A Universidade Federal do Paraná poderá reservar vagas para negros e alunos do ensino público. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, suspendeu a liminar que impediu a UFPR de reservar 20% das vagas oferecidas em seu vestibular para estudantes afros-descendentes e outros 20% a alunos da rede pública de ensino. Ainda cabe recurso.
Segundo Freitas, a medida judicial deve ser suspensa por manifesto interesse público, de modo a permitir que o processo seletivo prossiga na forma prevista no edital nº 01/04-NC.
A liminar foi concedida pela 7ª Vara Federal de Curitiba, na semana passada. Ela atendia o pedido do Ministério Público Federal, autor da Ação Civil Pública. O juiz federal substituto Mauro Spalding, ao determinar o fim das cotas, entendeu que a reserva afronta o princípio constitucional da isonomia, além de reforçar práticas sociais discriminatórias.
A UFPR contestou a decisão no TRF-4 através de uma Suspensão de Execução de Liminar. A universidade argumentou que os candidatos que participam das provas ficariam submetidos a uma profunda insegurança jurídica. Outra alegação apresentada foi a de que, como não existe legislação sobre o assunto, a universidade teria agido nos limites de sua autonomia e “a reserva de cotas demonstra o pioneirismo da UFPR”.
O presidente do TRF-4 considerou que a instituição de ensino, ao se valer da autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal no artigo 207, “agiu acertadamente ao expedir o edital 01/04-NC, referente ao exame vestibular de seus cursos para 2005”. Freitas lembrou que a liminar se baseou na ofensa ao princípio da isonomia e no argumento de que a decisão administrativa da UFPR trataria desigualmente negros e brancos. No entanto, para o desembargador, “a distinção feita administrativamente e a ser disciplinada por lei trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Freitas ressaltou, ainda, que “a Carta Magna persegue também a redução das desigualdades sociais (artigo 3º, inciso III) e a igualdade de condições para acesso e permanência na escola (artigo 206, inciso I)”.
“Uma das maiores aspirações da sociedade brasileira atualmente é a da igualdade de oportunidade a todos”, observou. Além disso, afirmou, a decisão da Justiça Federal de Curitiba acabou por definir política de educação superior, “tarefa que não se situa exatamente entre as do Poder Judiciário”.
Freitas recordou que o tema das cotas por origem racial é polêmico e teve origem nos Estados Unidos, “onde tal tipo de problema é sabidamente grave”. O desembargador federal destacou que no Brasil a discussão é mais recente e esbarra em duas dificuldades: a mistura de etnias, que acaba por dificultar a definição do que seja um ser humano branco ou negro, e a baixa qualidade no ensino público fundamental, “fato que iguala, independentemente de cor, todos os brasileiros de origem social modesta”.
Freitas citou, quanto ao segundo aspecto, notícia publicada no último dia 10 no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, sobre os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, em que “ficou flagrante a diferença entre os alunos de escolas públicas e particulares”.
“É inegável”, afirmou ele, “que o ensino público básico é ineficiente e por isso os que buscam as universidades públicas e têm sucesso, na maioria dos casos, são egressos de escolas particulares e, conseqüentemente, de classe social mais alta”. Segundo ele, não seriam necessárias longas discussões acadêmicas para se chegar a essa conclusão. “Basta visitar os estacionamentos que abrigam os carros dos estudantes das universidades públicas, federais ou estaduais”, explicou.
Conforme Freitas, a discussão avança em áreas interdisciplinares, a começar pela história do Brasil, com a escravatura. “Apesar do longo tempo passado, o desequilíbrio social entre brancos e negros persiste”, ressaltou.
Propor soluções concretas, como a existência de cotas, lembrou o desembargador, “encontra resistências inclusive de pessoas de origem negra, que nisto vislumbram uma forma de discriminação”. No Brasil, não existe lei federal sobre cotas raciais, considerou Freitas. “Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.627/2004, que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior”, concluiu.
