O comando de greve dos servidores da Justiça paulista decidiu, nesta quinta-feira (19/8), defender a manutenção da paralisação, que já dura mais de 50 dias. Os representantes dos grevistas participaram de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Elias Tâmbara, sem nenhum avanço na questão das reposições das perdas salariais.
O presidente do TJ bateu martelo no índice de 15% de reajuste para a categoria e sinalizou para o pagamento de dívidas trabalhistas atrasadas, como férias indenizadas, licença-prêmio e o chamado Fator de Atualização Financeira para 11 mil servidores que têm até R$ 500 para receber.
O comando deixou a reunião disposto a defender a continuidade da paralisação na assembléia estadual marcada para a próxima quarta-feira (25/8), única instância que pode definir os rumos do movimento. Nesta sexta, os grevistas voltaram a se reunir em frente ao Fórum João Mendes para informar o andamento da negociação com o TJ, afirmando que a greve continua.
O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, terá uma audiência com o governador Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira (23/8), para tratar de diversos assuntos, inclusive a greve dos servidores do Judiciário.
D´Urso afirmou que o mapa da greve que a OAB vem realizando no estado aponta para uma situação crítica: “Os advogados estão enfrentando problemas gravíssimos de viabilização de seus escritórios, já que os processos estão parados, mas as despesas continuam correndo. As demissões de pessoal já começaram, mesmo para quem tem estrutura enxuta”, afirmou.
Ao contrário do afirmado pela matéria, a presidência do TJ jamais ofereceu índice de 15% de reajuste para a categoria. Se tivesse se dignado a, no mínimo, chegar a esse índice, que tem 11,19 pontos percentuais a menos do que o índice oferecido pelo próprio tribunal (26,19%), tenho certeza de que a categoria estaria bem mais flexível.
Os 15% foram oferecidos para incidir, apenas, sobre a gratificação judiciária. Corresponderiam, se considerados os vencimentos totais, a cerca de 10% em média (na maioria dos casos, menos).
Tal índice não repõe nem 1/4 das perdas salariais dos últimos 2 anos, ainda mais de somadas à perda de mais 5% nos vencimentos, que passaram a ter 11% de desconto previdenciário, ao invés de 6%.
Querer que a categoria aceite uma proposta indecente dessas é ridículo, ainda mais com promessas de que "as verbas atrasadas serão pagas para quem tem até um valor R$X..." E o resto? E quem tem mais de R$500,00 para receber há anos, e não vai receber agora e nem vai saber quando?
Fala sério...
Por algumas vezes já, exigimos do Consulttor a CORREÇÃO das matérias a respeito do movimento paredista dos servidores do judiciário paulista. Outra vez, incorrem em erro quando dizem que o TJ "ofereceu" 15% ! O nosso salário é composto de uma série de gratificações, pois o salário-base nem de longe atinge 01 SM; e os 15% seriam APENAS SOBRE UMA DAS GRATIFICAÇÕES.
Quanto ao pagamento das dívidas trabalhistas, alguém já nos perguntou de quando são??? As férias, indeferidas por NECESSIDADE DE SERVIÇO, não são pagas desde 2001. E quando são pagas, VÊM SEM NENHUMA CORREÇÃO. E bem diferente dos celetistas, nós, funcionários públicos, não as recebemos em dobro,se não gozadas em até 02 anos, como a iniciativa privada é OBRIGADA a pagar.
E "sinaliza" o TJ pagar o que nos deve desde há muito??? No mais, apenas tópicos da pauta de negociação da greve de 2001, AINDA POR CUMPRIR, e fruto de muita luta.
Será que ele está "sinalizando" até hoje para os magistrados que lhes pretende pagar??? Ora, ora...
Queremos ver o TJ CUMPRIR a lei dentro de casa.Do contrário, como determinar à outrem seu cumprimento??? É, faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço...esse é o TJ!!!
Bom, age muito bem os funcionarios do TJ quando endurecem pela manutenção da greve.
O TJ e seus membros nao respeitam seus funcionarios, nao respeitam a reputação da prpria instituição.
Nunca vi uma casa da justiça ser tao injusta. E pior nao se envergonham disto.
Nós, a população sabemos que os juizes enchem o bolso de dinheiro a tempo e a hora. Para eles sempre tem dinheiro, o honrado governador sempre solto dinheiro, mas quando a história é quem realmente trabalha.... todos sabem o que acontece.
Se eles nao honram a instituição, dá nisto. O sucateamente de seus sevços.
A OAB que pensa ser seria, ja que esta doendo no bolso dos adEvogados, tenta tomar partido, obvio contra os funcionários ja que nao são capazes de pressionar o judiciario nem o executivo.
Enfim, quem pode mais chora menos.
Senhor observador atento:
O sr disse certinho no seu comentário, apenas eu gostaria de corrigir um ponto.
Nós vamos conseguir sucesso nas nossas reivindicações sim, pelo simples fato de que estamos pleiteando algo justo. É só a categoria ficar unida e permanecer parada.
E tem mais:
Vamos trabalhar, no sentido da instalação de uma CPI no Judiciário paulista, quem sabe seja esta a solução, visto que todo dinheiro que entra no TJ é direcionado para os bolsos dos Juízes e Desembargadores que pensam que são principes e reis e estão aniquilando o direito de acesso à justiça aos cidadãos
Quando a população for conscientizada de que a culpa na morosidade da justiça é dos magistrados e não dos servidores, a coisa vai mudar e vai ficar feia pro lado dos "principes"
Quando a população souber que o Tribunal de Justiça não compra mais nem material de escritório para os escreventes trabalharem, nem papel higiênico, e todo o dinheiro do tribunal vai parar nos bolsos dos Juízes e dos Desembargadores.
