Os policiais federais em greve devem ter o ponto cortado. A decisão é do desembargador Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele rejeitou pedido da Fenapef — Federação Nacional dos Policiais Federais — para suspender os efeitos da decisão do juiz substituto da 7ª Vara Federal, César Antonio Ramos.
O entendimento contraria outras 21 decisões de vários Estados, onde a Justiça Federal proibiu o corte do ponto dos grevistas da Polícia Federal.
“A Fenapef vai recorrer e também efetuar outra ação estratégica para tornar sem efeito a decisão em questão”, disse Francisco Carlos Garisto, presidente da entidade. Os federais estão de braços cruzados há quase 50 dias.
Leia a nota da Fenapef:
“Lembramos que em contrapartida à esta decisão, já temos um julgado semelhante, mas favorável para nós, no TRF da 4ª Região, ficando assim estabelecido uma controvérsia judicial razoável e que será determinante para nossos pleitos.A guerra só começou neste campo.
As ameaças do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do Diretor Geral da PF Paulo Lacerda não podem vencer o direito constitucional de promover a nossa greve, ainda mais que o objetivo perseguido é o cumprimento de uma Lei (9266-96), já foi apreciada pela Justiça Federal, TCU,MOG e TRF da 5ª Região.
O desconto dos dias parados para os servidores do DF somente poderá se concretizar efetivamente e com prejuízos reais, no dia 04 de Maio de 2004 (dia do pagamento). Por isto, entendemos que temos dez dias para realizar a maior radicalização já vista na história de greve de servidores públicos no Brasil, com a volta da Operação Padrão em todos os aeroportos nacionais e internacionais, assim como a realização de ações que visem mostrar para Lacerda e Márcio Thomaz Bastos que eles também terão problemas com sua atitudes anti-sindicais e anti-democráticas.
A hora é de confronto real e iminente.Temos que realizar tudo que for preciso para que nossa greve continue por tempo indeterminado e até que a Lei 9266-96 seja cumprida”.
Leia a íntegra da decisão do TRF-1:
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da Primeira Região
Agravo de Instrumento nº 2004.01.00.013336-0/DF
Processo na Origem 2004-34000106852
RELATOR (a) desembargador federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira
AGRAVANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS-FENAPEF
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO
DECISÃO
Vistos, etc
1. A decisão agravada está em sintonia com a orientação jurisprudencial do STJ, no que se refere ao desconto dos dias parados. Confira-se:
“Constitucional, Administrativo, servidores estaduais. Greve. Paralisação. Desconto de Vencimentos. Legalidade:
-O direito de greve assegurado na Carta Magna aos servidores públicos, embora pendente de regulamentação (art. 37, VII) pode ser exercido, o que não importa na paralisação dos serviços sem o consequente desconto da remuneração relativa aos dias de falta de trabalho, à míngua de norma infraconstitucional definidora do assunto. Precedentes.
-Recurso ordinário desprovido (ROMS, 15662/PR, DJ, DATA ;07/04/2003, pg; 00338; Relator Min VICENTE LEAL; SEXTA TURMA).
2- Quanto à manutenção dos serviços essenciais, as providências deterninadas na decisão recorrida complementam aquelas prescritas na Portaria 216/04-GAB/DG/DPF, razão porque não merecem censura.
3-Pelo exposto, por ora INDEFIRO o efeito suspensivo postulado.
4-Comunique-se ao juízo a quo, solicitando as devidas informações (art. 527. IV, CPC).
5-Intime(m)-se o (s) agravado (s) para resposta (art. 527, V, CPC).
6- Após, ao M.P.F., para parecer.
Brasília, 20 de abril de 2004
DES. FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
RELATOR
Onde vamos parar?
E onde estão os direitos do contribuinte? Afinal de contas, pagamos impostos absurdos neste país, para que serviços como estes sejam prestados.
Como Arquiteto que sou e apenas um apreciador desta área do "DIREITO", digamos assim, gostaria de saber se existe alguma medida que eu possa tomar contra todo este absurdo que já se estende. É possível uma ação contra a PF? Pergunto pois ao meu ver fui prejudicado por tal atitude dos grevistas.
Um comentário breve a respeito da greve: reivindicar 87% de reajuste salarial? Foi a piada do sec. 21!