SEL 2004.04.01.054675-8/PR
Parabenizo a clareza da compreensão do Dr. Mauro Spalding a cerca da abrangência dessa nefasta medida realmente discriminatória. Tudo isso acontece no exato instante em que os países ditos desenvolvidos começam a rever exatamente a eficácia de tais medidas... Se é que temos que copiar tudo que vem de fora que copiemos então esse momento de reflexão desses mesmos países.
James Hall
Acho que o ideal não é a criação de vagas para negros e pobres por meio da instituição de quotas. O que se deveria fazer, na realidade, seria a total reforma do ensino público no Brasil.
Sabemos, de longa data, que as universidades públicas no país só estão acessíveis aos mais abastados, por terem tido a oportunidade de cursarem escolas particulares e cursinhos caros.
Aos menos abastados, a quem teoricamente caberiam as vagas públicas, restam as faculdades particulares, via de regra interessadas apenas no suado dinheiro do aluno.
Como já disse, não acho as quotas o ideal, mas é o que se pode fazer por hora. Não se deve ter tal medida como solução, mas tão sómente como paliativo.
Reforma do ensino público, médio e fundamental principalmente, e fazer com que os que tem condições passem a pagar nas universidades públicas, talvez complementem tal medida.
O desembargador fala em tratamento desigual aos desiguais mas isso deveria persistir ao longo da duração do curso superior de forma a suprir as deficiências do ensino fundamental e secundário. Caso contrário, haverá um drástico rebaixamento da qualidade dos novos bacharéis (que já não é nenhuma maravilha).
Fica paecendo que no Brasil o importante é avançar, mesmo que seja para trás e para baixo, feito rabo de cavalo.
A decisão do juiz federal que proibiu a adoção das quotas, foi muito bem fundamentada.
Ninguém é desigual porque é negro! Dizer que a CF diz que devemos tratar " desigualmente aos desiguais, na medida que se desigualam", não se aplicam às diferanças raciais.
Ou então temos também que abrir cotas para os mestiços, os japoneses, os que possuem olhos azuis, verdes, castanhos...
Os que tem alguma ferida na perna, os que não tem..... E por aí vai.
Ninguém é igual a ninguém.
Assim como violência não se resolve com violência, as quotas não resolverão os problemas da desigualdade racial. O que deveria ser feito, isso sim, era um aprimoramente do ensino público do Brasil, bem como investimentos governamentais na educação, para q
A decisão do juiz federal que proibiu a adoção das quotas, foi muito bem fundamentada.
Ninguém é desigual porque é negro! Dizer que a CF diz que devemos tratar " desigualmente aos desiguais, na medida que se desigualam", não se aplicam às diferanças raciais.
Ou então temos também que abrir cotas para os mestiços, os japoneses, os que possuem olhos azuis, verdes, castanhos...
Os que tem alguma ferida na perna, os que não tem..... E por aí vai.
Ninguém é igual a ninguém.
Assim como violência não se resolve com violência, as quotas não resolverão os problemas da desigualdade racial. O que deveria ser feito, isso sim, era um aprimoramente do ensino público do Brasil, bem como investimentos governamentais na educação, para que ricos e pobres pudessem ter as mesmas condições de entrar em uma universidade pública.
Ainda há pouco, os movimentos negros brasileiros reivindicavam a eliminação do item cor nos documentos de identidade. Com a malsinada lei de cotas que hoje assola o ensino superior, os negros insistem em declarar a cor na inscrição no vestibular. Estes mesmos movimentos negros sempre consideraram que qualquer critério supostamente científico para determinar a cor de alguém é racista. Quem então é negro para efeitos legais? No caso da lei estadual no Rio e do projeto de lei federal, o critério é o da auto-declaração. Pardo ou negro é quem se considera pardo ou negro, mesmo que branco seja. Ora, neste país em que impera a chamada lei de Gérson, não poucos brancos se declararam negros no último vestibular da UERJ, a primeira universidade pública brasileira a estabelecer o sistema de cotas. Grita dos líderes negros: vamos determinar cientificamente quem é branco e quem é negro e processar os brancos que se declaram negros. Ou seja, as palavras de ordem da afrodescendentada são mais cambiantes que as nuvens. Mas mudam num só sentido, na direção de obter vantagens para os negros, não só dispensando méritos como também passando por cima dos eventuais méritos de quem se declara branco.
