O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo Oscar de Castro, criticou a Seccional da OAB de São Paulo por distribuir nota oficial à imprensa condenando o projeto de lei encaminhado pelo governo sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo.
Para ele, como o tema é de caráter nacional, “quem deve emitir opinião é o Conselho Federal”. Castro classificou a postura da OAB paulista como grave e freqüente “invadindo a competência do Conselho Federal”.
Procurado pela revista Consultor Jurídico, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, não quis comentar as declarações do colega.
”Desserviço”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um desserviço à nação e aos jornalistas, ao chamar de covardes os que não defendem o projeto de criação do CFJ. A opinião é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.
Para ele, num momento em se discute a criação do Conselho, “uma afirmação dessa natureza, da autoridade maior do país, não ajuda em nada”. A declaração de Busato foi feita durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB. As críticas aos que não defendem a criação do órgão dão, segundo ele, “munição aos que alegam que isto é objeto do governo, quando não é”.
Durante a reunião, a Ordem anunciou que vai convidar, nos próximos dias, as diretorias da Fenaj — Federação Nacional dos Jornalistas — e da ABI — Associação Brasileira de Imprensa — para debater o projeto do Conselho.
Também durante a sessão plenária, o secretário-geral da OAB, Cezar Britto, defendeu a criação do Conselho, desde que não haja censura por parte do governo ou dos donos de empresas de comunicação e cerceamento da liberdade de expressão do profissional.
“O CNJ deve ser criado com o objetivo de fiscalizar e estimular o exercício da profissão, para fortalecer os jornalistas”, disse Britto, ressaltando que o Conselho Federal de Jornalismo deve defender os jornalistas assim como o Conselho Federal da OAB defende as prerrogativas e rege a atividade dos mais de 475 mil advogados.
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, também considerou inadequado o comentário do presidente Lula. “A proposta do CFJ pode representar um retrocesso, por reunir formas de punição capazes de cercear a liberdade de imprensa e o direito do cidadão de ter livre acesso às informações”, disse D´Urso.
Segundo D´Urso, “o exercício profissional dos advogados é regulado pelo Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/94) e por um código deontológico. A mídia, igualmente, possui a Lei de Imprensa (5.250/67) e um código de ética. O que fugir dessa esfera, pode ser contemplado pela legislação comum, respeitando-se o devido processo legal. Um Conselho com poderes para orientar e fiscalizar pode funcionar como rédeas nocivas à liberdade de imprensa”.
Ação coordenada
Em mensagem enviada à revista Consultor Jurídico, Reginaldo de Castro explicou que não pretendeu censurar D´Urso. O ex-presidente nacional da OAB frisou que acompanha “inteiramente o pensamento” do presidente da seccional paulista com relação ao CFJ.
Segundo ele, sua manifestação em relação à nota divulgada pela OAB-SP se deu porque “em face da escalada de autoritarismo que se verifica nos atos do governo federal, agora ampliada com a pretensão de que seja ‘democraticamente’ criado um instrumento de controle da liberdade de imprensa, faz-se necessária uma ação coordenada da OAB, representada pelo seu Conselho Federal, não só em virtude de se tratar de temas nacionais, o que seria bastante, mas para que o posicionamento da entidade possa ter o vigor, a consistência e o impacto que o momento exige”.
Reginaldo de Castro ressaltou que “a manifestação de apenas uma seccional, ainda que seja a de São Paulo, além de fazer caudatária a opinião nacional, peca por fazê-la redundante, atuando no sentido provocar seu indesejável enfraquecimento”.
As OABs só "têm dado bola fora", como se diz na giria, ultimamente. Começa com as estapafurdias declarações do Busato e acaba nas proesas do amigo Urso. O primeiro com aquele discurso imbecil na posse do Presidente do STF e o amigo Urso com a ação que propôs em face dos grevistas na Justiça Paulista. Defender os advogados? para que? Não rende votos para os cargos políticos que postularão futuramente.
Por outro lado, pergunta-se: Já fizeram alguma coisa EFETIVA para tirar a Justiça Paulista da falência?
Não se esqueçam, membros das OABs: Vocês, juntamente conosco, advogados militantes, somos os maiores responsáveis pela falência do Poder Judiciário. Sabiamos que caminhavamos para o descalabro e nada fizemos. Pecamos por omissão.
Como são doces os holofotes...
Como tem gente querendo aparecer...
Cada palpite é um flash..............