O que vemos é um Governo fraco, onde um Ministro da Justiça faz o que lhe vem à cabeça, não se importando com o serviço eficiente que a PF vem fazendo. De tal sorte, com o corte do ponto e a PF voltando a trabalhar sem ter as suas reivindicações, justas até onde forem, atendidas, com certeza a qualidade dos serviços não serão o que a sociedade espera e sim o que o Sr Ministro quer.
A Polícia Federal merece todo o nosso respeito e admiração. Estou afavor da Fenapef na pessoa do seu presidente Francisco garisto..vai a luta conte com o nosso apoio...
Francisco Sales ( Sacerdote católico- Fortaleza-Ce)
Prezado Rodrigo Bastos,
Todo cidadão é titular do direito de propor uma AÇÃO POPULAR contra ato lesivo ao patrimônio público e interesse coletivo, motivado por autoridade pública no exercício de suas funções.
Essa seria a medida cabível contra a situação em questão, exigindo responsabilização da União e, por conseguinte, direito de regresso dos eventuais envolvidos em irregularidades.
Acho que todo empregado, seja ele pertencente à iniciativa pública ou privada, tem direito à greve, no entanto o bom senso deve ser usado. O Governo passado levou oito anos sem sequer repor as perdas com a inflação e tratou os servidores públicos à duras penas, e não houve uma simples manifestação mais veemente durante esse período. Não se pode exigir que o Governo atual solucione todos os problemas e uma só vez, quando temos só em São Paulo 20% de desempregados.
Toda classe merece o seu respeito, mas considero a greve dos agentes da PF abusiva. Garanto que qualquer funcionário público na ativa, sabe por quanto ele foi contratado. Se o policial federal concordou com o soldo expresso no edital do concurso pelo qual ele ingressou na carreira, não é justo reinvindicar esse aumento abusivo ao qual eles estão pleiteando. Se a equiparação salarial se deve somente pelo diploma universitário,por quê não equiparar o salário de todos pelo salário de um juiz federal?
Mas por favor não esqueçam dos engenheiros, médicos, professores universitários,militares,etc,etc...
A lei que que os grevistas se embasaram é muito confusa; veja a ninharia que é o salário básico de um policial (pouco + que o mínimo) e com as vantagens chega a quase 5 mil$. Por quê não estipular um salário fixo para para todos, sem olvidar que o TCU está cortando a maioria das verba de quem se aposenta, portanto é muito arriscodo a servidor se aposentar com vencimentos razoável e oreferido TCU deixá-lo na miséria, assim sou favorável à greve sem desconto dos dias parados, pois ninguém está impedindo que direito de greve seja regulamentado, sendo de responsabilidade única do congresso.
Caros Senhores,
É sempre interessante quando o assunto tratado é o funcionário público. Há anos recebemos o encargo de estarmos falindo o Brasil com a imensa quantidade de salários exorbitantes e vantagens extravagantes derivadas de nossas funções. Porém conclamo àqueles com um pouco mais de bom senso a refletirem o seguinte:
Seria mesmo o funcionalismo público, o grande vilão da ruína da economia Brasileira? Porque será que não se mostra que a verdade dos fatos é que quando algo dá errado a maneira mais fácil de se conseguir algum resultado imediato é ir justamente sobre o funcionário público (seja ele Federal, Estadual ou Municipal), pois estes mesmo querendo não podem fazer mais do que lhe impõe a lei. Desta forma é muito simples apenas aumentar a alíquota do IRRF e pronto, aumenta se a receita. Mas para onde vai essa receita? O que muitos não sabem, e deveriam informar-se primeiro, é que a maioria das vezes, na mídia comprada, quando fala que tal ou qual funcionário está recebendo rios de dinheiro, fala se de 1% do total e que o restante vive no mais absolouto abandono por parte daquele que os contratou. Também não se sabe que o funcionário Público tinha, antes da reforma tributária, aposentadoria integral pois se descontava também integralmente em sua folha de salários a contribuição a previdencia no motante de 11%, enquanto na iniciativa privada esse desconto é limitado a 1.400,00 além do mais, não temos garantias Celetistas, FGTS, etc. Ou seja, seriamos nós os vilões?? quanto subiu um litro de gasolina de 1996 para cá? e nosso salário? a pífia miséria de 3% (já imaginaram o que é isso)? sabem quanto recebe um func. Federal do executivo a título de ajuda alimentação? 3,00 por dia... isso mesmo, quem consegue comer algo no Brasil com esse percentual.
