A partir de segunda-feira (19/4), os advogados públicos, em greve desde 15 de março, ficarão permanentemente concentrados junto à portaria de acesso ao Edifício Sede da Advocacia-Geral da União, no Setor de Indústrias Gráficas, em Brasília. O início da concentração está marcado para as 11h da manhã.
A comissão de organização da greve instalará a “Tenda do Advogado Público” com toda a infra-estrutura necessária para a sua manutenção – mesas, cadeiras, água e cafezinho, carro de som, entre outros apetrechos. Haverá também estacionamento na lateral da via de acesso ao auditório da Imprensa Nacional e atrás dele.
A tenda será um local de encontro e troca de idéias dos advogados públicos. Ali serão debatidos os rumos da greve, as propostas, contrapropostas e a agenda básica do movimento grevista.
O movimento faz questão de ressaltar que a concentração não trará manifestações hostis a qualquer autoridade pública, mas será “um palco de reivindicação permanente até um desfecho suportável para a greve, com tratamento simétrico entre as carreiras jurídicas da União e em direção à simetria entre as Funções Essenciais à Justiça”. (AGU)
A iniciativa deve acontecer em todas as sedes da AGU, para demonstrar ao Governo Federal que a categoria está mobilizada e ao público em geral a importância da advocacia pública em prol do bem público, pois a grande massa não sabe e o governo faz de tudo para manter a população mal informada, passando àqueles que fazem greve por melhores condições de trabalho e respeito, a pecha de vilões, quando na verdade o que se quer ao final, é o bem comum da população, pois agem os advogados públicos em defesa do patrimônio público, "do povo" . O que não se pode perder de vista, é a responsabilidade que cada um tem para com o bem tutelado.
Depois destas duas notas que apareceram no Claudio Humberto de hoje penso que o Dr Alvaro deveria pegar o seu chapéu e ir cantar noutra freguezia:
AGU ataca decisão de Lula
O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, fez publicar nota no site da AGU apontando “flagrante inconstitucionalidade” na mensagem nº 167, do presidente Lula ao Congresso, reestruturando os cargos de advogados públicos e auditores, e estabelecendo uma “gratificação de incremento” para Procuradores da Fazenda Nacional, em greve há mais de um mês. O projeto é assinado por Lula e pelo ministro Antônio Palocci (Fazenda).
Adversário
O ministro Álvaro Ribeiro da Costa (AGU) tem sido um adversário dos procuradores da Fazenda Nacional – que recuperaram para o Tesouro Nacional, só em 2003, mais de R$ 7,3 bilhões em impostos sonegados.
Essa história de que "recuperaram" tantos milhões, data venia, é balela. Fizeram apenas a obrigação e são pagos para isso. Outra coisa que não dá para entender: pelo pouco que entendo de Direito, em todo concurso público o edital é chamado A LEI DO CONCURSO. E todos sabiam previamente qual seria sua remuneração e aceitaram, aderiram ao edital, e assinaram o "contrato" com a União. Então que advocacia em causa própria é essa que quer a aplicação de outras leis, outros critérios, outras "equiparações", etc - sendo que nada disso estava previsto e não faz parte do contrato de trabalho ? Já não chega a estabilidade e a remuneração acima do que paga o mercado de trabalho ? Há tantos advogados desempregados hoje que se abrissem um concurso para procurador com vencimentos pela metade dos atuais, haveria filas quilométricas. Por favor, pessoal - falo como contribuinte que paga impostos além do suportável - receita federal não é para pagar salários e sim para realizar obras e executar serviços de interesse da espoliada e cansada sociedade brasileira. Pensem nisso e voltem ao trabalho ou mudem de ramo.
Olhem o que deu no Claudio Humberto de hoje:
Bola sete
Após atacar o projeto enviado por Lula ao Congresso, fixando “gratificação de incremento” para Procuradores da Fazenda Nacional, poucos apostam na permanência Álvaro Ribeiro Costa na Advocacia-Geral da União.
Essa celeuma e o movimento paredista dos advogados da União não me assusta tanto quanto a decisão dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), que "suspenderam" os prazos processuais enquanto perdurar a greve. E isso me assusta por dois fundamentos insuperáveis:
1) Não há embasamento legal à referida suspensão de prazo, que equivale a objurgável tratamento desigual (nós, advogados comuns, bem sabemos o que acontece se perdermos um prazo);
2) A noção que algum Ministro "inventou", DIGO, invocou - de caso de FORÇA MAIOR - é um engodo jurídico: qualquer pessoa que tenha estudado um pouco de Direito sabe que o caso fortuito e a força maior supõem algum evento para o qual o indivíduo não contribuiu e nem possui condições de evitar. Como sustentar essas premissas se o tal "evento" (greve) É CAUSADO PELO PRÓPRIO BENEFICIÁRIO (o advogado ou procurador grevista)??????
E depois dizem que nossas Cortes Superiores não são POLÍTICAS....
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