Que os Desembargadores chegam para trabalhar as 13:00 hs e vão para casa as 15:00 hs, ficam rodando com o carro oficial o dia todo para fazer serviços particulares....
Sem falar de outras mordomias.....
Talves por orientação do comando de greve e, com certeza, por defeituosa interpretação dos verdadeiros objetivos da OAB/SP, os Servidores do Judiciário em greve têm instado os advogados, questionando a propositura da ACP contra a greve. E o fazem sem conseguir disfarçar o intento de desforra, ou seja: no bom portugues, o tratamento doravante, vai ser difícil.
Mas eles Servidores estão equivocados. A OAB, e os advogados em geral, como invariavelmente têm dito, não estão contra os Servidores e, muito menos, contra as justas reivindicações deles. Estão sim, contra a paralização, contra a desorganização e contra o prejuizo que ela acarreta a toda a sociedade Paulista, máxime aquela parcela mais necessitada e que procura o Judiciário buscando os mais elementares direitos necessários à cidadania e, quiça, a uma mínima dignidade de vida.
Afinal, não é justo que uma classe que, mercê da reconhecida defasagem salarial que vem experimentando, se coloque acima dos interesses de toda a comunidade que lhe paga os salários.
E, convenhamos, apesar de tudo, ainda se constitue de uma classe altamente privilegiada comparado à média salarial do funcionalismo e dos trabalhadores em geral.
Eu concordo com a greve dos servidores. O que não concordo é que, enquanto estiverem parados, continuem a receber salário (isso é piada), e que não exista a obrigação de permanecer, no mínimo, 50% dos servidores no batente, sob pena de demissão (pena que não exista lei tratando do assunto - acordem legisladores). Enfim, eu concordo com a geve !
Prezado sr Frederico
O sr não julgue que a maioria dos servidores são iguais, sou servidor e vejo comentário de colegas dizen do que retaliarão os advogados por causa do D'Urso e do montão de bobagens e asneiras que os advogados andam escrevendo por aqui sem conhecimento da realidade.
Nós sabemos que esses são minoria no meio dos advogados, já imaginou se todos os advogados fossem ignorantes assim? O que seria da nossa justiça.
Certamente não haverá retaliação contra os advogados, pois até certo ponto eles não tem culpa das atitudes do Ignorante maior da advocacia o sr D'Urso.
Na verdade estamos preocupados com o futuro da advocacia no Estado de SP, não vamos dificultar a vida dos advogados, fique tranquilo, a preocupação é pelo fato da advocacia estar tão mal representada, por uma pessoa tão estúpida e covarde, que luta contra o direito e a justiça.
Particularmente acho que os advogados deveriam fazer alguma coisa urgente, um abaixo assinado pedindo para o D'Urso sair, ou para ele retirar essa ação estúpida e se retratar publicamente pelas asneiras que fez. Não sei o que diz no regimento interno da OAB, como pode ser feito para se expulsar um presidente que está trabalhando contra a advocacia.
Se houvesse um movimento ativo a favor dos servidores e da justiça eu creio seria de grande lucro para os advogados que militam diariamente nos fóruns, creio que até pela minoria que quer retaliar eles seriam bem tratados.
A atitude dos advogados tem sido passiva, não falam nada, não fazem nada a nosso favor. Uns gatos pingados dizem que estão a nosso favor, mas não fazem mais do que dizer.
Ah, o sr disse que somos classe altamente privilegiada comparado à média salarial do funcionalismo e dos trabalhadores em geral.
O sr anda meio desinformado, se informe melhor. O salário nominal pode até ser bom, mas depois dos descontos do IR, IAMSP, IPESP, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA etc, não fica tão bom, muito menos depois de 11 anos sem reposição da inflação.
Talves o sr se referiu ao salário dos diretores pra cima, que é bom comparado aos outros trabalhadores em geral, mas os diretores são uma minoria ridícula dentro do universo de 50.000 servidores. Talvez o sr se referiu ao salário dos magistrados, que sem dúvida nenhuma é ótimo, com reposição constante da inflação, tudo em dia e aumento real, entre outras, que a cada seis meses sempre aparece um hollerith extra com alguma diferença que ninguém sabe "donde" tiraram.
Se é isso o sr tem toda razão.
Necessária se torna uma correção no noticiado pela Revista Consultor Jurídico: os 15% ofertados pelo TJ aos não são a título de rejuste salarial, mas sim uma porcentagem sobre um dos itens que compõem o total de seus vencimentos, ou seja, da gratificação judiciária. Para melhor se compreender a questão, é oportuno recorrer-se a antecedentes históricos. Os menos avisados podem, pegando ao pé de letra a expressão "gratificação judiciária", concluir, erroneamente, que os serventuários além dos salários têm também gratificações. Pura ilusão. O que realmente tem ocorrido ao longo do tempo é que essa e tantas outras "gratificações" que existem - ou que deixaram de existir ou ficaram congeladas - não passam de um engodo para ludbriar o servidor. Significa que quando em campanhas salariais anteriores, tais servidores ao pleitear seus direitos salariais, recebiam, ao invés de reajustes, valores a título de gratificação a serem absorvidos em reajustes futuros nas "épocas oportunas", segundo critérios do administrador. Quanto ao mérito do movimento atual, restou plenamente comprovado pelos representantes da entidades que representam os grevistas que há verba disponível para atendimento de seu pleito, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O administrador permanece inerte e omisso, esquecendo, talvez que, além da Lei de Responsabilidade Fiscal - a que se apegam para não conceder o justo reajuste salarial, existem também as Leis de "Responsabilidade Criminal" e "de Responsabilidade Civil. O Sr. Presidente da OAB SP, ao ingressar na Justiça Federal com a ação contra os servidores, pode até ter tomado uma decisão juridicamente acertada, mas que politicamente foi desastrosa para os advogados e serventuários, os quais tem convivido, no dia a dia, conduzindo os processos judiciais. Estes últimos, também, prestando relevantes serviços à Advocacia, no âmbito de suas atribuições. É de se esperar que na reunião que se avizinha o Sr Presidente da OAB-SP consiga sensibilizar o Sr. Governador do Estado e, com isso, os serventuários consigam o justo reajuste ralarial pleiteado. Só assim, a OAB SP sairá vitoriosa e redimida perante os grevistas.
