O Ministério Público do Estado de São Paulo produziu, em conjunto com uma agência de publicidade, uma série de três vídeos institucionais, cada um com trinta segundos, na qual procuram defender a idéia de que devem atuar na investigação criminal. Sob o slogan “com o Ministério Público não tem mistério”, os vídeos já foram exibidos, em gesto bastante altruísta, gratuitamente, pela Rede Globo de Televisão. A campanha vai além e promete contar com a cooperação de uma estrela global. Conforme afirmações do promotor Roberto Livianu, publicadas na Revista Consultor Jurídico de 6 de julho, há, ainda, acordos de exibição gratuitos com grandes cadeias de cinema de São Paulo.
Tal fato é bastante preocupante, sobretudo, se verificarmos que se trata de uma campanha da própria instituição (Ministério Público), ou seja, está longe de ser uma simples campanha de associações ou entidades defensoras das prerrogativas dos promotores e procuradores. A situação se complica ainda mais, ao verificarmos que está sendo veiculada gratuitamente por uma grande rede de comunicação.
Não há como negar que a pior situação possível ocorre quando órgãos fundamentais à Justiça se deixam cair na armadilha de se comprometer com veículos de comunicação. Enfim, o presente caso produziu uma mácula difícil de ser apagada: o comprometimento da isenção do próprio Ministério Público, enquanto instituição. Já dizia Maquiavel a respeito do perigo das alianças: “Um príncipe deve ter o cuidado de não se aliar com um mais poderoso, se não quando for impelido pela necessidade, porque, vencendo, se tornará presa do aliado; e os príncipes devem evitar a todo custo estar à mercê de outro.” Acho difícil que o favor de hoje não seja a obrigação de retribuir amanhã.
Até certo ponto é explicável que redes de cinema estejam de bom grado se prontificando a ajudar o MP a veicular a campanha, afinal, quem não quer agradar o fiscal da lei? Mas por que estas redes de cinema não se mostram tão dispostos a veicular campanhas de doação de sangue, aleitamento materno? E se, amanhã, resolverem exibir gratuitamente os feitos de ex-prefeitos ou políticos, em pleno período eleitoral? Está o MP dando o exemplo?
Alguém poderia argumentar que o profissionalismo dos membros do MP seria suficiente para evitar qualquer troca de favores. Contra tal assertiva, convém lembrar uma passagem do historiador romano Suetônio, na qual narra um fato que teria ocorrido com Caio Júlio César:
“Quando foi chamado a servir como testemunha contra Público Clódio, acusado de sacrilégio por ser amante de sua mulher Pompéia, respondeu que de nada sabia, apesar de sua mãe Aurélia e sua irmã Júlia terem dito toda a verdade aos mesmos juízes. Perguntaram-lhe, então, por que havia repudiado a mulher. Ele respondeu: ‘Porque os meus devem estar isentos não só do crime, mas, também, da suspeita’” (Suetônio, A vida dos doze Césares, São Paulo: Ediouro, 2002, p. 73)
Enfim, como a mulher de César, não basta apenas ser honesta, deve parecer honesta. O fato do Ministério Público do Estado de São Paulo estar realizando acordos com redes de cinema e de televisão faz com que os casos futuros, nos quais eventualmente tais redes devam figurar no pólo passivo de alguma ação pública, estejam eivados da suspeita de leniência.
O presente debate deixou de ser jurídico e se tornou político. Tal fato tem como corolário o comprometimento cada vez maior da percepção de isenção deste tão importante órgão com que conta a democracia brasileira, na medida em que faz alianças tão perigosas. Melhor seria se a campanha fosse paga com o dinheiro dos próprios procuradores e promotores, uma vez que o debate diz respeito à defesa de suas prerrogativas. O interesse público pede isso.
Diante da informação veiculada na notícia, é correto afirmar que a TV Globo está concedendo ao Ministério Público um presente. Será que tal atitude do "Parquet" atende aos princípios éticos regentes da profissão? Creio que a resposta seja negativa. O MP derrapa na ética, a mesma ética que pretende invocar para fazer pressão política a fim de manter ou investir-se em poderes que, atualmente, os representantes do povo, os parlamentares, pensam ser exagerados, exorbitantes para o desempenho das funções de promotor de justiça. A mixórdia é típica desse País tupiniquim, em que a invocação da ética não passa de mera condição de conveniência, e não uma atitude firme e solidificada. Assim, parece que para o Ministério Público a ética interessa somente quando pode favorecê-lo, valendo a pena então socorrer-se dela. Quando, porém, a ética milita contra os desígnios da instituição, aí o próprio MP a repudia e infringe seus ditames.
