O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto, Roberto Busato, enviou nesta segunda-feira (7/6) uma carta ao editor da revista Veja em resposta à reportagem publicada na edição de 9 de junho. Intitulado de Febeapá (Festival de Besteiras que Assola o País), o texto ataca o discurso de Busato durante a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, em que afirmou que o Brasil é um país inconstitucional e criticou o aumento do salário mínimo.
Segundo a revista, a afirmação sobre a constitucionalidade da nação foi um “desatino visto que o dever do tribunal é justamente garantir que o país caminhe dentro dos limites”. Mais para frente, a Veja classifica o ataque ao reajuste do mínimo como “grosseria” e contra-ataca: “Se (Lula) pudesse (responder, o que não era permitido pelo protocolo), talvez tivesse sido o caso de reclamar dos honorários cobrados pelos advogados num país tão injusto, pobre, desvalido etc”.
Caneta afiada, a revista ironiza dizendo que as frases usadas por Busato cairiam bem numa assembléia universitária, mas no STF “foram apenas falta de educação”. E termina: “A OAB teve um papel importante na redemocratização do Brasil. Busato mostra que ela anda perdida desde que as instituições voltaram a funcionar”.
Em sua defesa, Busato escreve que a menção à inconstitucionalidade do mínimo não foi feita por um juízo de valor, mas embasada no inciso IV do artigo 7º da Constituição de 1998. “Se há desatino, consiste em fazer vista grossa a um preceito constitucional”, diz Busato.
O presidente afirma também não ter criticado o governo Lula em particular, mas ter buscado “chamar a atenção para uma impropriedade social e jurídica que precisa ser corrigida e confirma o vexame de sermos um país onde as leis — mesmo as normas constitucionais – ‘não pegam’”.
Já sobre a participação da entidade na redemocratização, Busato dá um contra-golpe velado e diz que os “governos militares consideravam também ‘grosseria’ quando a OAB condenava a censura à imprensa nos anos de chumbo da ditadura. Ainda bem que Veja reconhece que ‘a OAB teve um papel importante na redemocratização do país’. Pena que não perceba que esse papel, hoje, quando se busca dar conteúdo social ao Estado democrático de Direito, é ainda mais relevante”.
Leia a íntegra da reportagem e da carta de Busato
O Febeapá da OAB
O presidente da Ordem rouba a cena com fala disparatada
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, resolveu dar uma contribuição ao famoso Festival de Besteiras que Assola o País, o Febeapá. Na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, Busato afirmou em discurso que “o Brasil é um país inconstitucional”.
Os ministros do Supremo ficaram ofendidos com o desatino, visto que o dever do tribunal é justamente garantir que o país caminhe dentro dos limites da Constituição. Em seguida, como se não bastasse, Busato passou a atacar o governo por causa do reajuste do salário mínimo – como se isso fosse de sua alçada.
Para ele, o valor de 260 reais aprovado na véspera pelos deputados é insuficiente. A grosseria, dessa vez, foi com o presidente Lula, que estava presente, mas não podia responder. Se pudesse, talvez tivesse sido o caso de reclamar dos honorários cobrados pelos advogados num país tão injusto, pobre, desvalido etc. Insatisfeito, Busato mirou, então, no Congresso.
Criticou as reformas feitas pelos parlamentares na Constituição. É difícil entender o que ele quis dizer, já que essa é uma das funções dos congressistas. O presidente da OAB também pegou emprestado o bordão da política estudantil e desancou “o modelo econômico que está aí”.
Essas frases de efeito poderiam cair bem numa assembléia universitária. No Supremo, foram apenas falta de educação. Prevendo o desastre, Jobim tinha prometido a Lula que o defenderia se Busato atirasse. Cumpriu. A OAB teve um papel importante na redemocratização do Brasil. Busato mostra que ela anda perdida desde que as instituições voltaram a funcionar.
Senhor Editor
A propósito da matéria com que fui brindado por Veja na edição desta semana (“O Febeapá da OAB”), sinto-me no dever, perante os leitores e a opinião pública, de prestar alguns esclarecimentos.
Veja considerou “um desatino” a menção à inconstitucionalidade do salário mínimo. Não se trata, porém, de juízo de valor, emitido arbitrariamente pelo Presidente da OAB, mas de fato objetivo, constatável a quem se der o trabalho de ler o inciso IV, do artigo 7º da Constituição de 1988.
Se há desatino, consiste em fazer vista grossa a um preceito constitucional. Veja atribui-me a “grosseria” de ter criticado o salário mínimo de R$ 260 perante o presidente Lula. Não fiz, porém, qualquer menção a esse ou qualquer outro valor. Mencionei a inconstitucionalidade do ponto de vista histórico, remontando à “origem” do salário mínimo, lembrando ser esta uma realidade à qual “espantosamente nos tornamos insensíveis e vimos nos adaptando na seqüência e sucessão das administrações”. O texto de Veja confirma essa insensibilidade.
