O principal gargalo da prestação jurisdicional brasileira está na porta de entrada da Justiça. As primeiras instâncias estaduais e federais concentraram, no ano passado, 86% dos 17,3 milhões de processos protocolados e distribuídos em todo o País. Essas instâncias, somadas, julgaram 9,1 milhões de processos, resultando no aumento do estoque em 4,5 milhões de feitos. O volume total de toda a Justiça indica a relação de um processo para cada 10 brasileiros.
Os 13.660 magistrados em todos os níveis, atuantes no ano passado, julgaram 12,5 milhões de processos, uma média mensal de 92 feitos por juiz. Além disso, o quadro total de juízes mostra que há, no Brasil, 7,7 magistrados para cada 10 mil habitantes, marca acima da média internacional. E o poder aquisitivo dos seus salários, na esfera federal, está muito acima da Justiça no mundo, perdendo apenas para o Canadá.
Esses são os dados do primeiro diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro divulgado, nesta segunda-feira (16/8), pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O trabalho foi feito sob a coordenação do secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, e consumiu 15 meses de levantamentos. Os estudos foram feitos basicamente através de questionários respondidos pelas diferentes dependências do Judiciário de todo o País.
Para o ministro, o diagnóstico aponta para a necessidade da criação do Conselho Nacional da Justiça, o chamado controle externo que integra a Emenda Constitucional da reforma do Judiciário, que está em votação no Senado. Segundo Bastos, o futuro Conselho será a governança do Judiciário, possibilitando que todas as Justiças sejam articuladas e organizadas.
O diagnóstico indica, ainda, que o problema maior da prestação jurisdicional está na legislação infraconstitucional, ou seja, na necessidade de revisão dos códigos processuais. Por exemplo, do total de processos existentes no Supremo Tribunal Federal, no ano passado, 56,8% eram Agravos de Instrumento, um recurso que, no entender de Sérgio Renault, é utilizado para ganhar tempo e protelar as decisões.
O levantamento mostra que a súmula vinculante das decisões do STF, outro ponto da reforma do Judiciário que deve ser aprovado no Senado, vai abranger fundamentalmente o Poder Público. Isto porque, do total de ações que tramitavam na Corte, nada menos do que 79% diziam respeito à União, Caixa Econômica Federal, INSS, Estados e Municípios.
Produtividade
A produtividade média da magistratura brasileira de 92 processos mensais ou 4,6 julgamentos por dia útil expressa, para o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, a enorme quantidade de processos repetidos que tramitam na Justiça. Ou seja, o número não significa que o juiz tenha julgado, na média, quatro processos diferentes. O maior exemplo está no próprio STF que figura como campeão da produtividade: 9.806 processos por juiz.
As maiores disparidades, no que se refere a produtividade, estão na Justiça Estadual. Enquanto a média por juiz de primeira instância, no estado de Roraima, foi 58 processos julgados em 2003, na Justiça de São Paulo, a marca chegou a 2.354 processos. Na segunda instância, o campeão de julgamentos foi a Justiça do Rio Grande do Sul, com 1.274 processos por juiz, deixando na lanterna a Justiça do Amazonas, com média de 100 processos por magistrado. Neste item, a Justiça de Roraima não deu informações.
A coleta dos dados dependeu da boa vontade de cada Tribunal. Diversos estados não abriram informações sobre a produtividade de seus magistrados, como também não revelaram os níveis salariais. Assim, o levantamento, neste ponto, limitou-se às informações da Justiça de nível federal.
Enquanto o poder aquisitivo dos salários dos juízes de primeira instância, no Brasil, cravam o índice de 147,8 pontos, o dos juízes norte-americanos está em 145,1 pontos. A média internacional é de 47,9 pontos. Na instância superior, para uma média mundial de 98 pontos, o Brasil registra 172,4 pontos, ficando, neste caso, atrás dos Estados Unidos, Argentina, Colömbia e Nicarágua.
Discordo do colega acima nos seguintes pontos. Em primeiro, temos que ter em mente que a Justiça não é apenas formada por juízes. Temos advogados, promotores e uma série de servidores, sem falar na estrutura material (computadores, veículos, etc...).
O Judiciário trabalha com as leis feita pelo Legislativo, que na sua maioria não são claras, são te técnica ruim e não avaliam o contexto. Apenas jogam as leis no "mercado".