Como já dizia um humorista brasileiro há anos: "não precisa explicar, eu só queria enteder..."
(a) Sérgio Niemeyer
Os deslumbres, desmedidos e inconsequentes, do MP pelo poder e pela notoriedade poderão levá-lo à bancarrota, ao descrédito perante os poderes da república e perante a nação brasileira. Trata-se de consequência natural, porquanto a forma pela qual tem se conduzido a instituição não se coaduna em nada com o prestígio que lhe fora outorgado pelo legislador constituinte, nem mesmo com o perfil ético e moral que se espera de um fiscal da lei.
Numa afronta sem precedentes ao ordenamento jurídico, cujo cumprimento cabe-lhe fiscalizar, o MP avoca a si o direito de defender INTERESSES MERAMENTE PARTICULARES valendo de meios os mais abjetos, como se associar a órgãos de imprensa, por preços inconfessáveis, tudo para praticar um mal ainda maior, qual seja o de demover os senhores ministros do STF de seus livres convencimentos, mediante constrangimento inaceitável.
Qual seria o alvo a ser atingido pela chantagem pública que está a praticar o MP, a não ser o livre convencimento dos senhores ministros do STF? A conclusão é insofismável. Há perguntas que não querem silenciar:
É razoável, do ponto de vista jurídico, ético e moral, que o MP, a quem cabe fiscalizar o cumprimento das leis, se associe a órgãos de imprensa, ou a quem quer que seja, mormente de forma escusa, para pressionar, a revelia do devido processo legal, o STF a decidir em seu favor? Não é contraditório que o MP esteja agora a defender, em seu favor, que os fins justificam os meios, por mais imorais que estes sejam?
Está na hora de o MP ocupar o seu lugar, fiscalizando o cumprimento das leis, promovendo a justiça, inclusive deixando de enganar os mais incautos nas questões jurídicas, com metáforas como as propaladas "leis da mordaça e algema", não passando isso de artifícios para se perpetuar no desrespeito a direitos como o da presunção de inocência e das normas que regem as funções estatais.
Eu continuo acreditando e confiando na ação do MP. A inexplicável e ferrenha resistência à sua atuação parece vir apenas de uns poucos e conhecidos segmentos que não desejam a efetiva fiscalização do cumprimento das leis e da promoção da justiça através do combate da impunidade " doa a quem doer", basta rememorar as últimas manchetes da mídia...
Francamente, nao vejo a celeuma que se quer inculcar com a investigação criminal por parte do MP. Nao vejo por que tanta preocupaçao se o objetivo é comum a todos: combater a impunidade, aclarar os porões onde são praticados toda espécie de crimes ... É preciso, sim, deixar a luz entrar, iluminar, esclarecer ainda que se tenha que por a mão na ferida, cortar na carne, extirpar,separar o joio do trigo.
Espero sim que a açao do MP se perpetue da forma que está, incomodando poderosos e trazendo à luz crimes jamais revelados.
O movimento de apoio da mídia nesse sentido não representa nada que a aspiraçao da sociedade como um todo, sedenta de paz e justiça para TODOS, nao apenas um jogo de retórica e silogismos oportunísticos.
Aos corporativistas de PLANTÃO (??), uma convocação:
TODOS AO TRABALHO. Como já disse aqui, há corruptos e criminosos para todos.
A imprensa nacional não se cansa (Veja, Isto é, ambas desta semana) de se queixar do volume de problemas (muitos envolvendo a própria polícia) com o Poder Público, lavagem e remessa de nosso dinheiro, corrupção ativa e passiva, criminalidade organizada, etc...
Se todos cumprirem seu dever, este País melhoraria muito, inclusive a violência endêmica nas ruas.
Quanto a veiculação de propagandas, espero que outras empresas de comunicação sigam o exemplo - é a sociedade que EXIGE a investigação pelo Ministério Público.
Se o articulista está tão preocupado com uma campanha desta, às claras, transparente, eu fico mais preocupado com os lobistas que agem, sorrateiramente, perante os poderes para ver mantida a impunidade.
Corporativistas, AO TRABALHO (há muito a fazer).