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http://www.jornaleco.com/J18/Alpharrabista.php
VALE A PENA VISITAR ESTE LINK - Armadilha para Negros
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Infelizmente a decisão do Juiz do TRF4 não supera a fundamentação da liminar do juiz Mauro Spalding. É lamentável que as decisões explicativas revoguem as decisões justificativas internas, como ocorre com o presente caso. Espero que o Ministério Público consiga convencer os demais Juizes a apresentarem entendimento contrário. Caso não o façam, estaremos diante do caos racial dentro das universidades públicas.
Diante dos contratempos pertinentes e exaustivos referentes a esta matéria, gostaria de saber:
Afinal, quem é injustiçado e perseguido, os brancos ou os negros ?
Quem tem menos privilégio ?
QUEM é discriminado ?
As pessoas que inventam estas cotas em desigualdade aos cidaãos não têm o que fazer mesmo.
Acho o sistema de cotas correto e incorreto ao mesmo tempo, e explicarei o porque.
Entendo que as cotas não deveriam ser "para negros, índios, etc.", deveriam ser para TODAS AS PESSOAS POBRES!!!
Isto sim seria uma política justa de inclusão social.
Bem sabemos que no Brasil há uma completa inversão de valores, sendo que nas faculdades e universidades públicas o que se vê é que justamente aquele que poderia pagar não paga enquanto que o pobre, se quiser, tem que se submeter a vestibular em universidade privada, pagando caro por este serviço, subsidiando ainda, indiretamente e através de impostos, o estudo do rico.
Isto sim, apropriando-me da célebre frase de Boris Casoi, É UMA VERGONHA e tem que acabar!!!
O Rico sim é que tem que contribuir com sua fortuna para o custeio dos estudos de pessoas pobres, por motivo único do dever de solidariedade e não o contrário como de há muito vem ocorrendo.
Isto é o que eu penso como sendo o ideal de justiça e inclusão social.
Temos pela frente uma reforma tributária, quem sabe aquele tal imposto sobre grandes fortunas venha à baila de discussões, de modo a propiciar o estudo a quem dele precisa, diferentemente do que ocorreu com aquela maldita CPMF que visava socorrer a saúde e acabou não resolvendo nada no sistema público de saúde e ainda sacrificou ainda mais o pobre contribuinte.
Abraços a todos e desculpe pelos eventuais exageros!
Concordo com o Colega Dr. Daniel. O sistema de cotas deve ser direcionado aos pobres, independentemente de raça ou cor.
Todavia, abro um parênteses na discusão: Os negros não necessitam de esmolas, pois qualquer um deles tem competência para ingressar na faculdade que for. Ao invés das minorias discutirem cotas, deveriam lutar pela melhoria da qualidade do ensino público, que é lastimável nos dias atuais.
O diminuto número de negros nas faculdades públicas se justifica apenas pelo péssimo nível das escolas públicas.
Nossos governantes devem deixar a demagogia e as soluções paliativas de lado e atacar de frente o problema.
Distribuição de cotas = aluno universitário de desempenho desprezível= péssimo profissional.
Um bom profissional não é aquele que apenas estudou numa boa universidade, tem também que ter bagagem cultural, ser bem informado etc...
Só podia ser a porcaria do TRF4...
Depois de uma decisão tão bem fundamentada como a do juiz Mauro Spalding, eu tenho de engolir essa porcaria do desembargador. Até um estudante de ensino médio fundamentaria uma decisão dessas de uma maneira menos horrível.
Mais um dos que gritam "olha Lula, eu apoio o governo, me ponha no STJ/STF".
Seria interesante termos a íntegra da decisão do TRF para compararmos com a de 01ª instância. Contudo, pela argumentação exposta e daí partindo para uma análise técnica de ambas, melhor assim : o Desembargador volta para a 01ª instância e o Juiz monocrático vai para o TRF, de preferência para ensinar algumas coisinhas pros demais Desembargadores. Agora contentem-se : a súmula vinculante vem aí. É esperar para vermos as "pérolas" que os nossos mais nobres julgadores dos tribunais superiores vão nos presentear ...
