Os servidores do Judiciário paulista fazem, nesta quarta-feira (14/7), assembléia geral, na praça João Mendes, para decidir os rumos da greve que dura 14 dias. Lideranças do movimento classificam a adesão como “surpreendente” e afirmam que o índice de paralisação chega a 90%. Os servidores reivindicam reposição salarial de 26,39%.
A greve está prejudicando o andamento de 12 milhões de processos em todo o Estado. Quem visita os maiores prédios da capital, como o Fórum João Mendes e o Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães (Fórum da Barra Funda), tem um retrato da adesão ao movimento grevista. Cartórios fechados, advogados irritados com a falta de funcionários e informações e juízes despachando sozinhos.
A população e os advogados são os mais prejudicados. Tanto que a OAB-SP e a Associação dos Advogados de São Paulo já emitiram notas sobre a greve.
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso, disse que considera “justo e legítimo” os pleitos dos servidores, mas ponderou que a paralisação traz “danos irreparáveis” ao andamento dos processos, ao direito dos brasileiros e ao exercício da advocacia.
A decisão de iniciar a greve por tempo indeterminado foi tomada em assembléia dos servidores no dia 29 de junho.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, fez movimentos para tentar diminuir o impacto da greve e agora tenta um meio para por fim à paralisação.
Na terça-feira (6/7), reuniu-se com líderes da greve e depois divulgou nota apresentando medidas para melhorar as condições de trabalho na justiça paulista. Propôs ainda um reajuste de 12,5% na gratificação judiciária, com validade a partir de julho, desde que os servidores encerrassem imediatamente a greve.
As entidades reagiram negativamente à proposta, alegando que o reajuste médio seria de 8,33% sobre os vencimentos dos servidores. E, em assembléias regionais na quarta-feira (7/7), decidiram manter a greve.
O Tribunal ainda decidiu pela suspensão dos prazos processuais, atendendo ao pedido do presidente da OAB paulista.
O último movimento da direção do Judiciário paulista, na queda de braço com o movimento grevista, foi o de anunciar esta semana o corte o ponto dos servidores em greve. Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura determinou que as faltas dos servidores “serão consideradas não justificadas”.
Gostaria de fazer alguns esclarecimentos:
1) A categoria reivindica 39,19% de reajuste, índice acumulado desde abril de 2002 pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Em assembléia ocorrida em 02 de junho passado, os servidores aprovaram a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça, qual seja, o encaminhamento à Assembléia Legislativa de projeto de lei com a concessão de 26,39% de reposição salarial sobre o total dos vencimentos retroagindo à data-base de 01 de março de 2004, índice este calculado de acordo com o INPC do período de maio de 2002 a março de 2004. Tal projeto de lei nunca chegou à Assembléia Legislativa.
2) Os servidores têm consciência de que a greve está prejudicando a população. Mas, infelizmente, é a única opção que restou para fazer com que o Presidente do TJ cumpra o que prometeu.
3) Os advogados têm total conhecimento dos vertiginosos aumentos nos preços das taxas judiciárias. Questionado a respeito, o Presidente respondeu que o montante recolhido já tem destinação, não podendo ser utilizado para conceder reposição salarial aos funcionários.
4) A nota divulgada pelo Presidente do TJ diz respeito a reivindicações da greve de 2001. E nenhuma delas até hoje foi implantada, tal como plano de cargos e salários, por exemplo. A aquisição de móveis ergonômicos e de computadores, como descrito na nota, é providência de responsabilidade total do Tribunal. Aliás, esta última providência, a aquisição de computadores, está sendo feita através de convênio firmado com o banco Nossa Caixa. Nesta mesma nota, o Presidente esclarece que indenização de férias atrasadas estão sendo pagas a funcionários que apresentem problemas de saúde. Ou seja, só doentes poderemos receber o que por lei nos é devido. Há funcionários com férias vencidas há 3 anos, esperando pela indenização já requerida.
5) A proposta feita pelo Tribunal na reunião de 6/07 não é de reajuste, mas sim, da divisão de verba suplementar concedida pelo governador, de 60 milhões de reais, entre os funcionários, gerando um aumento de 12,5% na gratificação especial, que seria recebida até janeiro/2005. Em fevereiro de 2005, tudo voltaria a ser como antes. Nenhum reajuste.
6) A greve continuará até que o Presidente cumpra o que prometeu, concedendo o reajuste de 26,39%. Ou até que a assembléia estadual decida pelo fim do movimento.