Quem irá fiscalizar o fiscal ?
Não conheço o articulista, mas independe da função ou cargo que ocupe, fundamenta-se em principios legais e morais que são incontroversos.
Como advogado militante sinto-me isento, distante do Ministério Público ou dé qualquer das polícias, inclusive a Federal, para aplaudir a manifestação do mesmo.
Não tenho dúvidas que alguns membros do Ministério Público não teriam dúvida em denunciar caso fosse noticiada a "gentileza" de grandes órgãos de comunicação para com algum partido político, prefeituras ou quaisquer outras instituições.
Portanto, nenhuma outra "propaganda" alcançaria melhor seus "nobres" objetivos de transmitir para a sociedade as competências e atribuições, extremamentes relevantes do Ministério Público, senão o atendimento de uma forma mais amplo à sociedade e às instituições, especialmente àqueles menos favorecidos.
Que cada instituição cumpra o seu dever nos termos da Lei (Constituição Federal, Leis Orgânicas do Ministério Público, etc.) já significará um enorme avanço na construção de nosso débil "Estado Democrático de Direito".
O estatuto dos servidores públicos federais(lei 8112/90) proíbe que aja ações de apreço e desapreço aos funcionários nas repartições públicas em virtude do princípio da impessoalidade. Fazendo uma interpretação extensiva da lei, podemos levar este princípio aos órgãos públicos de forma genérica. O MP ao fazer propaganda, entendo que está ferindo o princípio da impessoalidade, pois, caso interprete o contrário, os órgãos policiais que são contra a investigação do MP, poderão também lançar mão da propaganda para defender seus interesses. Assim teremos uma verdadeira campanha paralela às eleitorais. O STF é órgão com capacidade técnica suficiente para decidir sem necessidade de campanha aberta. Sou a favor da investigação pelo MP, mas contra qualquer tipo de propaganda. Cada órgão deve apresentar seus argumentos nos autos da ação que será decidida pelo STF. É o correto.
Dr. Takara gostaria de parabenizá-lo por seu texto esclarecedor. Realmente, é muito curioso que a imprensa e o MP tenham feito esta associação de forças. Qualquer leigo sabe que esta ligação visa interesses da imprensa que, no intuito de cumprir seu papel na sociedade, procura pessoas que vazem informações de investigações preciosas. Enfim, a imprensa utiliza-se da pouca experiência investigatória do MP para descobrir notícias que dêem manchete em suas revistas, jornais e tele-jornais. A mídia sabe que os delegados de polícia possuem cursos de investigação criminal e que não deixarão suas investigações vazarem aos repórteres.
Infelizmente o MP, por vezes, e apenas por intermédio de poucos promotores, denominados mariposas (pelo gosto excessivo aos holofotes), tem servido como um verdadeiro X-9 da imprensa.
Deixando um pouco de lado a questão da atribuição para o MP investigar ou não, devemos sempre prezar pela idoneidade do serviço público, não nos deixando levar por ambições institucionais. O MP ainda não possui atribuição investigatória, mas é um grande aliado da polícia na elucidação de crimes - sua atribuição é nobre e deve ser respeitada, inclusive por estes poucos membros (ou servidores) que se vendem por alguns minutos de fama.
Ao Sr. Renato Davanso gostaria de informar que não aceitamos ser "mandados" pelo MP, apenas cumprimos nossa missão legal, acatando requisições que ajudem a sociedade a elucidar ações criminosas. Se considerarmos que o poder de "requisitar" equivale a mandar em outra instituição estaremos vivendo em um Estado autoritário, onde o MP possuiria este poder perante certos órgãos, a polícia perante outros e o Judiciário ainda em outros, sem falar na Receita, no TCU, etc... O que vale é o esforço conjunto das instituições Sr. Renato. Na esfera estadual deve ser mais difícil este entrosamento, em decorrência do volume de trabalho e dos tipos de crimes apurados, mas tenha certeza que se algum dia você conseguir chegar à esfera federal verá que, em grandes operações, o trabalho é conjunto, com a polícia a frente das investigações e o MP auxiliando e fiscalizando, visando o mesmo fim.
Não é prerrogativa nem direito do MP a investigação criminal.
Não está prevista nem na Constituição Federal nem na Lei Complementar.
Não existem salvadores da pátria.
Hoje o argumento é de que se podem determinar a investigação também podem investigar, amanhã, talvez, podem argumentar que, se oferecem a denúncia, também podem julgar.