Primeiramente, data venia, discordo in totum da opinião dúbia do colega Francisco. Ao adentrar no mérito da reivindicação dos grevistas, se deduz uma das duas, ou o colega tem algum interesse direto no nefasto movimento, v.g., algum parente que desserve ao Poder Judiciário, ou no mínimo é uma opinião imprudente, ainda mais ao hostilizar a reação - acertadíssima ! - do presidente DÚrso, que diga-se de passgem, presta um expressivo trabalho em prol da nossa sofrida categoria. Neste contexto, defender a greve do judiciário é no mínimo demonstrar desrespeito com o contribuinte e jurisdicionado, fomentando, sempre com o devido respeito, espúria insensatez.
Por outro lado, um tal de "Osvaldo!!!", se efetivamente existe civilmente, pois, deveria ter um pouco mais de transparência e respeito aos internautas e oferecesse a sua identificação completa(aliás, o Conjur não deveria publicar opiniões de pseudônimos) diante da postura corporativista e até mesmo insana do "extraterrestre", a oportuna pergunta que se faz, diante de sua flagrante incompetência interpretativa, é como o mesmo conseguiu ingressar no Poder Judiciário? Foi através da porta da frente, ou do fundo? E se não está satistefeito com o privilegiado vencimento(em um país terceiro-mundista que o salário mínimo é de apenas R$260,00), que seja de fato honesto e peça exoneração. Afinal, tem muita gente que trabalharia pela metade, e talvez, com muita mais capaciade e eficiência. Seja corajoso extraterrestre e apareça verdadeiramente!Por fim como cidadão e contribuinte, espero que o Tribunal não credite os vencimentos dos grevistas, e se resolverem algum dia voltar ao trabalho que desconte sim os dias parados, é o mínimo a se fazer!
Paulo Jorge Andrade Trinchao - Advogado - NÃO AOS GREVISTAS (INCONSEQÜENTES)DO JUDICIÁRIO PAULISTA!!!
Caro sr. Paulo Jorge Andrade Trinchão
A O D'Urso acertou só na sua opinião, que diga-se de passagem, presta um expressivo desserviço em prol da categoria dos advogados de São Paulo.
Parafraseando: Neste contexto, defender a greve do judiciário é no mínimo demonstrar respeito com a dignidade humana e à Constituição Federal, demonstrando equilíbrio e sensatez, o mínimo que se espera de um operador do direito.
"Osvaldo!!!", como o sr disse existe sim e é o meu nome.
O sr é quem não tem respeito com os internautas, pois entra aqui e se coloca a falar bobagens e ofender moralmente a conduta dos outros. Diz que eu uso pseudônimo, que eu sou um extraterrestre, como o sr. sabe ?
Está aí um exemplo do belo advogado que o sr. deve ser, deve ser aluno do D'Urso, pois nem pesquisa nada, não sabe da verdade e já sai em público acusando as pessoas com mentiras.
Sempre escrevo aqui e me identifico com o meu nome. O que não é o seu caso pois nunca vi seu nome aqui. Quem é você?
Eu tenho dó dos seus clientes, se é que tem algum, pois pelo tipo de advogado que demonstrou ser certamente não ganha uma causa, se é que te contratam para uma.
Sua pergunta: como consegui ingressar no Poder Judiciário? Foi através da porta da frente, estudando, sentando na cadeira e prestando a prova, o que creio que com sua mediocridade o sr. nunca entraria. Acredito que já tentou e não passou, pois diz que ganhamos tanto que transmite a idéia de que tem inveja de nós e gostaria de trabalhar aqui no TJ quando nos fala para pedirmos exoneração.
Se o sr. quer nivelar todo o pais por baixo, faça com o seu salário não com os dos outros, se o sr. não tem coragem para lutar não atrapalhe quem está lutando por direitos justos e constitucionais.
Certamente o sr. é um que trabalharia pela metade, porém sem nenhuma capacidade e com a eficiência de um asno (me desculpem os asnos).
Diz querer que o tribunal desconte os nossos salários, com isso demonstra a sua mediocre capacidade de interpretar as leis.
Quer parecer tão inteligente e nem sabe que após a greve pode-se fazer acordo para compensar os dias parados que é muito melhor para todos para colocar o serviço em dia, do que apenas os descontos.
Como se vê, o sr. só pensa mesmo é no dinheiro, não pensa no ser humano, não procurou pesquisar porque a greve iniciou, o sr. não investigou nada e falou um monte de bobagens, voce e o D'Urso podem dar as mãos e sairem andando juntos, pois o cérebro de vcs é do tamanho de uma ervilha podre.
Bem oportuno mencionar neste momento a barbárie que fizeram com os sem teto, sem emprego, moradores de rua, sem nada nesta vida, a não ser a roupa que usavam no corpo (os chamados mendigos).