7) O grau de paralisação demonstra o nível de satisfação dos servidores com as condições de trabalho oferecidas pelo Tribunal de Justiça.
Se estão tão descontentes com o serviço público, por que não pedem demissão e vão procurar trabalho na iniciativa privada? Quem sabe um salário de R$300,00 por mês não seria melhor?
Por isso, sempre digo: ESTATIZOU O SERVIÇO ACABOU....
Parabéns os funcionários do Judiciário paulista.
Lutem por seus direitos, enquanto os caes ladram a caravana passa, não seje como alguns covardes que preferem R$300,00 a lutar por dignidade e direito liquido e certo.
Peço porém continuem com a qualidade do atendimento, exemplo a ser seguido. Com certeza com R$ 300,00 reais mensais, a qualidade dos trabalham seriam um caos.
Não é o salário que faz a atendimento ser melhor ou pior, o aluno aprender ou não, e sim o conteúdo moral a personalidade da pessoa, o direito, a cidadania.
Agora sugiro aos Trabalhadores do Judiciário paulista para parar de pedir reposição absurda, peçam apenas os mesmos indices utilizados pelos políticos, e façam como eles, trabalhem como eles, sigam o exemplos de suas cidades, sejam cidadãos, aceitem apenas os mesmos indices dos humildes políticos.
Em relação ao infeliz comentário do Sr. Marco Aurélio, gostaria de retrucar na mesma medida: Se acha tão justo (e bom) ter o salário reconhecidamente defasado em 26% pelo patrão, só porque o trabalhador no caso é funcionário público, aconselho-o a se prepar durante meses, horas por dia, como nós, e ingressar na carreira pública via concurso que, como é notório, tem sido o objetivo de milhares de brasileiros que almejam progredir na vida profissional.
Responde ao sr. Rodrigo: Fiz concurso público para o Cargo de Juiz de Direito aqui no meu Estado. Fui aprovado em 9º lugar, dentre mais de quarenta aprovados e não desejei ser nomeado porque queria continuar a ser advogado. Portanto, o chapéu não me cabe. Já integrei lista sêxtupla para o Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na classe dos advogados, por duas vezes. Fiz concurso para Professor Universitário e também fui aprovado e nomeado. Portanto, não peço venia, mas concurso público não é tudo na vida. Há que se ter vocação para essa ou aquela função. Se o sr. Rodrigo fosse trabalhar na iniciativa privada, certamente a greve que ele faz no serviço público, ele não faria no setor privado, porque este eu conheço bem. Os empresários não querem nem saber. É demissão na certa, com FGTS e etc. Depois, vá reclamar para o Bispo e fique desempregado por anos e anos. Meus senhores: dêm valia ao serviço público, mesmo com todos os problemas que existem. Na iniciativa privada, não tem conversa e demissão sumária. Essa é a realidade. Por isso, creio que os Cartórios Judiciais deveriam ser privatizados, tal como os Extrajudiciais.
Não sou contrário ao servidor público e tampouco prego salários miseráveis. Apenas quero que eles olhem ao seu redor e vejam o que acontece com a maioria da população que tem um lastimável salário mínimo de fome, de miséria. Olhem ao redor e verão que há situações muito piores, sem qualquer direito básico e mínimo. Estes são a maioria do povo brasileiro, analfabetos e sem nenhuma perspectiva de vida. Nós somos, inclusive, os senhores Rodrigo e Caiubi , privilegiados.
Apenas isso é que desejava dizer, quando fiz os comentários anteriores. Senão fui bem entendido, peço sinceras desculpas.
a) Marco Aurélio Moreira Bortowski
Respondendo ao Sr. Marco Aurélio Moreira: Apenas para encerrar esse debate, o que está em questão não é a miséria vergonhosa que assola a maioria do povo brasileiro, nem o modo injusto como alguns patrões da iniciativa privada exploram a mão-de-obra do trabalhador, nem o mérito de se conquistar um trabalho digno via concurso, ou mesmo já ter boa posição para recusá-lo, o que está em questão é que o funcionário do judiciário paulista não tem Data Base e seu salário está defasado em 39% (IGPM de abril/2002 a março/2004), perda essa que nenhum cidadão consciente dos seus direitos pode aceitar sob pretexto de que o país é miserável. O Brasil só se tornará uma nação justa e digna de fato, quando o seu povo levantar a voz contra o conformismo e fazer valer os seus direitos. Saúdo o seu respeitável currículo, estando aceitas as desculpas.
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