Três gerentes da agência do Banco do Brasil do Palácio da Justiça do Rio de Janeiro conseguiram a garantia de não serem presos enquanto se resolve a confusão em que se transformou o pagamento da indenização para as vítimas do Palace 2.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar, nesta quarta-feira (28/7), pedida pelo Banco do Brasil em favor dos funcionários Ismael de Carvalho, Maria Auxiliadora de Lemos Marins e Maritza Koch.
Os gerentes estavam sob fogo cruzado em razão de duas decisões diferentes da Justiça sobre o destino do dinheiro arrecadado com a venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya.
O juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luis Felipe Salomão, determinou que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do hotel fossem rateados entre as mais de 80 famílias ex-moradoras do Palace 2 que ainda não receberam indenização.
Mas, na sexta-feira (23/7), a juíza Frana Elizabeth, da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio do dinheiro. Ela atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União. Os procuradores pediram o bloqueio porque Naya e suas empresas — Sersan e Matersan — devem mais de R$ 20 milhões de Imposto de Renda.
Diante da decisão contrária, o juiz Salomão determinou a busca e apreensão do dinheiro no Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, o bloqueio do dinheiro foi confirmado pela presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Vera Lúcia Lima da Silva Ribeiro.
Segundo o STJ, na mesma decisão, a desembargadora Vera Lúcia determinou a intimação dos gerentes da agência para que os valores relativos às indenizações fossem resguardados na conta da Sersan, à disposição da União. E, se fosse necessário, que a Polícia Federal assegurasse o cumprimento de sua decisão.
No pedido de HC, o Banco do Brasil alegou que seus gerentes e outros funcionários permaneceram detidos na agência e se encontram ameaçados de prisão pela Polícia Federal porque pagaram parte dos recursos liberados às famílias que perderam suas residências.
Ao conceder a liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo afirmou que os bancários não têm culpa pela existência de duas decisões conflitantes, que determinam destinos diferentes aos recursos arrecadados.
O ministro, considerando as condições excepcionais do caso, que envolve interesses vultosos e abrange numeroso grupo de pessoas, concedeu a liminar somente para garantir aos funcionários da agência o direito de ir e vir. E determinou que sejam requisitadas, com urgência, informações sobre o assunto à desembargadora Vera Lúcia Lima para instruir o processo.
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HC 37.225
Realmente, os gerentes e funcionários do BB não tem culpa, e devem ter assegurados os direitos de ir e vir.
Mas por outro lado, que palhaçada, Sra. Justiça, que de cega nada tem... ao contrário, tal qual o famigerado lobo mau, tem olhos grandes, nariz grande, mãos grandes e um apetite de fazer inveja ao Tonel das Danaides (que me corrija o Sr. Assessor de Deidades).
Sem mais comentários. Não tem o que falar.
SE A PRÓPRIA JUSTICA NÃO SE ENTENDE...
Boa tarde a todos, sou estudante de Direito e gostaria de comentar essa injustiça de bloquear esse dinheiro para que se pague dividas com a União.
O Estado foi omisso ou corrupto e não fiscalizou as empresas do Sr Sergio Naya que com isso deixou de pagar seus impostos, novamente, o Estado foi omisso ou corrupto e não fiscalizou as obras feitas pela empresa do Sr Sergio Naya.
Com isso, muitos sofreram pela irresponsabilidade do proprio Estado e agora este Estado quer tomar o resultado de toda uma luta para satisfazer o que foi resultado de sua propria incompetencia.
Por favor Dra Juiza, faça justiça, esse dinheiro são das vitimas do Palace 2 e não do nosso Estado.
Não sei porque do espanto. Estes resultados, são consequências da falta de cobrança da população aos politicos que elegeram; A inércia da população frente as MP que são votadas de acordo com as convêniencias dos próprios, MP estas que são votadas para descumprir outras leis. A falta de atitudes com frases, ações e posições tomadas por eles...
Então, eles são cupados por tudo isso?.. Não.. Somos nós..
