Crime praticado contra a Administração Pública pode passar a ser considerado hediondo. É o que prevê o Projeto de Lei do deputado Wilson Santos (PSDB-MT). A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara.
“As operações do Ministério Público e da Polícia Federal na desarticulação de quadrilhas formadas por agentes públicos e particulares com o objetivo de desfalcar os cofres públicos dá a medida da dimensão da corrupção neste País, que vem ganhando conotações de caráter permanente e destrutivo da estrutura estatal”, afirma o deputado.
“A atuação dessas organizações criminosas atinge, sem piedade, as pessoas que dependem do serviço de saúde pública, como os hemofílicos, os aposentados, as crianças, os projetos de saneamento básico e as políticas habitacionais”, afirma, ainda, o deputado.
Para Santos, esse tipo de crime, pelos prejuízos que causa, deve ser incluído na Lei dos Crimes Hediondos, que já se aplica a práticas como a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.
O relator da matéria, que também será apreciada pelo Plenário, é o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Projeto de Lei 3.760/04
Bingo!!! Até que enfim uma excelente lei para o Brasil.
Muito bom, muito bom... mas creio que são remotíssimas as chances do mesmo ser aprovado pelo Congresso Nacional. Já vi muitos crimes desse tipo serem praticados justamente por parlamentares.
Um pouco demagogica...com um espetacular senbilidade oportunista de tentar atrair holofotes...a Politica é muito curiosa...
O moderno sistema penal, que paises desenvolvidos,e alguns em desenvolvimento,tentam aprofundar seus estudos,tem varios pontos em comum , um deles é a total falencia da pena de prisao , como agente inibidor da criminalidade,e tambem que a criacao de "zoologicos humanos", com "feras humanas" enjauladas , nao ajuda em nada a sociedade...apenas lhe encarece...e a finalidade que inserir o delituoso novamente , como individuo prudutivo e integrado na sociedade se distancia.
O crime hediondo é para pessoas como profundas marcas , de impossiblidade de convivencia social, pois revela no carater de seus delitos, elevado risco a convivencia com a sociedade, ou seja pessoas , que se fora do sistema penal "tradiconal" ou seja o carcere, representaria riscos elevados para a sociedade, pelo alto grau de periculosidade do individuo.
A agente publico, que pratica crimes contra a administracao publica, é apenas uma pessoa, que trabalha , e que por algum motivo o levou a uma conduta ilicita(problemas pessoais,oportunidade, flata de controle pelo tamanho do estado, mal exemplo de nossos lideres passados , elevado grau de tolerancia a corrupcao , em todas as camadas da sociedade ... que nao tentou se ver livre de uma multa de trasito , dando um "cafezinho" ao agente publico coator??).
Nao vejo risco social , na tentativa de recuperar este cidadao... Risco ENORME , vejo na impunidade, por pequena que seja precisa ser implementada(penas alternatvas) , como forma de desencorajar a sociedade e os agentes publicos para a pratica de ilicitos, mais nao gostaria (nem de longe) de ver nossa sociedade como uma comunidade insensivel ao ser HUMANO, policialesca, com direitos constitucionais violados,aumentando a penalizacao , principalmente para individuos nao violentos,e sim uma sociedade de recuperacao, que acredita que todos sao passiveis de erros ....e de recuperacao...aquele que for contra por favor "atire " em mim o primeiro e-mail"
abracos
alessandrodavis@hotmail.com
Com a leniência despudorada, reinante para com os predadores dos bens públicos, dificilmente tal PL prosperará. Culpa-se os políticos, mas quando envolvidos em corrupção, tem-se a nítida impressão que são mais alvo de inveja e admiração do que de desprezo pela sociedade. Afinal, roubar o que é de todos, parece que é não roubar de ninguém, pelas ínfimas penas, verdadeira impunidade, transformando-se realmente em operação altamente lucrativa, mas ao alcance de "privilegiados". Essa verdadeira epidemia de países subdesenvolvidos, aparentemente, não está com seus dias contados por aquí, apesar da boa intenção do deputado.
É um projeto de lei totalmente demagógico, que não ajuda a resolver a situação e ainda fortalece uma lei grotesca. O certo seria revogar a lei "hedionda", e não incluir novos delitos nela.
Essa Lei é inquestionavelmente eleitoreira, pois vale lembrar que o deputado Wilson Santos é candidato a prefeito de Cuiabá-MT e não se pode negar o perfil demagógico do deputado visto seu passado e presente de alianças políticas oportunistas e pouco ideológicas.
No mais, tipificar tal conduta como hedionda, não trará a diminuição de um problema cultural que é a corrupção, tal como não adiantou para reduzir a criminalidade a própria Lei de Crimes Hediondos, retratando o fenômeno legislativo brasileiro chamado pela criminologia de "legislação de momento".
Seria mais benéfico aplicar as penas alternativas que envolvem valores pecuniários, pois essa gente corrupta só sente quando lhe retiram o dinheiro, pois vergonha na cara eles não tem mesmo há muito tempo.
No entanto, é de se ressaltar o comentário do Colega acima, advogado criminalista que diz "quem nao tentou se ver livre de uma multa de trasito , dando um "cafezinho" ao agente publico coator?. Ora faça-me um favor! Esse é o problema, do cafezinho aos cofres públicos é um pulo, e digo mais ao colega, eu nunca tentei e não tentaria dar um cafezinho ao guarda, pois isso é um ato de corrupção e se o Sr. é capaz de fazer isso, então, pode ser que sejas corrupto como todos os que agora deveríamos combater, a diferença mora apenas na falta de oportunidade.
É por essas e outras que o Brasil custa a evoluir para um país mais justo!
Prezado Fabio
Meu comentario Sobre o "cafezinho" é apenas uma alegoria analogica,para uma conduta , que esta infelizmente profundamente inserida no tercido da sociedade brasileira, que tenta , ainda, de todas as formas com a famosa "lei de Gerson" , se livrar de sua responsabilidade social.
Voce encontra na minha linha de pensamento, uma profunda harmonia teorica , na sua explanacao, e fique certo que nao fiquei ofendido com sua sugestao de "corrupto", compreendo, que seja sua enorme vontade de ver as coisas mudarem, mas numa democracia, e num estado de direito, as mudancas e melhorias acontecem com a persistencia,calma e serenidade na colocacao de ideias,Por isso amigo , nunca "perca a razao" sendo indelicado, principalmente num forum de debates de ideiais...Calma estamos do mesmo lado...
Abracos
Alessandro Davis
Espero que seja convertido em Lei, o quanto antes.
Considerando que, o "roubo" de verbas públicas ocasiona na verdade verdadeira matança do povo.
Parábens ao Deputado Wilson Santos
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