Para solucionar o problema de longas filas e muita espera pelo julgamento dos processos, cinco juizados especiais cíveis do Rio de Janeiro adotam, a partir de agosto, o atendimento noturno. Segundo o jornal O Globo, o atendimento será feito das 18h às 22h em quatro juizados no centro do Rio e um em Niterói.
Neste primeiro mês, três juizados adotaram o atendimento noturno para testar a aceitação do público que frequenta os tribunais. De acordo com o desembargador Paulo Gomes, corregedor-geral do Tribunal de Justiça fluminense, o funcionamento dos juizados à noite foi aceito com êxito.
No primeiro semestre deste ano, 80 mil ações já tramitaram pelos juizados. Os juizados especiais cíveis atendem causas menos complexas, com valor de até 40 salários mínimos na data do início da ação, não importando o valor da sentença no momento da execução.
Veja os endereços dos juizados especiais noturnos
Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga 115, Centro do Rio:
III juizado — 3º andar, sala 313, telefone (21) 2588-3269;
VII juizado — 1º andar, sala 115, telefones (21) 2588-3262/3263;
XXVII juizado — 4º andar, sala 408, telefone (21) 2588-4491.
XXIII juizado — Rua do Carmo 34, telefones (21) 2533-4496/5135;
II juizado — Praça Fonseca Ramos s/n, Niterói Terminal Rodoviário Roberto Silveira, telefone (21)2716-9127.
Não concordo, em parte, com o ilustre Bacharel Julio Roberto!
Está correta a observação de que com o aumento do número de conciliadores e de juízes leigos o andamento processual seria dinamizado.
Entretanto, tal medida não pode ser considerada "enganadora", pois já diminuiria o tempo de espera nas filas (o que por si só já seria louvável).
O aumento do número de "auxiliares" não resolveria o problema dos Juizados. Vários são os motivos:
1) o serviço cartorário não seria adiantado em nada (advogados e partes padecem nas enormes filas);
2) a experiência de um horário de funcionamento maior vem dando certo em Tribunais de várias Unidades da Federação, ex: TJ- RS;
3) e finalmente, o TJ - RJ não precisa e não toma atitudes populistas.
Não é o simples aumento do horário para a realização das audiências que fará com que os processos fluam com mais rapidez, isto apenas fará com que as respectivas audiências não sejam designadas para datas tão distantes como ocorre hoje, ferindo o dispositivo legal da lei que rege os Juizados Especiais.
O correto seria que além de proporcionar maiores horários para a realização das audiências, fosse aumentado o efetivo cartorário, este sim carente de pessoal, onde se trabalha assoberbado; pois com o aumento das audiênias aumenta também o número de processos no cartório, o que com o efetivo atual fará com que os mesmos fluam mais lentamente do que já ocorre hoje.
Tal medida é excelente se vier acompanhada de toda uma infraestrutura para o processamento dos feitos.
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