A reunião realizada do Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais da OAB, nos dias 26 e 27 de novembro, em São Luís (Maranhão), certamente chamou a atenção da sociedade para uma discussão altamente polêmica: a autorização do porte de arma para advogados.
A proposta de anteprojeto de lei, encaminhada pelo presidente da seccional de Santa Catarina, expõe a suposta necessidade do porte aos advogados, em função destes gozarem das prerrogativas constitucionais de indispensabilidade à administração da justiça e de inviolabilidade de exercício profissional. Justifica-se, também, na suposta necessidade de equiparação com os membros da magistratura e do ministério público, ambos igualmente fundamentais à administração da justiça e para quem o porte já é liberado.
Não há como negar que, em certos casos, a natureza do exercício da advocacia expõe o profissional a riscos de integridade física, até mesmo da própria vida. Diante disso, não há como deslegitimar o pleito ao porte, sobretudo quando juízes e membros do ministério público, cujas funções também giram em torno da administração da justiça, detêm a permissividade do uso da arma em função dos mesmos riscos a que se submete a advocacia.
Creio que a questão não pode ser analisada sobre o prisma da extensão do direito aos advogados, mas, sim, da existência do direito ao porte para membros da magistratura e do ministério público. Não duvido que, eventualmente, membros de ambos organismos sejam acometidos de ameaças, principalmente quando no desempenho de atividades associadas à investigação criminal comum. Nestes casos, e até em outros diversos da seara criminal, desde que necessário, reputo como essencial à realização da justiça que todos os atores envolvidos – juízes, promotores, advogados e até partes e testemunhas – gozem de ampla proteção do Estado, através da polícia. Mas não acredito que o porte da arma seja importante, sob qualquer argumento.
O uso de arma não pode ser autorizado para qualquer um. Tenho a firme convicção de que, na condição de advogado, não me sentiria mais seguro com uma arma de fogo. Ao contrário, temeria o risco de um acidente doméstico. Penso que esta também a razão da quase unanimidade de meus amigos juízes e promotores não andarem armados. E nem poderia ser diferente, afinal, não conheço um mortal sequer que tenha estudado tiro na Faculdade de Direito.
Se o trabalho exige risco é preciso combater o risco de forma inteligente. Dar uma arma a alguém não significa a garantia de sua proteção. Se hoje são advogados que pleiteiam o porte, amanhã serão jornalistas e depois qualquer outra categoria, pois risco de vida não é exclusividade de nenhuma profissão.
Em tempos de Campanha de Desarmamento boa contribuição que a OAB daria a sociedade seria imediatamente condenar esta proposta.
Se os bandidos acharem que os advogados andam armados ou têm armas em suas residências, aí sim é que os doutos causídicos vão estar em maior perigo. Ora, hoje em dia até os policiais evitam andar com armas, fardas e funcional para não atrair ou provocar a ira de suas excelências os marginais.
Se arma não garante a segurança de quem a possui, por qual motivo os magistrados e promotores têm esse direito? A igualdade parece ser um dos objetivos da República Brasileira, se não for, todos aqueles que são proibidos de tirar um porte de arma estão sendo tratados com diferença. Os advogados devem ter esse direito, bem como todo cidadão que preencha os requisitos para portar arma. Outra coisa, os magistrados e promotores, deveriam se submeter aos mesmos testes que são submetidos a pessoa comum. Um concurso de provas e título não pode determinar quem tem responsabilidade e treinamento para portar arma de fogo.