Cada um dos servidores públicos ou agentes políticos têm que fazer a sua parte e muito bem, tudo com a previsão legal.
O que o MP de São Paulo deveria, data venia, fazer campanha gratuita na mídia, era para a implantação URGENTE da Defensoria Públca que, vergonhosamente, no Estado de São Paulo ainda não foi implantada.
Onde estão as ações implementadas pelo Minsitério Público para determinar que o Estado implante a Defensoria Pública.
Esta sim, deveria ser a bandeira empunhada pelo Minsiterio Público de São Paulo, para que os cidadãos hipossuficientes, grande maioria do povo paulistano, tivesse a legítima igualdade de acesso à Justiça.
Ariosvaldo Costa Homem
Defensor Público da União, Cat. Especial
O texto do nobre articulista mostrou-se muito apropriado. Mas o que me causou mais estranheza foi o teor da propaganda, dita institucional, do MP. Quando o MP diz: "Com o MP não tem mistério", fica claro o teor preconceituoso de tal expressão. É como se estivessem querendo dizer: Tudo o que os outros fazem é obscuro e somente o MP é transparente. Na realidade, a investigação levada a cabo pela Polícia, seja ela Estadual ou Federal, mostra-se muito mais transparente do que as hoje conduzidas pelo MP, através de seus "procedimentos criminais". Isso sem contar o fato de que, ao MP, somente interessa investigar "determinados casos" e não toda a gama de crimes que ocorrem no dia-a-dia. Ou seja, o MP somente se debruçará sobre aquilo que lhe interessar. Sinceramente, por mais que eu procure entender os argumentos dos defensores da investigação criminal pelo MP, esbarro sempre nesses conceitos pré-estabelecidos (...o MP é mais competente, o MP é menos corrupto, o MP isso, o MP aquilo...), com os quais, lamento, não posso concordar pois, é importante ressaltar, mazelas e maus profissionais existem em todas as carreiras, motivo pelo qual ainda entendo que o grande segredo do aprimoramento das investigações está no uso da "força-tarefa", ou seja, as Polícias, o MP, a Receita Federal, o Fisco Estadual, etc., todos reunidos com o objetivo único: o combate a criminalidade. A Polícia investigando, o MP fiscalizando e os demais órgãos fornecendo subsídios e meios para a realização das diligências que se fizerem necessárias.
Mais uma vez, data venia, impressiona a petulância de um representante do MP, perante o que é impossível calar.
Desta feita vem o Dr. Renato Davanso, Promotor de Justiça, para dizer verdadeiros disparates, como que o MP manda em Autoridades Policiais e que não desejam sepultar a Polícia. É simplesmente o cúmulo da pretensão. Se existe algum dicionário, mormente jurídico, em que os verbetes "requisitar" e "mandar" se equivalem, deve ser único e de autoria do Promotor Renato Davanso, e por certo está à margem do vernáculo.
Quanto a sepultar a Polícia, até que alguns membros do MP gostariam sim, mas "querer não é poder", diz o adágio popular, porquanto ainda há no Brasil uma Constituição da República que o STF, seu guardião, a fará respeitada, mesmo contra a vontade de muitos.
Se todos deveriam investigar, como quer o Promotor, pode até ser que ele tenha razão (o que se admite apenas por hipótese) e que, depois de emendada a Constituição, venha a prevalecer sua tese. Mas, então, pelos mesmos motivos que a investigação criminal deve também ser realizada diretamente pelo MP, a função de promover a ação penal também deve ser estendida a outras instituições, como Polícia Judiciária, Banco Central, Receita Federal e INSS, entre outros, não havendo razão alguma para permanecer como privativa do parquet.
Se as Autoridades Policiais não têm ainda as prerrogativas conferidas ao MP, o que se deve naturalmente a contingências políticas, para não dizer equívocos históricos, a solução não está em admitir que o parquet exorbite em suas ações e adentre em seara exclusiva de Polícia Judiciária, mas dotar o titular das investigações criminais das garantias que se afigurarem necessárias ao exercício de suas funções.
Por mais que desconversem ou tentem se defender, o conluio envolvendo MP e Órgão da imprensa que se dispôs a veicular propaganda "gratuita" dos promotores, além de revelar temerário comprometimento entre os envolvidos, inimaginável a um fiscal da lei, macula irremediavelmente a instituição ministerial.