Ademais, não estamos nem reivindicando aumento, o que seria mais que justo, estamos apenas querendo que se cumpra uma lei que seguiu todos seus tramites legais e foi devidamente aprovada e sancionada. Ora, porque existir leis se não as fazem cumprir? rasguemos então a CF e instalemos a anarquia, cada um por si, sem necessidade de poderes moderadores para garantir a harmonia na sociedade. Outro fato que me chama a atenção, é que se somos sempre os vilões, porque cada vez mais, os Brasileiros lotam as filas de inscrição para concursos público?? Pensemos nisso, antes de atirar pedras sem saber a direção.
Obrigado,
Heliano Rodrigues de almeida
Caro Marcelo Peres,
se fossemos seguir sua linha de raciocínio, então porque não nivelar por cima???
dariamos a todos os que possuem diploma de segundo grau, o salário de Presidente da República, não???
Tentem entender que existem classes e carreiras, no caso dos juízes, existe a lei orgãnica que define como entram e quanto ganham. Da mesma forma esta lei existe no DPF, apenas não está sendo cumprida.
Saudadçoes,
Heliano
Infelizmente temos visto que muitas das decisões do TRF 1º região são políticas, acho que precisamos tirar este TRF de Brasília com a maior urgência.
Justiça? A greve da AGU foi considerada legal e os Advogados da União não terão o ponto cortado, em contrapartida pediram a ilegalidade da greve dos Policiais Federais. Fica difícil acreditar em qualquer ato ordeiro desse governo. O Sr.Ministro da Justiça juntamente com Paulo Lacerda, acham que o DPF é suas casas, mandam e desmandam, não cumprem as Leis, vem a público entoar mentiras para esconder suas incompetências. Alega o Sr.Ministro não ter dinheiro para cumprir a Lei, já tá assumindo a legalidade da mesma e isso não é problema dele e sim de outra pasta.
A greve não interessa a ninguém, nem mesmo a Polícia Federal. No entanto, ela é necessária em certas ocasiões; neste sentido sou solidário e apoio a Fenapef pela organização e força nesta luta. Parabéns Sr. Fco. Garisto pela coragem e determinação....Conte com minhas orações e preces.
Padre Sales (Chicão)
Caro amigo douglas,
Desculpe a insensatez de minhas palavras, mas acha vc, sendo analista de sistema, apto a julgar mérito de lei, teleologislando sobre aquilo que não conhece? em especial, em dissonância com os maiores e mais respeitados tribunais do País, muitos deles até governistas, como o TCU, o MPOG, a JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ?
acho de bom tom, ter conhecimento de causa, antes de falar do que não conhece.
sinceramente,
Heliano Rodrigues
A nota do Sindicato da polícia federal é um afronta a democracia brasileira. Desde o começo da greve, fico com uma pergunta no ar: se a lei é de 1996, por que somente 8 anos depois esta greve está sendo feita desta forma ?
Será que a certeza que o Garisto tinha que ia ser o chefe (como demostrada em gravações da operação Anaconda) e não foi o escolhido foi o estopim ???
abraços
Marco Freitas
Caro amigo Marco Freitas, permita-me defender o Sr. Garisto ,pois eu o conheco e sou testemunha da sua honestidade e integridade moral e etica....
Pe. Sales (Chicao)
Como brasileira e também funcionária pública me envergonho pela falta de compromisso com o exercício da função dos policiais federais que há tempos deixam muito a desejar.Todos sabemos que a situação de trabalho está longe de ser ideal, entretanto, está claro para a população que tudo com oque vocês não estão preocupados é com a segurança da população, o que é lamentável, pois foram contratados para isso, inclusive afirmo que seus salários não são baixos se tomarmos como base o salário da maioria dos brasileiros.
Portanto, peço por favor, menos egoísmo e mais compromisso.
O direito à greve existe e é legítimo, mas convenhamos vocês já estão abusando!
Gente,
Estou lendo os comentarios de vcs, se vcs não estão por dentro dos problemas dos outros, por que se metem em questões alheias? Lembre-se que a midia controla!! Abram a cabeça alienados!!
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