Meu caro colega Dr. Marcelo Ribeiro Uchoa
Muito bem tecida a sua articulação. Todavia não vejo relação nenhuma entre arma de fogo e crime. O crime não existe pela existência da arma de fogo, concorda? A origem do crime é outra. Cumpram a lei maior, os códigos e as leis extravagantes, leiam a Bíblia, dignifiquem a pessoa humana, seja o Estado menos perverso e, certamente, os crimes diminuirão em muito. O Estatuto é nada. De todo modo, nem só a arma de fogo é o objeto que mata. A faca, o punhal, a foice, a corda, o saco plástico, o choque elétrico, os "afogamentos" em delegacias ou fora delas, o veneno, a estaca, o estrangulamento, os empurrões pelas janelas, as torturas nas delegacias, linchamentos, a fome, as endemias, etc. Por outro lado: a injustiça, a perseguição e o dano moral, o atropelamento propositado, e por aí lá vai... Pimenta nos olhos dos outros é refresco, diz o ditado popular. Agora, é certo que uma arma na mão de um desequilibrado, é a mesma coisa de um exército desequilibrado. E onde está o equilíbrio dos exércitos? Só Deus sabe. Desarmaram os bandidos? Ou melhor, os bandidos forjados, moldados? O que vai acontecer é o seguinte: o contrabando de arma vai se tornar uma fonte inesgotável de dinheiro para os "lobistas" que estimularam a criação desse famigerado Estatuto do Desarmamento. Já tem gente ganhando dinheiro com a venda de armas à PF, porque existem milhões de pessoas que possuem inúmeras armas em casa. Se o desarmamento acabasse com o crime, ou o diminuísse, aí sim, apoiado e necessário seria. Nem o amor, caro colega, vence o desamor. E, diante da ignorância, como disse Goethe, até os deuses são impotentes.Não adianta conversar com quem está com fome e sede de justiça.
Fui militar durante alguns anos da minha vida.Éramos obrigados a visitar os estandes de tiro e éramos avaliados quanto a performance.O uso de uma arma de fogo requer responsabilidade e treinamento.
Tive um colega advogado que passou em concurso para promotor e, não sei se estou certo mas assim me pareceu, recebeu automaticamente o porte de arma.Sem treinamento ou adaptação.Não entendi.Não é o cargo ou função que dá habilidade para o uso responsável de uma arma de fogo.Como também o uso da arma de fogo realmente não dá a garantia de proteção a quem porta.Mas existe algo garantido na vida?Só o fato de que, um dia, todos iremos morrer.Agora, o uso responsável, com as devidas avaliações técnicas e psicológicas para quem porta uma arma, pode fazer sim a diferença em algum momento da vida.
O PORTE DE ARMA DEVE SER APENAS PARA POLICIAIS, SE VIRAR MODA ANDAR ARMADO TEREMOS ADVOGADOS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, MOTORISTAS DE AMBULANCIA, PROFESSORES DE PERIFERIA, POLITICOS QUE NÃO CUMPREM O QUE PROMETEM, GUARDAS NOTURNOS E OUTROS...
OU SE DESARMA ESTE PAIS OU SE LIBERA A VENDA DE ARMA E PORTE DE TRANSITO.
se o simples fato do indivíduo se tornar bachareu em direito e posteriormente após passar pela prova para pertencer seleto grupo corporativista da OAB o equiparar aos magistrados através da autorização para o porte de arma vai criar a possibilidade de outras categorias tambem pleitear a mesma condição. Já pensaram, os advogados a cada ano q passa estão se desqualificando, já pensou com uma arma em punho?
Entendo que se Promotores de Justiça e Juízes podem, os advogados também deveriam poder.
Há Promotores da promotoria da FAMÍLIA que portam arma.
Em SP este ano já morreram mais de 20 advogados.
Carlos
Observador atento, como eu disse , já pensou os corretores, os administradores, os engenheiros , os médicos, os lixeiros, os porteiros, os professores, e outras categorias com arma em punho para se defender de uma possivel ameaça...os advogados não estão ameaçados mais q nenhuma categoria, simplesmente acham q fazem parte de um grupo selecionado diferentes das demais categorias e na verdade não são diferentes em nada para passar a ter vantagens. Quanto a desqualificação, nota-se pela forma como observamos cada vez mais profissionais da área jurídica se envolvendo em crimes.
SR. LULA MATOS,
O Senhor é o quê mesmo?
Ah, sim... O Senhor é CORRETOR DE SEGUROS.
E o Senhor diz, em meio aos seus absurdos, que os advogados, a cada ano que passa, estão se desqualificando?
Ora, e o quê dizer dos Corretores de Seguros, que nem qualificação possuem?
Porque, hoje em dia, para ser corretor de seguros, nem nível universitário, nem conhecimentos básicos de ortografia (como o Senhor bem demonstra), precisam ter.
Senhor Lula (esse seu primeiro nome já diz TUDO!!!) Bastos, antes de entrar aqui, disparatanto suas opiniões que cansam a beleza de qualquer um, pense três vezes (se seus neurônios não fundirem) antes de se referir a NOBRE categoria dos ADVOGADOS.