Quanto à controvérsia "poderes investigatórios do MP", gostaria de obter algumas respostas: A quem interessa amarrar as mãos do MP? Se a Polícia e o MP visam o mesmo fim, por que a discussão?
Muitas críticas são feitas por delegados e advogados, só não consigo ver o porquê da mobilização contra o MP. Aliás, pensando melhor, vejo mas não entendo muito bem. Ambos querem a exclusividade, uns - os Delegados - por vaidade; outros - os advogados - por necessidade. Todos querem o MP fora das investigações. Não vejo o que eles ganharão com isto, mas sei quem perderá: nós, a sociedade.
A justificativa de que "alguns membros do MP abusam de seu poder" não pode, jamais, servir como fundamento para tolher as iniciativas de seus membros. Erros, omissões e abusos existem em todas as instituições e nem por isso há uma cruzada nacional visando o fechamento de suas portas. Diariamente o povo brasileiro é obrigado a assistir, perplexo, a descoberta de quadrilhas com o envolvimento de políticos, policiais, magistrados ou advogados, e nem por isso há uma movimentação contra o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, a OAB, ou a Polícia.
O Dr. Márcio Derenne , disse que “O MP é um grande aliado da polícia na elucidação de crimes” e, mais adiante, “...em grandes operações, o trabalho é conjunto, com a polícia a frente das investigações e o MP auxiliando e fiscalizando, visando o mesmo fim.”. Creio que o Dr. Derenne acertou quando disse que as instituições visam o mesmo fim, mas, ao concluir que o MP auxilia a Polícia, parte de premissa errada. Se alguém presta um “auxílio”, este alguém é a polícia, eis que todo o seu trabalho (com exclusividade ou não) tem uma única finalidade: fornecer elementos para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público (este sim, titular da opinio delicti, destinatário final do trabalho da polícia). Ninguém, conscientemente ( a não ser, claro, movido por um ferido corporativismo), sustentará o contrário. Aliás, qualquer manual de processo penal ensina que o inquérito policial é peça dispensável. Além disso, existe um controle externo da atividade policial, função do MP pela qual este órgão fiscaliza a atividade policial, podendo, inclusive, requisitar diligências aos Delegados. Tal poder, se fosse o MP o auxiliar da Polícia (como quer o Dr. Derenne), seria exercido pelo Polícia e não o contrário. Logo, com esta inversão de papéis apregoada pelos Delegados, guardadas as devidas proporções, veremos o poste urinando no cachorro. É o fim.
O que estamos vendo, conforme é noticiado pela imprensa, é que o Ministério Público é infinitamente mais competente que a polícia no que tange a investgação criminal. A quantidade de promotores e procuradores apesar de ser diminuta quando comparada a polícia civil mas consegue resultados impressionantes. Então, se está investigando bem e produzindo resultados porque o povo não se mobiliza para exigir a mudança na polícia brasileira ?? Vamos fazer este pais crescer é só dar segurança e justiça.
Delegado Rui, VAI TRABALHAR E GANHAR A CREDIBILIDADE QUE O MP POSSUI.
O texto é relevante. De fato, a não ser que sejamos todos ingênuos e desconsideremos que a Rede Globo é uma empresa e tem por fim o lucro, ninguém faz nada de graça sem pedir algo em troca.... Inocentes, despertai do sono profundo...
Daniela Câmara Ferreira - Procuradora Federal - SP
Engraçado o rumo que estes comentários tomaram, como se se tratasse de uma discussão corporativista, dos "contra-MP" e os "pró-MP". Longe disso. O que o texto coloca, com muita propriedade, que uma empresa está patrocinando a propaganda institucional do Ministério Público. E esta empresa está longe de ser filantrópica. De resto, concluam o que quiserem.
Daniela Câmara Ferreira, Procuradora Federal - SP
Já disseram alhures que quando a política entra no tribunal a justiça sai correndo pela porta dos fundos. Com certeza, a chegada da imprensa "moderna" junto com o M.P. nos tribunais, da mesma forma, afugentará a justiça de maneira mais aguda, acentuando o indisfarçável medo que grande parte dos juízes têm da dupla de namorados prestes ao enlace. Aí ninguém segura! Por certo, lá na frente, os perspicazes jornalistas partirão para o divórcio, deixando o consorte na rua da amargura. É esperar para ver.
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