Os procuradores do estado de São Paulo continuam reivindicando seus direitos e já confirmaram a paralisação marcada para o dia 11 de agosto. Os procuradores pedem a paridade remuneratória com membros do Ministério Publico e juízes. Também pedem condições mais dignas de trabalho e reclamam de falta de infra-estrutura nas procuradorias.
De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apesp), José Damião de Lima Trindade, a classe está aberta ao diálogo com o governo do estado para tentar negociação e até agora não ouve sinal de alteração do quadro.
A Apesp e o Sindicato dos Procuradores de Estado (Sindiproesp) estão tentando acordo, inclusive depois da última assembléia que aconteceu no dia 25 de junho, com o procurador-geral do estado. Na ocasião a entidade decidiu fazer uma moção pedindo ao governador Geraldo Alckmin o afastamento do procurador-geral Elival da Silva Ramos.
Segundo Trindade, o procurador-geral não está defendendo a classe contra a política do arrocho e como nenhum avanço foi alcançado, a categoria decidiu pelo o “ato de paralisação” em 11 de agosto, em defesa da dignidade da advocacia pública, com evento na Praça João Mendes, no centro da capital.
Além da paralisação, o movimento dos procuradores distribuirá à imprensa e às principais autoridades do estado uma moção de repúdio ao atual procurador-geral, Elival da Silva Ramos, exigindo sua imediata exoneração.
A classe também afirma que no dia 5 de agosto, às 9h, fará a “operação silêncio”, durante a qual os procuradores comparecerão “amordaçados” à reunião semanal do Conselho da PGE. O evento é pela paridade remuneratória e contra o posicionamento do procurador-geral.
“A atual chefia da PGE tem adotado medidas que afrontam as reais necessidades da categoria. A decisão pelo ‘reajuste zero’ em 2004 foi inaceitável”, afirma Marcelo de Aquino, secretário-geral do Sindiproesp.
A defasagem na remuneração da categoria vem de 2000, quando o reajuste concedido a promotores e juízes, de 38,20 %, não foi estendido aos procuradores paulistas.
Apesar de a Constituição Federal estabelecer que as procuradorias estaduais desempenham função essencial ao contexto Judiciário, juntamente com a Magistratura e do Ministério Público, os procuradores têm sido tratados, segundo Marcelo de Aquino, como “uma carreira jurídica menor”.
“Com a quebra da paridade, os procuradores passaram a migrar para outras carreiras jurídicas mais condignamente remuneradas. Inclusive para a iniciativa privada”, acrescenta José Damião de Lima Trindade, presidente da Apesp.
Atualmente, a remuneração bruta inicial do procurador paulista está à frente apenas da paga pelos estados do Tocantins, Pará e Minas Gerais.
Defasagem salarial
Em 2002, ao assumir a chefia da PGE em meio a uma grave crise, o atual procurador-geral comprometeu-se com uma reposição gradativa das perdas acumuladas pelos procuradores paulistas, através de repasses anuais do Fundo de Verba Honorária.
O Fundo, regulamentado pela lei complementar nº 93, de 28/05/1974, é composto pelos honorários advocatícios provenientes das ações judiciais ganhas pelos procuradores em favor do estado, sendo que tal montante deve ser rateado entre os procuradores da ativa e aposentados.
A categoria aceitou a proposta, apesar dos reajustes concedidos ao longo de 2002 e 2003 não terem sido suficientes para restabelecer a paridade. Além disso, esses reajustes não seguiram o parâmetro da “razoabilidade”, já que a remuneração do procurador-geral foi aumentada em 65,94%, enquanto que a dos procuradores ficou em torno de 31%. A proposta de reajuste zero este ano acontece justamente quando o Fundo de Verba Honorária acumula mais de R$ 80 milhões.
A diferença entre a PGE e os serventuários é que se aqueles pararem como estão prometendo, pode ser que ninguém note.
É o caos!