Todos os seres sapientes que aqui adentram, desde já, lhe agradecem!
POLEMICAS À PARTE....
Ora Srs, não se sintam atinguidos por todos os comentários efetuados neste site, nem partam para a defesa de suas classes de forma generalizada. Lembrem-se que cada caso é um caso, e o ser humano é sujeito a erros, posto que, todos ainda estamos em busca da " perfeição ". Sobre o tema em discussão, penso que advogado não é policial, por isso os seus direitos são exatamente iguais aos das outras pessoas.
Na verdade o que importa mesmo não são " os direitos " e sim "os deveres "e, é isso com que os orgãos de classe deveriam se preocupar...
A categoria dos Advogados é nobre sim, mas muito me faz lamentar saber que dentro desta nobre categoria, há profissionais que agem como a "Doutora" agiu no comentário dela.
Ninguém tem o DIREITO de fazer juizo de valor no nível que fora feito por ela, muito menos inferiorizando a profissão e a categoria de outra pessoa.
Estou no 5º ano de Direito. Daqui um ano serei advogado também, mas isso não me coloca acima de nínguém.
Ora senhora! Somos uma sociedade democrática, todos dependemos uns dos outros.
Já tive carro roubado e sei o quanto foi útil e importante naquele momento, a nobre profissão dos corretores de seguro.
E ainda digo que sou totalmente contra o direito de advogados portarem armas, pois não somos melhor do que ninguém e sequer temos poder de polícia.
Que exemplo estamos dando em um momento de campanhas de desarmamento?
E mais... quem garante que todos os advogados possuem sanidade suficiente para andarem armados?
Senhora, endico-lhe uma leitura de 1º ano de faculdade que com certeza irá ajuda-la: Revolução dos Bichos.
O nosso mundo jurídico já tem muitos problemas para serem resolvidos e, novos problemas supérfluos somente podem ser criados quando os profissionais deste mundo estão totalmente alienados e indiferentes aos problemas maiores que temos a enfrentar.
E por favor, ao fazer comentários públicos deste nível, tenha a bondade de ocultar sua profissão para não envergonhar os colegas.
Todos, sem distinção, cidadãos, respeitados os limites impostos pela lei, tem direito ao porte de arma. O artigo primeiro da existência humana é o da sobrevivência. Esse negócio de desarmar os homens e mulheres de bem em detrimento dos criminosos é coisa de "esquerdinha" dos direitos humanos. Essa palhaçada do desarmamento só retirou da sociedade "ronqueiras", garruchas enferrujadas e congêneres, não há nenhuma arma automática, fuzil, granadas, que se encontram nas mãos de facínoras em todo Território Nacional.
Caso se torne lei referido projeto, ninguém precisa ficar preocupado, pois, quem não quiser portar armas, que não porte!
Todavia, vivendo no meio de tanta criminalidade, com marginais muito bem armados e número insuficiente de policiais, cada pessoa responsável e pai de família deve procurar se defender da maneira que puder.
E, atualmente, essa maneira é uma arma de fogo.
Acidentes domésticos podem ser evitados com travas ou cadeados que custam menos de R$ 25,00.
E, uma pessoa habilitada e que freqüente clubes de tiro, com certa regularidade, tem sim, chance de se defender com uma arma de fogo.
Conheço muitos colegas que se salvaram graças a uma arma de fogo. E, na maioria dos casos, bastou um disparo de advertência para que o criminoso se pusesse a correr.
Assim, todo cidadão brasileiro, habilitado e aprovados nos rigorosos exames exigidos por lei, deveria ter um porte de arma.
No mundo todo foi comprovado que, quanto mais cidadãos possuem armas, menor é a criminalidade.
No Brasil, em que as armas são quase proibidas, morrem milhares de pessoas, anualmente, vítimas de armas de fogo.
Ou seja: os marginais continuam armados e poderosos.
E, para aqueles que dizem que acidentes com armas são comuns, isso não é verdade. Mais crianças morrem vítimas de acidentes com vazamentos de gás, fogões, caindo de tanques, levando choques, mordidas por cachorro etc., do que levando tiros acidentais.
Portanto, o Governo deveria se preocupar em desarmar os marginais, e não os trabalhadores.
