Senado aprova PL que libera livros de recolher PIS e Cofins

Os livros nacionais poderão ficar até 10% mais baratos em três anos. Tudo por conta de um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, que isenta os livros e assemelhados do recolhimento de PIS e Cofins. Trata-se do Projeto de Lei de Conversão (PLV 53/04) à Medida Provisória 206/04. Além do benefício para o setor literário, o projeto também prevê mudança na tributação sobre ganhos em investimentos no mercado financeiro e de capitais e institui um regime tributário especial para estimular a modernização e ampliação dos portos.

A proposta de incluir o benefício fiscal aos livros partiu do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), garantiu que a oposição vai aprovar a proposta, apesar da mesma Medida Provisória conter mais de onze alterações tributárias. “Vamos aprovar porque entendemos ser de interesse do país. Mas o abuso de medidas provisórias chegou a um limite insuportável, e a oposição a partir de agora vai agir em relação a isso”, afirmou.

Com a isenção, as editoras, distribuidoras, livrarias e importadores de livros ficaram livres de uma carga fiscal que varia de 3,65% a 9,25%. O setor se comprometeu a criar, em contrapartida, um “Fundo Pró-Leitura”, que contará com 1% do total arrecadado com as vendas de livros no país. O Fundo terá o objetivo de estimular a leitura entre as camadas mais pobres da população.

Segundo a advogada tributarista Daniella Dias Ramos, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão já gozam de imunidade constitucional no que diz respeito aos impostos. “Todavia, tal imunidade não alcança as contribuições – espécie de tributo cuja destinação do produto de sua arrecadação é vinculada a uma determinada finalidade relacionada com a atuação estatal”.

Como os livros não são imunes às contribuições (PIS e Cofins), a isenção no recolhimento desses tributos ajudará a desonerar o setor.