Diariamente chegam à Justiça brasileira 6.300 novos processos com reclamações trabalhistas. São quatro processos por minuto. Essa quantidade de ações, de acordo com integrantes da própria Justiça e do Ministério Público, revela o alto índice de desrespeito ao direito trabalhista no país.
O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, advogado trabalhista, alerta: “A Justiça está perdendo aquela função de proteção do trabalhador, que precisa ser tratado como a parte mais fraca”. A afirmação foi feita em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, na última sexta-feira (30/7).
Se, em Sergipe, um processo pode ser aberto e decidido em primeira e em segunda instâncias em cinco meses, na grande São Paulo, pode demorar de dois a quatro anos. Se chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, o prazo pode passar de cinco anos.
A demora muitas vezes leva o trabalhador a aceitar acordos desfavoráveis para receber mais rapidamente o dinheiro que faz falta no sustento da família. Desde 1981, porém, a porcentagem de acordos apresenta tendência de queda.
Para Vantuil Abdala, presidente do TST, a recessão econômica é a principal explicação para o fenômeno. Apesar de deixar o trabalhador mais propenso a ceder, a crise também limitaria o poder das firmas de propor acordos.
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