Só para lembrar um detalhe, viviam às portas do palácio do D'Urso, bem alí na pça João mendes.
Viviam tão perto da OAB, do D'Urso o qual nunca se mexeu para fazer nada por eles, nunca convocou seus advogadinhos de porta de cadeia para mover uma ação (como fizeram contra os trabalhadores do TJ) contra a prefeitura ou contra o Estado pelo descaso.
E por que não fez? pelo simples motivo que o caso dos "mendigos" não mexiam em seus bolsos.
Que contradição, o D'Urso se mostrou tão preocupado com os prejuízos que a população e a sociedade estavam sofrendo por causa da greve justa dos serventuários da justiça, mas nunca se importou com os moradores de rua que diariamente perambulavam bem alí nas redondezas e em frente a luxuosa sede da poderosa e milionária OAB-SP.
Quanta desumanidade, quanta avareza, quando isso vai terminar ?
" ESPERAMOS PELA JUSTIÇA DE DEUS"
Discutir se a greve dos serventuários da justiça está prejudicando este ou aquele é dizer o óbvio, e isso é dizer nada. É claro que muitas pessoas sairão prejudicadas, caso contrário a paralisação não teria efeito. Toda greve é assim, ou será que não?
Porém, as reivindicações da categoria devem ser discutidas e analisadas entre os servidores e não por outras categorias. Se for assim, temos muitos outros temas que merecem atenção redobrada, como é o caso dos planos de saúde, dos hospitais públicos, da fome, dos mendigos paulistas, entre outros.
Sei que meu apoio não é tão importante, mas saibam servidores da justiça que ele é todo de vocês. Sucesso!
Engraçado. Lí algumas demnúncias aqui de que todo o orçamentoque o governo entrega ao Tribunal, vai para o bolso dos juízes.
Alias dias atras saiu uma pesquisa afirmando que o juiz brasileiro é o 2º mais bem pago do mundo. Mais que os americanos, fanceses...etc
Mas nao é so ai no Tribunal, a casa da justiça, que isto ocorre. Conheço outro órgao o fiscal da lei, Ministerio Publico de são Paulo que a mesma coisa acontece. Os doutores promotores inventam que tem diferenças a receber, aumento, etc... eles mesmos aprovam tais aumentos e diferença e embolsam. Todo ano é assim.
Curioso que nunca falta dinheiro. Se falta o governo manda complementação, sem torcer o nariz.
Vai saber que todo mundo tem o rabo preso com todos, ou se ajuntaram para dilapidar o patrimonio púlblico construido as custas das pessoas mais pobres.
Mas depois da palhaçada que o STF fez com os aposentados inativos, o que de melhor podiamos esperar desta gente?
A unica coisa que devemos fazer é denunciar nas ruas, assim a população que ja nao tem deles boa imagem, talvez resolva um dia colocar uma bomba la no predio limpando o mundo.
É por essas coisas que estamos deixando de acreditar na Lei e no "Judiciário brasileiro”.
Aqui no estado de São Paulo o Tribunal de Justiça já se tornou uma "secretaria judiciária ou cartório do Poder Executivo".
Realmente os fundamentos da nossa nação estão sendo jogados na lata do lixo, um a um, dia após dia, mês após mês, a cada novo julgamento do STF, por ministros prearicadores, sem um mínimo de honestidade e digndade humana com interesses financeiros, pessoais, políticos e outros).
Moraci Santana, No TJ e no MP eles estão fazendo isso porque estamos calados, quietos como eles querem, temos que usar nossa união, sair nas ruas, brigarmos de todas as formas para a instalação de CPI no Judiciário e tbém como vc disse no MP, pois eles estão destruindo toda a estrutura da Justiça, prejudicando toda a população, no momento em que eles não destinam a verba para os próprios bolsos.
Temos que brigar até que uma CPI seja instalada, caso consigamos, tenho certeza que isso vai refletir até nas futuras decisões do Supremo, por que assim eles vão ver que não são privilegiados como pensam. Precisamos colocar os Juízes no lugar devido. Eles recebem dinheiro do estado como todos os outros servidores, eles não são donos do estado e sim empregados. Precisamos acabar com esta herança que eles receberam e acham que estão certos.
VAMOS BRIGAR POR UMA CPI
Após pensar muito no episódio que estamos vivendo, na reação dos Srs. Advogados, através de sua Ordem, e até mesmo na reação da Imprensa, nas mais diversas mídias, acredito que a sociedade, neste momento, está jogando fora uma enorme oportunidade.
Nós, servidores do Judiciário, ao cruzarmos os braços e confrontarmos as autoridades Judiciárias, em todos os níveis, desde os Juízes das Varas de primeira instância até o Excelentíssimo Senhor Presidente do TJ, nada mais fazemos do que demonstrar que não somos idiotas, que não estamos disposto a abaixar a cabeça e aceitar qualquer tipo de desmando que possa vir dessas autoridades que estão, também, assim como nós, sujeitos às LEIS, e não acima delas.
E ao confrontar essas autoridades, que pensam que podem fazer o que bem entendem na Administração do Tribunal, pouco importando as Leis que devam ser cumpridas, ABRIMOS, CORAJOSAMENTE, UM ENORME ROMBO NAS PAREDES DE FERRO QUE GUARNECEM OS BASTIDORES DOS TRIBUNAIS PAULISTAS, E DAMOS A OPORTUNIDADE A TODOS DE ENFIAREM A CABEÇA E OLHAREM O QUE ACONTECE LÁ DENTRO.