Doutora? de que? fez doutorado? ou somente o curso de bacharel? O brasil continua preso ao corporativismo, por isso não anda, sua fala assim o demosntra. Não entra aqui a minha minha critica ao bom profissional, que não precisa de arma de fogo nenhuma para se defencder a não ser seus conhecimentos jurídicos no exercício de sua profissão onde sendo competente eleva a classe de uma forma generalizada. O mau profissional fica se acorbertando em entidades e pleitos absurdos. Por exemplo, a "doutora" deveria estar fazendo uma análise ampla do assunto dentro do momento nacional e não dentro do seu orgão de classe. Quanto ao que é mencionada sobre o Presidente, não sou petista, não tenho ideológia petista, mas se tver que escolher em acreditar em uma pessoa, sendo uma delas a "doutora" e a outra o Presidente, sem duvidas nenhuma, o Lula será o escolhido. Com toda a sua intelectualidade, com o seu curso de bacharel, com toda a sua sapiência, eu lhe pergunto ...quem é vc? Não fique brigando para ter uma arma nas mãos, brigue pela injustiça, brigue pela esperança, brigue para acabar com o preconceito, brigue por um Brasil melhor, brigue pela paz. Com certeza todos os canudos que carrega em baixo bo braço passarão a ter outro valor.
Pelo que entendi, a polêmica decorre do fato de juizes e promotores terem, automáticamente, direito ao porte, e os advogados não.
Acho que há necessidade de se igualar direitos e deveres.
Todos têm ou ninguem tem.
Celso Henrique dos Santos Fonseca - advogado
Quem questiona o direito de andar armado certamente nunca esteve numa situação de perigo, com o meliante olhando para sua esposa como se ela fosse a última das mulheres, ou para sua filha, como se ela fosse seu novo parque de diversões. O direito a defesa é mais antigo que o próprio direito, então cada qual saberá a medida e a forma correta de defesa. O que o Estado não pode fazer é, com uma polícia deficiente e ineficiente, em proporcionar segurança a população, retirar as formas de defesa disponíveis para o cidadão comum. Justiça seja feita. A defesa pessoal da família é um direito primário, o meios para se conseguir tornam-se direitos derivados do primeiro.
Eduardo de Araújo Marques
Colecionador de Armas CR/421-12ª Região Militar
Senhores, com licença.
É preciso esclarecer o por quê das reivindicações do porte de arma para juízes, promotores e advogados.
Para os juízes, é notório, não apenas os da área criminal, mas também os das demais áreas, estão constantemente em situação de risco, uma vez que não há empate em julgamento, sempre alguém vai perder. E o que esse indivíduo vai pensar (e fazer) a respeito do julgador, só Deus sabe.
Com relação aos Promotores, também, pois, na grande maioria dos casos, estão atuando como acusadores e, se vencem a demanda, ficam na mesma situação dos juízes.
Já para os Advogados, há que se considerar o seguinte:
se são criminalistas, estão em constante risco; se perderem a demanda ou se recusarem atendimento ao "cliente".
se não são criminalistas, correm também risco, pois o Advogado não é obrigado a aceitar qualquer causa, e nem pode garantir vitória ao seu cliente. Isso o torna vulnerável, seja pela negativa ou pela sucumbência.
É certo que todos (inclusive os criminosos) têm o direito constitucional de ampla defesa e, para isso, precisam de Advogado.
Por esses motivos, não acredito que reine o "corporativismo" na classe, certo que todos têm direitos iguais, mas também devemos tratar os desiguais com desigualdade, ou seja, como na norma tributária, aquele que corre maior risco, teria, sim, direito ao porte.
Pessoalmente, não compraria uma arma, pois não acredito que "eu" consiga atirar primeiro que o bandido, mas há aqueles que sabem manejar, fazem cursos de tiros e, desta forma, poderiam evitar que mais filhos de Advogados ficassem sem pai ou mãe.
Só neste ano, várias chacinas de Advogados aconteceram, mas não ouvimos falar que alguém assassinou, por exemplo, um corretor de seguros, por não ter conseguido receber o reembolso da Seguradora.
Respeito sua opinião como as dos demais colegas e acrescento:
Exigir que a OAB vete a proposta seria ver apenas de modo unilateral. A proposta nao impõe a aquisição de arma a todos os advogados, apenas autoriza a aquisição e porte aos que dela necessite.
Favor verificar a proposta de forma bilateral, pois em certas situações, portar uma arma resulta em permanência em vida da vítima.
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