova produzida.

HC 81722