E, assim, toda a sociedade deveria estar aproveitando essa oportunidade para tentar descobrir por que a categoria está, de novo, parada na sua quase totalidade, apenas três anos depois de uma greve que durou 81 dias.
Ou para descobrir por que o TJ de São Paulo, mesmo sendo o que mais gasta no Brasil, é um dos que menos oferece RESULTADO, ou seja, é completamente INEFICIENTE E INEFICAZ.
Ou, ainda, para saber por que um processo demora tantos anos para ser julgado. Nesse ponto, cabe até uma pergunta a mais: por que os Nobres advogados levantaram-se veemente contra a greve que paralisou os serviços, mas JAMAIS contestaram com tal veemência a demora no julgamento de suas causas? SERÁ QUE A MOROSIDADE LHES É CONVENIENTE?
Será que tem um fundo de verdade aquela piada infame, em que o filho do Advogado, recém formado, assume o escritório do Pai quando ele viaja, e com seu retorno informa, feliz, que conseguiu resolver aquela ação de mais de 10 anos, sendo repreendido pelo Pai que lhe diz: "Seu estúpido, aquela ação sustentou nossa família nos últimos 10 ANOS!!!" ????
A imprensa, ao invés de voltar suas baterias contra o funcionalismo, como sempre faz, deveria aproveitar-se do rombo aberto e esmiuçar o que realmente acontece, mostrando a todos que a coisa é muito mais feia do que parece.
Ora! O tal do extraterrestre "funcionário público Osvaldo" parece existir virtualmente e deu as caras, mas covardemente não se identificou, é esta a retórica dos canalhas, que em não tendo assunto factível e respeitoso ataca de maneira animalesca(até o pobre asno foi envolvido) a opinião do contribuinte que corrobora em pagar o seu - desproporcional -vencimento.Lamentavelmente o "chauvinista" Osvaldo, demonstra o quão é de fato desarrazoado e insano.No delírio da sua mediocridade, ataca sem qualquer laivo de razão as opniões sensatas de leitores-contribuintes; ofende descaradamente o Estado Democrático de Direito, presumindo com as suas bravatas atacar a dignidade dos operadores do direito. Consoante a irresponsabilidade opinativa(!!!) do extraterrestre, e se de fato não está satisfeito com os seus vencimentos, demonstre ter mais dignidade e peça exoneração.
Diante de escória conduta, e de tamanha acrasia do extraterrestre Osvaldo, não se perderá mais tempo em responder a colocações vesânicas de funcionário público mal educado e despreparado a debates civilizados. Por fim, recomenda-se: Vá trabalhar seu vicário!E que o Tribunal NÃO credite efetivamente os vencimentos dos "inconseqüentes" grevistas!
Paulo Jorge Andrade Trinchão - Advogado que exerce o seu mister com muita honra!
Perguntas de um Trabalhador que Lê
(Bertold Brecht)
" Quem construiu a Tebas de sete portas?
Nos livros estão nomes de reis.
Arrastaram eles os blocos de pedra?
E a Babilônia várias vezes destruída
Quem a reconstruiu tanta vezes?
Em que casas Da Lima dourada moravam os construtores?
Para onde foram os pedreiros, na noite em que a Muralha da China ficou pronta?
A grande Roma está cheia de arcos do triunfo Quem os ergueu?
Sobre quem triumfaram os Cesares?
A decantada Bizancio tinha somente palácios para os seus habitantes?
Mesmo na lendária Atlântida
Os que se afogavam gritaram por seus escravos
Na noite em que o mar a tragou?
O jovem Alexandre conquistou a Índia. Sozinho?
César bateu os gauleses.
Não levava sequer um cozinheiro?
Filipe da Espanha chorou, quando sua Armada Naufragou.
Ninguém mais chorou?
Frederico II venceu a Guerra dos Sete Anos.
Quem venceu além dele?
Cada página uma vitoria. Quem cozinhava o banquete?
A cada dez anos um grande Homem. Quem pagava a conta?
Tantas histórias. Tantas questões."
Quem faz a Justiça, ainda que lenta, andar? Serão os Excelentíssimos Senhores Doutores Desembargadores?
Ou serão os ainda mais excelentíssimos Senhores Doutores Advogados?
Então por que ela está PARADA?
Dr. Trinchão, vou gastar filosofiazinha barata com o Senhor, mas talvez seja interessante, para pensarmos:
"Mentes grandes discutem idéias;
Mentes medianas discutem eventos;
Mentes pequenas discutem pessoas."
O Senhor me desculpe, mas o Senhor está discutindo eventos (a greve) e, depois dela, pessoas (o Sr. Osvaldo). Se ele veio a ofender o Sr, é por que ele se sentiu ofendido, e realmente o Sr. não tem medido as palavras que dirige a toda uma categoria.
Tenho certeza que o Sr. pode ter boas IDÉIAS para tentar dar uma solução ao Problemas, que não apenas descontar os dias. Isso não resolveria nem a greve, e nem os motivos dela.
Vamos discutir idéias. Talvez não tenhamos, nós, grandes mentes. Mas podemos, ao menos, imitá-las.
Obrigado sr. Sergio Eduardo R. Souza,
Muito oportuna e sábia sua palavra.
Também gostei muito da palavra que o sr. disse:
"Quem faz a Justiça, ainda que lenta, andar? Serão os Excelentíssimos Senhores Doutores Desembargadores?
Ou serão os ainda mais excelentíssimos Senhores Doutores Advogados?
Então por que ela está PARADA?"
Ora Sr. Osvaldo, a resposta para sua pergunta é muito fácil... a Justiça está parada, e há muito tempo, por completa e absoluta incopentência de nossos tribunais que não sabem nem mesmo selecionar seus funcionários - ainda que por meio de concurso -, são em sua maioria incompetentes e irresponsábeis, sem falar na total falta de compromisso.