Me recordo, não faz muito tempo, certo Juízo federal dera liminar permitindo a qualquer um o exercício do jornalismo. Todos jornalistas chiaram. Agora vem a proposta de criação do conselho, o que obviamente contribuiria para obstaculizar que qualquer um saísse por aí exercendo a profissão, e é esta chiadeira. Toda profissão regulamentada possui conselho, a própria OAB é um conselho, e quer ficar dando pitada nas profissões alheias. Ora, se a imprensa deve ser livre, também é livre o exercício da advocacia em defesa das mesmas liberdades democráticas. Assim como a medicina, a odontologia, a enfermagem, a engenharia, a química, etc... Tudo é essencial para a sociedade democrática e moderna, o direito à informação, à defesa, à vida, à saúde, e por aí afora. Ficam querendo botar a imprensa em uma situação diferente de outras profissões tão importantes em seu livre exercício, quando não deveria ser assim. Todas devem ter regulamentação para o bem comum. Esperamos, todavia, que a regulamentação não venha a gerar uma porcaria que nem certos conselhos profissionais de hoje, que são uma panelinha comandada por pessoas que estão a décadas no poder.
O Presidente D'Urso pode, sim, manifestar-se em nome da OABSP sobre a criação do Conselho de Jornalistas, como prevê o artigo 57 da lei 8906, combinado com o artigo 44. O título desta matéria está equivocado, pois não cabe ao ilustre ex-presidente do Conselho Federal "censurar" a OABSP ou o dr. D'Urso. Censura depende do devido processo legal e aplica-se ao subordinado, o que não é o caso. Nenhum colega deve faltar ao respeito com outro. Assim, descabe referir-se ao nosso Presidente como "Urso". O Código de Ética não permite tal comportamento. Quanto à "falência da Justiça", a OABSP nos últimos anos e também atualmente tem colaborado até além do que devia para evitá-la. Foi graças aos esforços da OABSP, por exemplo, que o processo de informatização na Justiça foi iniciado. E por todo o Estado a participação da entidade tem sido efetiva em prol da Justiça e mesmo dos serventuários, que sempre puderam contar com o apoio da entidade em suas justas reinvindicações, mas não quando se recusam a cumprir seus deveres e mesmo a obedecer decisões judiciais. Nós advogados não pecamos por omissão. Prova disso é a acirrada disputa eleitoral no último pleito. Tal disputa, porém, pertence ao passado. Advogados não vivem do passado. E defender advogados rende votos, sim! Que o digam aqueles que se tornaram políticos com nossos votos, como o dr. Batochio, o dr. Michel Temer, etc. E não há nenhum desdouro nisso. Quem prestar bons serviços aos advogados pode merecer nosso voto na política. Isso é bom para a Democracia e para o Brasil. Vamos, colegas, esquecer das eleições perdidas! A OAB somos todos nós. Se ficarmos brigando entre nós, com ofensas e ironias recíprocas, nossa profissão não vai melhorar. E o país, então, só vai piorar! E o tal Conselho de Jornalismo é apenas um tentativa do cartorialismo sindicalista de tornar obrigatória a inscrição de jornalistas, para que tenham receita que lhes dê poder, pois hoje menos de 30% dos jornalistas são sindicalizados. Mas é bom lembrar que jornalista não é profissional liberal, mas, como regra, é assalariado. Não parece possível que um jornalista exerça sua atividade desvinculado de um veículo. Esse Conselho é apenas invenção dos sindicalistas para tentar ampliar seu poder junto aos patrões, os donos da mídia. Registre-se, aliás, que sou jornalista sindicalizado. Infelizmente, meu sindicato é hoje um comitê político!
Não seria caso do Conselho Federal da OAB julgar uma eventual sanção à seccional paulista? Penso que ajudaria sobremaneira a tratar com a devida seriedade um tema tão importante e necessário. Ou isso seria motivo para o Conselho Federal ser classificado como censor?
Sr. José Antonio Dias - a despeito da insignificância da notícia, a mesma lhe rendeu a oportunidade de lançar mais um comentário desidioso não somente à OAB, mas a advocacia. Aos advogados é confiado o mister sagrado de acusar tudo, na medida de nossas convicções, mesmo ao desagrado de quem quer que seja.
Contudo, o senhor não desafia os "veneráveis" da OAB, o senhor desafia a lógica e desafia o decoro - a um, pela ausência de estofo em suas suposições, e a dois, pela vulgaridade nos adjetivos empregados.
O Raul Haidar tem razão. O Presidente da OAB/SP pode emitir opinião. Aliás deve. Mas não se pode admitir que um ex-presidente do Conselho Federal da OAB tente calar a voz da Seccional Paulista. Se os leitores ainda não perceberam, corremos um sério risco de volta a um indesejável passado. Que os políticos gostariam de cortar a lingua dos advogados é fato que remonta a Napoleão. O que não é crível, aliás é incrível, é um advogado tentar fazê-lo. Andou mal o ex-presidente. Deveria, até por ter dirigido a maior entidade de classe da América Latina, ser o primeiro a defender a liberdade de expressão. Talvez não tenha lembrado que é garantia constitucional. Pode ser. Talvez também não tenha atentado para o fato de que a OAB Paulista representa mais de 230.000 advogados, ou seja, 50% de todos os advogados do país. E a legitimidade da Seccional Paulista da OAB decorre exatamente do voto direto desses advogados. O mesmo não ocorre com o Conselho Federal. O presidente é eleito por voto colegiado. Mas se para o ex-presidente a seccional não pode se manifestar, quem teria então legitimidade para fazê-lo? Bem fez o Presidente da Seccional Paulista ao recursar tecer comentários sobre a ridícula manifestação do ex-presidente. Não foi eleito por ele e a ele não deve satisfações. Seu compromisso é com os advogados paulistas, os quais deve representar com a galhardia dos nobres e sem a covardia dos omissos.