Não particularizei o Governo Lula. Busquei chamar a atenção para uma impropriedade social e jurídica que precisa ser corrigida e confirma o vexame de sermos um país onde as leis – mesmo as normas constitucionais – “não pegam”. Com relação à pecha de “grosseiro”, é facilmente desmentível por quem se dispuser a ler o discurso.
A propósito, os governos militares consideravam também “grosseria” quando a OAB condenava a censura à imprensa nos anos de chumbo da ditadura. Ainda bem que Veja reconhece que “a OAB teve um papel importante na redemocratização do país”. Pena que não perceba que esse papel, hoje, quando se busca dar conteúdo social ao Estado democrático de Direito, é ainda mais relevante.
Quanto à impropriedade da OAB falar sobre o salário mínimo, Veja revela desconhecer o Estatuto da Advocacia que, em seu artigo 44 nos compromete, entre outras coisas, com a defesa da Constituição e da justiça social.
Veja diz também que “os ministros do Supremo ficaram ofendidos” com minha fala. Curiosamente, nenhum outro veículo registrou esse sentimento, nem Veja citou nenhum deles. E as manifestações diretas que colhi me levam a conclusão diametralmente oposta. Na expectativa de publicação desta, subscrevo-me,
Roberto Busato
Presidente do Conselho Federal da OAB
Edith -advogada
Sinteticamente falando, na realidade não vi onde o Presidente Nacional da OAB poderia ter ofendido tanto os Ministros do STF como o Presidente Lula.
Se pararmos para pensar, já imaginaram que o Presidente de há muito não tem preocupações pessoais com o valor do salário minimo, muito menos, se algum dia necessitou da classe dos advogados, com o valor de honorários.
Portanto, acredito que o melhor para Lula, melhor mesmo que o protocolo não lhe tenha permitido responder.
Nao podemos dizer jamais que perdeu uma grande oportunidade de ficar calado.
Quanto aos Senhores Ministros do Supremo não se soube de opinião de qualquer um deles.
Não há como acreditar que a "Veja " o o "Jornbal do Brasil" que sempre assumiram a defesa da causas populares, estejam agora unidos numa campanha de descrédito da OAB e de seu Presidente Roberto Busato. Quem se der ao cuidado de comparar o discurso do Min.Nelson Jobim com o de Busato haverá de constatar um elemento comum em ambos os pronunciamentos : a necessidade de fazer do Brasil um país que corresponda aos anseios, à necessidade de seu povo.
Para se dizer a verdade não há lugar nem ocasião. Daí ser hipócrita toda a avalanche de críticas feitas ao Presidente
Busato que apenas reproduziu aquilo que todos nós pensamos
Não há como acreditar que a "Veja " o o "Jornbal do Brasil" que sempre assumiram a defesa da causas populares, estejam agora unidos numa campanha de descrédito da OAB e de seu Presidente Roberto Busato. Quem se der ao cuidado de comparar o discurso do Min.Nelson Jobim com o de Busato haverá de constatar um elemento comum em ambos os pronunciamentos : a necessidade de fazer do Brasil um país que corresponda aos anseios, à necessidade de seu povo.
Para se dizer a verdade não há lugar nem ocasião. Daí ser hipócrita toda a avalanche de críticas feitas ao Presidente
Busato que apenas reproduziu aquilo que todos nós pensamos
Não há como acreditrar que a "Veja" e o "Jornal do Brasil" que sempre se apresentaram como os arautos da cidadania, defensores maiores da moralidade pública, resolvam deflagrar uma campanha contra a OAB e seu Presidente.colocando-os sob suspeita, em razaão das verdades afirmadas na solenidade de posse do Min.
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Estou inteiramente de acordo com o pronun ciamento supra.A OAB, pela sua história constitui um exemplo a ser seguido, não merecendo o tratamento desprimoroso que a "Veja" llhe dispensou. O Presidente Busato limitou-se a sustentar que estamos vivendo num país irreal, onde a Lei Maior não vem sendo respeitada, frustrando, assim, todos aqueles que escolheram um novo Presidente supondo que, com ele, haveria melhores condições de termos um Brasil onde a justiça social não ficasse apenas no papel. Dizer isto não comstitui um disparate, mas somente reafirmar o que a sociedade vem repetindo invariavelmente.l]h
Me solidarizo com o presidente Busato. Ele tem sido um grande presidente! É o nosso lider e tem sabido defender os interesses da cidadania. Grosseria, na minha opinião cometeu a Veja, que irresponsavelmente arremeteu-se contra um líder da sociedade civil organizada. Se eu não respeitasse Veja como respeito, diria aquela velha frase: "tem coelho nesse mato". Mas como respeito, digo que o redador da matéria, ele sim, teve um surto de má educação e preciosismo, que nada acrescenta, ao contrário, desconstrói.