Aos sr.ºs Juízes de 01ª instância recomendo afiarem os seus pescocinhos : vão colocar cada garote em vcs...
Considerando que não foi colocado o inteiro teor da decisão, não posso deixar de manifestar publicamente minha incredulidade, ao ler na referida decisão que o MM sequer leu a inicial da ação civil pública. Óbvio, para decidir qualquer causa a peça menos importante é a inicial. Todo mundo sabe disso. O que é mais curioso, ainda, no episódio é o fato de que o MM mesmo assim decidiu. Não exigiu sequer que a UFPR instruísse adequadamente a petição de suspensão de liminar. E se fosse o MPF? Será que o MM decidiria sem contar com as peças mínimas indispensáveis para conhecimento da controvérsia. Mais. Se não leu a inicial observou-se minimamente o princípio do contraditório?
Concordo plenamente com outro colega que leu o artigo. Também acho o sistema de cotas correto e incorreto ao mesmo tempo. as cotas não deveriam ser para negros, índios, etc, deveriam ser para TODAS AS PESSOAS POBRES!!!...
Realmente existe um colapsio no ensino universitário, todos nós estamos vendo. Porém nenhum órgão governamental tem capacidade de resolver. Alunos pobres, precisavam pagar Universidades particulares com preços abusivos, e alunos ricos desfrutam de Universidades Federais, onde justamente segundo o próprio Governo, seria para as classes mais necessitadas....Então fica aqui a pergunta..mais idiota que eu poderia fazer.....E o Negro rico????? Terá então a proteção do sistema de cotas??? O que faz ele ser mais importante do que os outros??? A sua cor??? ou a sua competência estudantil??? E o negro pobre???? continuará sofrendo junto com os brancos pobres, índios, etc, etc ???? A UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL é para todos os brasileiros !
Penso eu que....Alunos que tivessem um histórico estudantil, onde sua passagem pelo ensino fundamental e médio tivesse sido feito em escolas particulares, poderiam contribuir para a Universidade Federal com contribuições financeiras justas e enquanto os alunos que tivessem a mesma passagem por escolas públicas, também contribuissem financeiramente com parcelas ao seu alcance financeiro social.
Isto sim seria uma política justa de inclusão social.
O que é dificil de entender hoje em dia é...um aluno sem poder aquisitivo suficiente pagando parcelas em Universidades acima de R$500,00 (isto se ele pode pagar, quando não abandona o ensino superior por falta de dinheiro, lembrem-se do valor do salário minímo R$280,00) enquando alunos de classes financeiramente estáveis desfrutam de ensino superior gratuito!!!!
LEIAM ESTE EXCELENTE ARTIGO: "Armadilha para Negros", no link abaixo:
http://www.jornaleco.com/J18/Alpharrabista.php
Interessante: no Brasil nunca tivemos leis racistas. Agora, vem esse famigerado governo criar discórdia racial. Ao invéz de melhorar a inegração racial, só piorou, discriminando mais ainda.
Sou estudante e não concordo com essas cotas para negros. Concordo, por exemplo, com o sistema de histórico escolar que o Márcio citou...
Se for para acabar com a discriminação, deveria existir cotas para os negros, para os amarelos, para os brancos e para todas as raças aqui do Brasil. Não são só os negros que necessitam de estudo. Como o Brasil é um país multi-racial, seria discriminação com os outros inserir cotas apenas para os negros.
Enfim....... essa é só a minha sincera opinião
Imaginem a seguinte situação:
Um vestibulando de cor branca presta o vestibular e obtém nota final sete;
Um vestibulando de cor negra presta vestibular e obtém nota seis.
Em razão das malsinadas cotas, o negro fica com a vaga.
Sabem no que será transformado o vestibulando branco que obteve nota mais alta e foi preterido em razão da imposição de leis racistas produzidas pelo governo ?
Se não sabem, digo-lhes: num potencial e definitivo racista.
Sabem o que estas leis que discriminam raças produzirão num futuro próximo ?
Se não sabem, digo-lhes: um potencial e definitivo espírito racista, com conseqüências imprevisíveis, mas, certamente, de péssimas avaliações e resultados.
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