Luís Eduardo Colella, muita gente vai notar se os Procuradores do Estado pararem; tente chegar às seis horas da manhã, na Av. Liberdade, n. 32, em São Paulo; pare, observe a fila, que não tem fim. São pessoas que nada têm; os deserdados da sorte, que, se morrerem na rua, e não lhe reclamarem o corpo, serão objeto de estudo no IML; na vida, como na morte, tratados como coisa, e não, como sujeitos de direitos. Em algum Bairro de São Paulo, o pai de família vai chegar em casa, após um dia de trabalho, com o parco pão para seus filhos; sobre a mesa, a citação, recebida por sua mulher: de que se trata? Nunciação de obra nova, despejo por falta de pagamento, reintegração de posse, rescisão contratual...
Insone, ele vai ler e reler aqueles termos, sem nada entender: "valor da causa, sucumbência, cominações legais, réu, condenação"... Passa a noite em claro. O Oficial de Justiça manda procurar advogado. QUE advogado? QUEM vai falar por ele?
O que é esse ELE, o assistido do PAJ, para a sociedade?
É claro que, no dia seguinte, ele vai direto pro XI de Agosto ou para o PAJ.
Ao voltar para casa, vê que não é um número, um RG, apenas.
Dentre tudo o que, dia após dia, lhe é tirado, só ficou a Justiça, conseguida pelos Procuradores do estado, e pelo departamento Jurídico XI de Agosto (não posso deixar de mencionar, por evidentes razões).
*** É mais do justa a reivindicação dos Procuradores; podiam ter ingressado na Magistratura, no MP; felizmente, não o fizeram. Seu idealismo os fez optar pela defesa dos que nada têm; e o responsável
pela efetivação da justiça ao povo é o Estado, não os Procuradores! Sem Advocacia Pública - vergonha da Federação - São Paulo sobrecarrega a Procuradoria do Estado. Com certeza, mais de vinte mil pessoas irão notar, se eles pararem. Nem eles nem os Procuradores merecem o descaso do Estado. A injustiça é brutal, inaceitável. Maria Lima
Concordo com o movimento por melhores salários, pois não se pode admitir de procuradores ganhem menos que procuradores e juízes.
(Manuel Eduardo de Sousa Santos, advogado, Santos-SP)
A não paridade de remuneração entre procuradores, juízes e membros do Ministério Público só reflete a discriminatória máxima enraizada na sociedade brasileira, colocando o advogado num plano de inferioridade em relação a juízes e promotores.
Esta vergonhosa constatação, que fecha os olhos à excelência da função desenvolvida pelo Advogado, público ou privado, faz-me lembrar algo que ouvi de uma tia minha, mulher de um grande magistrado paulista e a mim muito querido, em um casamento de membro da família: perguntada se seu sobrinho, eu, era juiz, ela respondeu: NÃO, ELE AINDA É ADVOGADO, MAS CHEGA LÁ!!!. A juventude impediu-me de me conter; acabamos discutindo e ficamos um bom tempor sem nos falarmos. Hoje, passados vários anos do ocorrido, rimos do episódio.
O pleito dos Procuradores afigurasse-me totalmente legítimo.
Outra categoria que deveria parar são os Delegados de Polícia de São Paulo. É inadmissível que um Delegado receba, inicialmente, R$ 2.500,00 por mês para tanta responsabilidade. É o segundo menor salário do Brasil neste cargo. Como diria Boris Casoy: "Isto é uma vergonha!"
Ninguém vai notar a paralização. Eles quase não trabalham mesmo.
Se o judiciário tem a imagem de lentidão perante à sociedade, é em virtude dessa desunião existente entre os membros que o compõe, desde juízes até os próprios servidores públicos. Devemos sempre lembrar que a Constituição prega a igualdade entre juízes, promotores e advogados, sendo assim, há de se respeitar nossa Carta Magna, respeitando a paridade e, acima de tudo, respeitar os cidadãos que tanto necessitam de nós para resolverem suas lides.
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