Temos como mudar isso?.. Temos..Como?.. Deixando as demagogias, hipocresias e falso pudor...
Devemos, gritar, agir, cobrar e exigir o que foi prometido.
Não cumpriu.. rua.. E com um grande detalhe.. Sem violência! Já temos demais...
Devido a imcompetencia (ou suborno) das autoridades fiscais em cobrar impostos de grandes devedores agora quem sofre sao as vitimas de um crime contra a sociedade e o governo mostra novamente a inercia e total falta de vontade em resolver problemas com esta justiça brasileira que é uma vergonha , juizes com seus egos a flor da pele , imcapazes de formar jurisprudencia sobre qualquer assunto desde um roubo de galinha , ou uma idenização que se não fosse a morosidade da justiça já estaria resolvida a muito tempo e o criminoso preso.
è lamentável que o governo que deveria a principio defender o interesse da população, se coloque em primeiro lugar.
Incrivel, é como um feudo.... primeiro o interesse dos senhores,
e bem lá no final principalmente em vespera de eleições vão se lembrar do povo.
e muito injusto para estes moradores que já sofreram tanto, ter que além de brigar com um senhor feudal (um politico desonesto que foi eleito para defender nossos direitos) ter que brigar agora com todo o reino Brasilis.
Sempre tive muita simpatia pelo PT e, achava que este tipo de problema não ia ocorrer com eles, mas, me enganei.
Se a justiça existe para cobrar impostos por que ela não existe
para prender um individuo como este que está ai solto e cheio de dinheiro.
Sr. Presidente faça alguma coisa certa chega de ter medo destes senhores feudais ai do planalto.
O PRESIDENTE LIBERA DIVIDA COM PAIS AFRICANO, MAS NÃO INTERFERE EM DECISÕES ABSURDAS DE JUISES, QUE BLOQUEIA DINHEIRO DE PESSOAIS NECESSITADAS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS DO GOVERNO.
EU GOSTARIA DE SABER SE A JUSTIÇA FEDERAL TEM COMPETÊNCIA PARA REVOGAR, SUSPENDER (ETC) UMA DECISÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL. QUE EU SAIBA NÃO. SÓ SE MUDOU ALGUMA COISA...O QUE O DINHEIRO NÃO FAZ. VERGONHOSO. MEDONHO.
Tem coisas que só acontecem no Rio de Janeiro!
Graças à saúde boa do Ministro Sálvio de Figueiredo (que Deus lhe dê muitos anos de vida) e pelo seu descortínio, os 'ostras' dos gerentes do BB puderam se safar. São terceiros empregados como nós, dos capitalistas, nada têm a ver com o processo.
Já a viúva, mãe do barbudinho risadinha, ávida por dinheiro para encher o cesto do FMI, quer arrancar das famílias que tiveram perda de tudo, de moradia e de familiares. Isso é que é 'justiça'! Tenham vergonha nas suas caras de pau, camaradas! Até parece que vosmecês não têm mãe!
Até quando toleraremos impávidos tais acintes? Não é à toa que o povo brasileiro, na pesquisa da ONU, tem saudades da ditadura. Esta democracia de barbudinhos é uma verdadeira democradura.
Nesse caso não há que se falar em juizite, mas sim observar a legalidade da matéria, pois os créditos fiscais gozam de preferência sobre alguns outros, dessa forma, mesmo que não concordem os gerentes do Banco do Brasil deveriam ter tido o bom senso de não pagarem as indenizações já que havia uma decisão bloqueando a liberação do dinheiro depositado e procurando junto com o departamento jurídico do banco a melhor atitude a ser tomada.
O Min. Sálvio de Figueiredo tomou uma decisão correta em não deixá-los presos, ou irem presos, pois os mesmos devem ter famílias e a prisão poderia causar lhes um trauma muito grande, por outro lado, a ameaça de prisão servirá para que eles pensem duas vezes antes de desrespeitarem uma decisão judicial.
E como já disseram, "tem coisas que só acontecem no Rio de Janeiro"
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