Caro Busato,
Você está cutucando as cobras criadas do sensacionalismo barato. Isso ainda vai gerar uma bela indenização por danos morais. Querem lhe aplicar a mordaça. Pau neles, Busato!
A inconstitucionalidade desta modalidade de "salário mínimo" foi declarada formalmente pelo STF na ADIMC-1458 / DF (Relator Ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno 23/05/1996, publicada in DJU de 20/09/96 pág. 34531). Assim, é chocante que o Presidente daquela Côrte assista placidamente ao Presidente da OAB reafirmar algo que já foi afirmado em decisão de Tribunal Pleno do STF e não lhe dê respaldo. Ao contrário, fique a colocar panos quentes proclamando implicitamente aos jurisdicionados que o cumprimento da Carta Magna não passa de uma questão de conveniência e oportunidade. O STF proclama em acórdão, expressamente, que este tipo de salário mínimo significa a revogação indireta da Constituição e, depois, o seu Presidente faz tabula rasa do que decidiu o Tribunal. Tudo sob os aplausos indecorosos da revista VEJA que fica a festejar esta incongruência com palmas despudoradas e agressivas. Triste pais. Pobre Constituição.
Parabéns, Busato.
Admiro muito a Revista Veja, sendo leitor assíduo há muito tempo, porém a referida reportagem foi muito infeliz em sua colocação, talvez a mais desastrosa de toda a sua história. Se o editor alertou Busato a respeitar o STF e o presidente LULA, da mesma forma a Revista Veja deveria respeitar o presidente nacional da OAB, a maior instituição democrática deste país. Acho que estar na hora da mencionada revista deixar de choramingar por honorários e contratar um advogado para evitar tais deslizes.
A VEJA hoje é a cara do PT. Precisa dizer mais alguma coisa?
Sim, falta de preparo - SÓ! Isso é culpa de nosso sistema educacional. Talvez o órgão representativo da classe dos jornalistas também deveria instituir exame prévio para exercício profissional de jornalistas - assim não se publicaria tamanho disparate contra a OAB e seu digno representante.
Ao criticar os honorários dos advogados, gostaria de saber quais são os salários desses jornalistas que gostam de criticar tais valores.
É uma pena porque a dada profissão tem como escopo levar informação ao povo, desde que seja verídica, é não em publicar tamanha asneira sem o mínimo de preceitos de nossa Carta Magna.
Como é asseverado o direito de resposta, pelo nosso ordenamento jurídico, o Sr. Presidente Roberto Busato está exercendo plenamente os seus direitos em enviar tal carta para a revista.
Diz o doutor Busato, respondendo a Veja, que se há desatino este consistiria de se fazer vista grossa a um preceito constitucional.
Então todos nós operadores do direito estaremos desatinados quando fazemos vista grossa a um preceito constitucional que estabelece dois meios, exclusivamente, de o povo exercer o poder, que unicamente lhe pertence, óbvio, em nossa República - art.1º, parágrafo único, do texto constitucional.
Assim, portanto, não seria constitucional o exercício do poder apenas pelo concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz, o representante do povo no âmbito do poder judiciário. A ficção jurídica que hoje o investe no cargo não é suficiente e bastante para torná-lo um representante do povo, segundo a nossa Carta Política.
No entanto, a magistratura respalda-se na vitaliciedade do poder, essa extravagante e ridícula relíquia da monarquia que insistem em manter dentro de um regime democrático e republicano que assenta-se no princípio da transitoriedade do poder.
Mas então é isso, o estado e todos os que o gerenciam, juntos com a sociedade, são desatinados.
Pertinente a reportagem da Veja. O Dr. Busato, com o tom sensacionalista que emprega em suas declarações, geralmente deixa de lado o bom senso, o que acabou por provocar críticas a OAB, em razão do seu discurso proferido na posse do ministro "engavetador de processos" no STF.
Já critiquei, outras vezes, por este site, as atitudes do dr. Busato, que deveria cuidar da OAB e seus filiados, nós advogados, e deixar de fazer política visando cargo eleitoral.
A manifestação do Dr. José Antônio Dias não corresponde a realidade, pois não se tem notícia de que o presidente Roberto Busato, desde a sua posse, houvesse emitido qualquer pronunciamento que pudesse ser interpretado como preparatório à obtenção de prestígio, capaz de proporcionar-lhe vantagens eleitorais. Ao contrário, o que temos visto é uma ação permanente dirigida aos que ocupam cargos de destaque, em nosso país, alertando-os ou elogiando-os quanto ao seu comportamento, sem que houvesse nessas manifestações o propósito de angariar simpatia ou provocar indisposição inútil, com o mero desejo de se promover. Seria muito mais fácil ao presidente da OAB ficar indiferente ao que ocorre, no momento, exercendo uma atuação burocrática que não o deixasse sob a mira daqueles que possam ser atingidos pela sua atuação descompromissada com os interesses de grupos ou individuais.
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