Os advogados, esses sim também precisam criar "vergonha", pois são eles que ajudam a atravancar o Judiciário. Recursos protelatórios, recuros absurdos, requerimentos infundados, tudo na "defesa" dos direitos dos clientes. Claro que não são todos os advogados que fazem isso. Então, se um processo está tramitando há anos, pode ser culpa do juiz, da estrura que se dá ao juiz e do advogado, simultaneamente. Nenhum recurso é interposto se não há um advogado para fazê-lo, bem como há processos que são empurrados com a barriga de propósito. Impugnação a cálculos, perícias, etc...Isso sem falar nos advogados dos entes públicos, que recorrem de TUDO TUDO, SEMPRE levando a ultima instância.
Conclusão: Nada, absolutamente nada vai mudar, se não se mudar a mentalidade. Pode-se reformar TUDO, que vai tudo ficar igual na prática, se os interessados não tiverem vontade de cumprir. O resultado de tudo isso é a inoperância e ineficiência que temos. O Executivo também tem que fazer a sua parte, e não jogar a culpa no Judiciário. O trabalho do Judiciário é dizer o direito e não ADMINISTRAR vagas em presídios, vagas em hospitais e escolas pública, muito menos cuidar de pensões de aposentadorias. O resultado é o seguinte. O Executivo é ineficiente, e o cidadão tem que procurar a Justiça para rever o que o que competia ao Executivo fornecer. Resultado...emperramento da máquina.
Vamos repensar tudo isso...vejamos a estrutura de tudo. Uma reforma na OAB seria bom também. Quem sabe um membro do MP e um Magistrado nas sessões do Tribunal de Ética da OAB, para ver se os advogados processados o estão sendo corretamente? Quando se fala que um juiz é corrupto por vender sentença, será que é ele sozinho, ou há a participação de alguém que tem interesse nisso? Vamos rever tudo isso.
Conclui-se, à leitura do texto, que o magistrado brasileiro de primeira instância tem o melhor salário do mundo e que aqueles de segunda instância, os melhores salários do mundo.
Em contrapartida, o serventuários de justiça - aqueles que realmente alavancam a máquina judiciária, percebem,no caso de São Paulo, salários aviltantes, devasados. Lutam por melhores salários e condições de trabalho através da única arma de que dispõem: a greve. Enfrentam a insensibilidade e o descaso daqueles que têm a obrigação legal - e moral - dar-lhes o que é devido: simplesmente a reposição salarial e condições de trabalho adequadas. Pleiteam nada mais que isso. Acredito que o controle externo do judiciário irá abrir o que o Presidente Lula, tempos atrás, muito sabiamente denominou de "caixa preta".
Até que enfim resolveram mostrar a verdade! A realidade é essa ai, portanto: controle externo neles, inclusive do Ministério Público. Quem deve controlar esses poderes é a sociedade e não seus integrantes, que são corporativistas. Eles se acham DEUS, mas a cidadania ira se encarregar de fazer uma nivelação semelhante aos dos demais trabalhadores brasileiros.
Caro Colega Julio,
Tens conhecimento do Direito Arbitral? Lei 9307/96, acho que é uma eficiente ferramenta para desafogar o judiciário, até nestas questões em que você citou. Embora não tenha a devida divulgação que merece, acredito muito nesse novo ramo de direito, mas afinal de contas porque interessaria ao governo promover tal ramo? Através destas pesquisas, acho que eles estão começando a perceber o quanto o judiciário convencional está emperrado, mas mesmo assim ainda não conseguem admitir tal fato e por fim tomar algumas medidas objetivas pra tentar resolver o problema.
Convenhamos: os juizes federais julgam matérias padronizadas e quase que exclusivamente de direito - raríssimas vezes há audiências (tributário, previdenciário, FGTS, CEF, etc). Então são verdadeiras "fornadas" decisórias, do tipo "CTRL-C", "CTRL-V", tanto em primeiro grau quanto nos TRF´s. Enquanto isso, na justiça estadual, cada caso é um caso e na sua maioria há provas testemunhais, longas audiências, perícias - então não dá para comparar laranja com caju. São coisas diferentes. O maior interessado no bom funcionamento da justiça federal é o próprio governo federal - pois ela funciona também como escritório de cobrança do trízimo federal. E as vítimas pelo funcionamento precário das justiças estaduais somos nós, a sociedade, que ficamos vendo mofar nossos litígios nos gabinetes dos juízes e escrivães por deficiência de estrutura...Esta é a realidade....
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