É com tristeza que li a manchete da noticia em testilha, posto que, por primeiro, dá a entender que o nobre ex-presidente do Egrégio Conselho Federal da OAB teria “censurado” o nosso Presidente Seccional, o que, além de inverídico, seria muito pouco provável, posto que uma pessoa da cultura do Dr. Reginaldo de Castro saberia que não possui competência, no sentido técnico do termo, para censurar as declarações de um presidente de Conselho Seccional, legitimamente eleito por seus pares, e que pode e deve exarar opiniões em nome dos advogados do seu Estado sempre que o assunto em tela se relacionar com aspectos inerentes à própria democracia.
Contudo, entendo que o ex-presidente do Egrégio Conselho Federal da OAB apenas teceu uma, permissa venia, inoportuna e, para dizer o menos, deselegante crítica a firme posição do nosso presidente seccional, cabendo salientar que são manchetes como as do presente texto que fazem com que os defensores do “controle da imprensa” vociferem aos quatro ventos que a legislação atual não é apta a coibir os excessos praticados no exercício da profissão.
No que tange a crítica em questão se faz mister esclarecer que, felizmente, a OAB não é uma caserna, não sendo crível que o ego possa proibir a livre expressão do pensamento.
Ao contrário de muitos presidentes de Conselho que já tiveram suas oportunidades de auxiliar a nossa nação o presidente D’Urso não peca pela omissão e têm demonstrado muita coragem ao enfrentar dogmas até então inabaláveis.
Já dizia o poeta: “Ó Mestre, que ouço agora? Quem são esses, que a dor está prostando? Deste mísero modo – tornou – chora quem viveu sem jamais ter merecido nem louvor, nem censura infamadora” (Divina Comédia, Canto III).
Infelizmente é comum observarmos pessoas que ocupam posições de destaque e que poderiam ter manifestado suas opiniões, fazendo que a sociedade discutisse a questão, mas que não foram nem boas nem más, foram indiferentes...
Parabéns ao nosso Presidente pelo serviço que tem prestado à sociedade brasileira.
É com tristeza que li a manchete da noticia em testilha, posto que, por primeiro, dá a entender que o nobre ex-presidente do Egrégio Conselho Federal da OAB teria “censurado” o nosso Presidente Seccional, o que, além de inverídico, seria muito pouco provável, posto que uma pessoa da cultura do Dr. Reginaldo de Castro saberia que não possui competência, no sentido técnico do termo, para censurar as declarações de um presidente de Conselho Seccional, legitimamente eleito por seus pares, e que pode e deve exarar opiniões em nome dos advogados do seu Estado sempre que o assunto em tela se relacionar com aspectos inerentes à própria democracia.
Contudo, entendo que o ex-presidente do Egrégio Conselho Federal da OAB apenas teceu uma, permissa venia, inoportuna e, para dizer o menos, deselegante crítica a firme posição do nosso presidente seccional, cabendo salientar que são manchetes como as do presente texto que fazem com que os defensores do “controle da imprensa” vociferem aos quatro ventos que a legislação atual não é apta a coibir os excessos praticados no exercício da profissão.
No que tange a crítica em questão se faz mister esclarecer que, felizmente, a OAB não é uma caserna, não sendo crível que o ego possa proibir a livre expressão do pensamento.
Ao contrário de muitos presidentes de Conselho que já tiveram suas oportunidades de auxiliar a nossa nação o presidente D’Urso não peca pela omissão e têm demonstrado muita coragem ao enfrentar dogmas até então inabaláveis.
Já dizia o poeta: “Ó Mestre, que ouço agora? Quem são esses, que a dor está prostando? Deste mísero modo – tornou – chora quem viveu sem jamais ter merecido nem louvor, nem censura infamadora” (Divina Comédia, Canto III).
Infelizmente é comum observarmos pessoas que ocupam posições de destaque e que poderiam ter manifestado suas opiniões, fazendo que a sociedade discutisse a questão, mas que não foram nem boas nem más, foram indiferentes...
Parabéns ao nosso Presidente pelo serviço que tem prestado à sociedade brasileira.
Só resta parabenizar a brilhante manifestação do advogado Fabio Gudes. Mas para quem
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