Atualmente, o Brasil tem um déficit de 21% de juízes em relação ao total de cargos previsto em lei para a Justiça comum. Dos 7.565 cargos de primeira instância estipulados, 1.617 ainda estão vagos. Os números foram divulgados em reportagem da Folha de S.Paulo.
Segundo o texto, as principais causas dessa situação são a falta de recursos e a baixa qualidade do ensino, que faz com que concursos tenham menos aprovados do que vagas disponíveis.
E as principais conseqüências, o aumento da impunidade, a queda na qualidade das decisões, a lentidão e a diminuição da expectativa da população com relação a ela.
Baseada em dados do Supremo Tribunal Federal sobre a Justiça comum, a reportagem aponta que existe aproximadamente um magistrado para cada 25 mil habitantes no Brasil, considerando todo o sistema Judiciário. Na Alemanha, por exemplo, a proporção é de um para 4 mil.
Ainda segundo o texto da Folha, mesmo em São Paulo, estado em que só 1,93% dos cargos na Justiça comum está vago, a relação por habitantes é de um juiz para 20.067.
Em relação à Justiça Federal e Justiça do Trabalho, seriam necessários mais 4.500 juízes na Federal para atender à demanda. E na do Trabalho, há vacância de cerca de 10% dos cargos nas duas primeiras instâncias.
Cada vez que vejo alguém dizendo que um dos problemas das vagas que não são preenchidas no Judiciário ou no MP é a má qualidade do ensino jurídico no país, que acaba por refletir no mau desempenho em provas para ingresso em referidas carreiras, fico pensando como é equivocada e injusta tal afirmação.
É claro que há uma séria deificiência no ensino jurídico, que pode ser apontado em diversos estudos governamentais ou não. Todavia, com todo o respeito, é um tremendo erro se pensar que isso tem influência no resultado das provas.
Com o número de ótimas faculdades que existe (isso reconhecido em vários estudos) seria mais do que possível o preenchimento das vagas.
Acontece que o que se pede nesta espécie de concurso público é, em sua grande parte, mero conhecimento de leis, jurisprudência e doutrina. Mas é um conhecimento que não se coaduna com um verdadeiro estudo acadêmico porque é pouco profundo, nada cientïfico, e visa apenas ter conhecimento se o candidato sabe como se tem decidido um assunto qualquer. Tanto isso é verdade que os Cursinhos fazem o maior sucesso, com apostilas e resumos, sendo que são muito poucos aqueles que lêem livros de doutrina quando estão estudando. Conheço um grande número de Promotores e Juízes que não leram um livro doutrinário sequer, apenas resumos e apostilas, etc...
Tenho como certo também que se um dia fosse proposto a todos os desembargadores e procuradores de justiça que elaborassem a mesma prova de um concurso atual para ingresso nas Carreiras, com o mesmo tempo e dificuldades, não teríamos índice de aprovação de 50%.
Não pretendo, por outro lado, dizer que a forma de ingresso teria que ser outra, porque talvez não exista forma mais justa. Porém, proponho que se pare de divulgar este tipo de inverdade, no que diz respeito à correlação entre prova para ingresso na carreira da magistratura ou do MP e o nivel do ensino jurídico.
MD Promotor, faço minhas as suas palavras. De um colega, no Judiciário Paranaense - recém aprovado no concurso após sair de uma Universidade nota "E" em São Paulo-SP.
Marcos Caires Luz
Loanda-Pr
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