Ora Sr. Osvaldo, a Justiça está parada pois seus Servidores escolheram o meio mais errado porém o mais prático e que proporciona o maior prazer de perseguir seus direitos, ou seja cruzando os braços. Ainda mais quando se está ganhando para isso.
Ora, deixem de ser demagogo e hipócritas e voltem ao trabalho, pois os danos que essa greve irresponsável está causando é muito maior que qualquer direito que tenham...
Primeiro, parabens ao Sr Ageu de Holanda Alves de Brito. Otima colocação.
Segundo, nossa briga não é e nem deveria ser com a OAB, que entrou de "boi de piranha" nessa estória.
Portano, vamos para de ofender e responder aos srs advogados, basta ignorar, afinal, os que realmente trabalham conosco no dia-a-dia sabe o que ocorre, o resto é desinformado.
Terceiro, chega de hipocrisia, dizer qeu acha algo justo e não defender a parte que julga injustiçada é ilogico.
Hoje, nosso problema é com a cúpula do TJ, pois os juizes de primeira grau, os mais sensatos - maioria, apoia veladamente o movimento.
O que nós temos pela frente, é um presidente, que pela sua personalidade, está tendo essa atuação conflituosa com a categoria que administra e por causa da interferencia - indevida, na questão dos interesses eleitorais do Sr governador, ou todos nao sabemos qual é o sonho dele?
Falou tudo sr João Evaristo:
Vamos fazer o que deve ser feito então, vamos tirar o PSDB do poder, pelo menos aqui em São Paulo, se não tem capacidade e competência para governar, então vamos tirar.
Funcionários públicos e familiares, PSDB nunca mais, lembrem-se do o Governador atual Alckimim está fazendo com todo o funcionalismo público.
um abraço a todos.
A OAB/SP já disse "essa greve é grave". A Justiça Federal também já se manifestou contra a paralisação. Apesar os comentários inflamados e pessoais de "alguns" essa greve é ilegal e precisar ter um fim imediato.
A Constituição Federal estabelece como fundamento da República a garantia do desenvolvimento nacional (artigo 3º, inciso II), também garante o artigo 5º da CF em seus incisos, o livre acesso ao Poder Judiciário, direitos esses que ponderados se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços prestados pelos servidores do Poder Judiciário devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades dos advogados (também prevista na CF) e principalmente por impedir o acesso da população em geral ao Poder Judiciário que presta serviço essencial. Vale lembrar que a mesma constituição em seu artigo 37 proíbe o servidor público de fazer greve.
PORTANTO, ESSA GREVE É ILEGAL E GRAVE.
mensagem recebida hoje, 23/08/2004, às 15h36m...
Da Assembléia Legislativa do Est de São Paulo, Sobre o Projeto de do TJ sobre a reposição dos servidores do Judiciário. "Vejam com que rapidez o TJ trabalha em favor dos servidores e do fim da greve"
Companheiro,
De acordo com a reunião de líderes das bancadas desta Casa, até o momento
não tivemos qualquer modificação apresentada pelo Presidente do Tribunal de
Justiça.
Entretanto, aguardamos informações até as 15.00hs desta terça-feira (24/08)
por parte daquele órgão. Assim que soubermos de tais novidades, elas
chegarão a você.
Atenciosamente,
Assessoria Jurídica - Dep. Cândido Vaccarezza
Repetindo com correção:
Mensagem recebida hoje, 23/08/2004, às 15h36m...
Da Assembléia Legislativa do Est de São Paulo, Sobre o Projeto de Lei 479/2004 do TJ sobre a reposição dos servidores do Judiciário. "Vejam com que rapidez o TJ trabalha em favor dos servidores e do fim da greve" A Assembléia fez pedido para o TJ para enviar o substitutivo para poder dar continuidade à matéria, porém o TJ nada respondeu e já passaram-se vários dias. Enquanto isso a greve continua..........
Companheiro,
De acordo com a reunião de líderes das bancadas desta Casa, até o momento
não tivemos qualquer modificação apresentada pelo Presidente do Tribunal de
Justiça.
Entretanto, aguardamos informações até as 15.00hs desta terça-feira (24/08)
por parte daquele órgão. Assim que soubermos de tais novidades, elas
chegarão a você.
Atenciosamente,
Assessoria Jurídica - Dep. Cândido Vaccarezza
Hoje (dia 19/08- 17:00), atendendo a deliberação do Comando Estadual (Santos), foi realizada uma reunião com a presidência do TJ. Estiveram presentes os representantes das entidades e da base. Confiram o que foi deliberado (perdoem algumas eventuais falhas ou omissões na transcrição, que foi inicialmente manuscrita):
Tâmbara: Preliminarmente, talvez fosse conveniente fazer alguns esclarecimentos: obtive do plenário autorização para conceder administrativamente licença-prêmio aos funcionário da Lei 500 (são aproximadamente 19.000 funcionários); obtive ontem do plenário, também por declaração administrativa, o restabelecimento das gratificações de estenotipia (incorporada de acordo com o tempo de exercício da função); concessão dos 05 dias de férias forenses em julho; ontem, houve mudança de elementos de custeio que paguei com fundo de modernização do Tribunal de Justiça. Essa folga foi transferida para pagamento de pessoal. Vou fazer pagamentos parciais de férias e FAM para quem comprove necessidade; quitação da FAM para 11.000 funcionários até setembro (que tenham a receber até R$ 500,00); pagamento de licença-prêmio e férias, na ordem do protocolo dos pedidos, a partir do 4º dia útil de setembro.
Gozze: Da mesma forma que o TJ quer que a greve acabe, os servidores também desejam. Porém, estamos num impasse. Queremos saber se o TJ estudou uma nova forma para que possamos sair desse impasse.
Tâmbara: Infelizmente, não temos novidades. Se tivesse, eu seria o primeiro a falar. O governador ofereceu 72 milhões, o que permite o pagamento médio dos 10 % de reajuste anteriormente oferecidos.
Gozze: Nossa idéia é rediscutir o problema. Acabamos em 15% na gratificação, o que fica muito distante dos 39,19% iniciais da negociação.
Tâmbara: temos que trabalhar com os 72 milhões. Aceito sugestões de aplicação. Continuamos reconhecendo os 26,39%. Não vejo como aumentar, pois já estive com o governador três vezes. Na primeira, foi oferecido 4,5% a partir de outubro, o
que não era aceitável; na segunda, o governador ofereceu reajuste restrito aos servidores da ativa, como alternativa para conceder um reajuste maior. Também não aceitei. Não podemos fugir do que vou receber do governador. Não quero agir com leviandade, nem arcar com responsabilidade.
Gozze: mas o orçamento do Estado dobrou e, não obstante, foi cortada verba do Judiciário. O Executivo recebeu mais e vai usar mais dinheiro para o próprio Executivo.
Não é verdade que o governador está concedendo somente 4,5% de reajuste aos servidores estaduais. Várias categorias receberam mais que isso. O governador joga isso como se o Judiciário fosse o
vilão.
Tâmbara: eu disse ao governador que deveríamos ter tido tratamento idêntico ao da Assembléia Legislativa. A resposta dele foi que a Assembléia Legislativa tem menos de 4.000 funcionários. Embora tenha o limite de 3% (metade do nosso), na verdade a Assembléia Legislativa gasta apenas 0,6% do orçamento com pessoal, trabalhando com muita folga. O reajuste foi dado com recursos próprios. Estamos trabalhando no Judiciário com o mesmo orçamento de 2003. Qualquer coisa que eu ofereça, dependo de suplementação orçamentária.
José Carlos: Se V. Exa. me permite, a Assembléia Legislativa responde por 3%, mas congrega o Tribunal de Contas. O judiciário recebeu este ano cerca de 70 milhões a menor para despesa de pessoal. Foi o único que teve dotação orçamentária reduzida. O reajuste nunca é contemplado no orçamento aprovado pelo Executivo.
Tâmbara: Já encaminhei o orçamento para 2005, inclusive contemplando os tribunais de alçada. Nossa luta deveria ser nesse orçamento. Estou propondo 34% de aumento na folha de pessoal. É nisto que vale a pena lutar...
Maria: Nesse sentido, considerando a importância do Poder Judiciário, não é possível pedir uma antecipação, porque, aí sim, poderíamos lutar lá.
Tâmbara: Não posso correr o risco de não poder pagar a folha de dezembro. Adiantamento é parcela única, não algo que se incorpore no orçamento.
José Carlos: Essa possibilidade é nula.
Tâmbara (intervindo): não adianta discutir esse tópico. Já dei a vocês minha posição e o governador não vai dar o adiantamento.
José Carlos: É estranho que o governador tenha dado 72 milhões durante o período de maior arrecadação orçamentária. É um dos maiores aumentos que já se recebeu nos últimos anos. Cabe observar que os 72 milhões que o governo oferece não guardam relação com os princípios de orçamento para 50.000 pessoas, excetuando os magistrados. Será que o governador pode reservar verbas para obras públicas etc., mas não pode para atender a ditames constitucionais? A lei oferece os mecanismos e o superávit, o fim.
Tâmbara: Suponho que todos os presentes tenham maturidade para compreender: o que o governador está oferecendo se incorpora ao nosso orçamento. O excesso de arrecadação só se apura ao final do exercício e não se incorpora ao nosso orçamento. Se houver excesso,
não tenham dúvida que serei o primeiro a ir lá brigar pelos Srs., mas não será pelo reajuste. Vou lutar por algo que eu possa pagar: férias, FAM etc. Para que os Srs. tenham idéia, preciso de 180 milhões para pagar 01 mês de férias para os Srs. Mas não posso prometer aumento salarial porque depende da peça orçamentária encaminhada ao governador.
Graça: Já existe previsão orçamentária. Houve acréscimo em 2003 e nem por isso foi feita essa briga...
Tâmbara: Não posso responder. Os Srs. conhecem melhor que eu. No ano passado eu era postulante. Agora estou na posição de presidente e, no que depender de mim, vou lutar.
Ivone: Estamos constatando que tudo se repete. Vai o projeto para a Assembléia, não acontece nada e os funcionários vão ficando como credores. Na greve de 2001, não foram cumpridos 04 itens. Mas, me desculpe, vou fazer um desabafo: Primeiro, nossa reivindicação é contra a submissão dos 24 desembargadores ao executivo. Segundo, a lei de custas traz
dinheiro, mas apenas 30% dele fica com o Judiciário. Dado o impasse da greve... Confiamos no Sr....Tome atitude séria contra o governador! O TJ é um negociador muito formal, mas quem passa necessidade manda a lei para "aquele lugar". Dê ordem para pagar! De 5,15% para 6%, sobra muito dinheiro. Force os 24 desembargadores para obrigar a depositar.
Júlio: Vamos admitir os 26,39%. Vão repetir exatamente o que temos neste exercício. Não adianta pôr 32%. Sabemos que o Sr. jamais cometeria leviandade. Não há leviandade nesse procedimento, pois o governador tem maioria na Assembléia e pode aprovar isso tranqüilamente. Outros governadores davam adiantamento em folha por conta do projeto e o Sr. sabe disso. O que estamos querendo é, à exemplo do governador Quércia, que se faça um adiantamento por conta do projeto, pois, se não estiver incorporado em folha, eles não vão conceder, como não concederam no ano passado e em todos os outros anos, há mais de 20 anos! Adiantamento não é leviandade, pois o projeto é reconhecido pelo TJ e o próprio
governador já concedeu ao Judiciário.
Tâmbara: Não só o Quércia, o Mário Covas fez isso também. Mas ele pode fazer isso porque tem o tesouro. O que eu recebo de repasse todo mês é o que eu tenho pago aos Srs. O que consegui com o fundo vou pagar as FAM etc.
Inês: Por trás da frieza dos números existe uma população que está sofrendo as conseqüências de uma coisa como esta. Por conta disso, está-se discutido até a ilegalidade de desvio de função. Deve-se ver o
custo político e humano.
Maria: Queremos que o Srs. lute agora, pois já estamos há 52 dias em greve.
Martins: Nesses dias temos sofrido bastante, mas eu garanto ao Sr. que o estado de ânimo... Estamos abrindo mão de direitos, trabalhando na casa da justiça. Até advogados já falaram contra o D´Urso. Acreditamos que os itens a serem discutidos vão além da reposição. Há 17 itens na pauta a serem discutidos. Há isonomia entre os poderes. O Sr. me desculpe, mas qual é o seu poder contra essa situação? Não sou contra que se acerte o dos magistrados, mas e a nossa situação?
Tâmbara: o que foi pago não foi para os juízes.
Ildefonso: Sabemos de 80 mil aos juízes!
Tâmbara: se for para continuar assim, me retiro. Mandei pagar cem reais para cada juiz (risos na platéia), para interromper a prescrição, porque há mais de 05 anos que nenhum juiz recebia qualquer coisa a título de FAM.
Daisy: Esse é um problema do orçamento do TJ. Mas sabemos que com esse valor não temos como garantir o pagamento. É uma questão institucional séria, de subordinação. É uma questão de como o servidor público está sendo tratado. E uma questão de isonomia entre os poderes. Quando os servidores vão para a praça, estão lutando pelo cumprimento da lei, e este
poder temos que defender. Não queremos rasgar a Constituição Federal. Queremos que o Sr. faça cumprir a lei. Caso contrário esta situação se repetirá. Temos outras questões a serem discutidas, porém, sem essa questão, não há como voltar ao trabalho. Fomos à Assembléia Legislativa, sabemos que houve ofício pedindo complementação de informações a V. Exa.
Fomos surpreendidos pelo pedido de suplementação de orçamento, não de cotas como havia sido acertado na última reunião. O que não podemos é voltar à Assembléia Geral sem mais nada a oferecer.
Luiz: Existe um processo de radicalização normal. Estamos mantendo a ordem, mas precisamos de uma contrapartida. O TJ está abaixo dos 6% desde 2000. Por que não fazer essa antecipação já, sabendo-se que não se chegará aos 6% até o final do ano?
FINALMENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO ESPECIAL RESOLVEU TOMAR ATITUDE DE GENTE GRANDE E DETERMINAR O DESCONTO DOS DIAS PARADOS DOS GREVISTAS. ORA, QUEM NÃO TRABALHA NÃO TEM DIREITO DE RECEBER SALÁRIOS. PAGAR OS DIAS PARADOS SERIA UMA AFRONTA AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO QUE BATEM SEU CARTÃO DIARIAMENTE E QUE TIVERAM EM MÉDIA 5% DE AUMENTO DEPOIS DE 10 ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL.
RESOLUÇÃO Nº 188/2004
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a orientação do Colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de que, enquanto não editada lei específica, é inadmissível o exercício do direito de greve por servidores públicos civis (Mandado de Injunção nº 20/DF, Rel. Ministro CELSO DE MELLO; Suspensão de Segurança nº 2.306/BA, Rel. Ministro MAURÍCIO CORRÊA; Mandados de Injunção nºs 586/RJ e 689/PB, Rel. Ministro NELSON JOBIM);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção do serviço público essencial prestado pelo Poder Judiciário;
CONSIDERANDO os prejuízos experimentados pela população em geral com o retardamento da prestação jurisdicional em decorrência da paralisação dos servidores;
CONSIDERANDO que todos os esforços até agora envidados para o retorno ao trabalho não surtiram o efeito almejado,
RESOLVE:
Artigo 1º - Até que seja editada a lei específica a que alude o artigo 37, VII, da Constituição Federal, as faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal em movimentos de greve ensejarão o desconto de vencimentos e não poderão, em nenhuma hipótese, ser objeto de:
I - compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas;
II -abono;
III - cômputo de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2004.
(a)LUIZ TÂMBARA
Presidente do Tribunal de Justiça
COMUNICADO
31.08.2004
Nº 51/2004 - DEPE
O Departamento de Administração de Pessoal, de ordem da E. Presidência do Tribunal de Justiça, determina a todos os dirigentes das unidades administrativas da Capital e o Interior que encaminhem ao DEPE - 2 - Diretoria de Freqüência, no prazo de 3 (três) dias, os expedientes originais de autorização da utilização de horas de compensação (artigo 2º da Portaria nº 7.131/2003), relativos aos meses de JULHO e AGOSTO de 2004.
O não encaminhamento no prazo ora estabelecido importará em consideração das ausências como faltas injustificadas.
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