A cidade de Jundiaí (SP) ganha, nesta terça-feira (22/6), o Juizado Especial Federal, a 28ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. A inauguração será feita pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a desembargadora federal Anna Maria Pimentel.
A nova instalação faz parte do cronograma de implantação de Varas e Juizados Especiais Federais, estabelecido pela Lei 10.772, de 21 de novembro de 2003.
Conforme informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, até o dia 2 de agosto, o Juizado Especial de Jundiaí deve atender, exclusivamente, causas de até 60 salários mínimos relacionadas com a Previdência e Assistência Social. A partir de 3 de agosto, passa a ter competência para julgar novas demandas cíveis em geral, que não ultrapassem o mesmo valor.
Situada a 34 quilômetros de Campinas e 63 quilômetros de São Paulo, Jundiaí é hoje a oitava economia do Estado. Fazem parte de sua jurisdição, os municípios de Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jarinu, Louveira, Salto, Várzea Paulista e Vinhedo.
A solenidade de inauguração será às 16 horas, no Juizado Especial Federal de Jundiaí, que fica na avenida Prefeito Luís Latorre, nº 4875, Vila das Hortênsias.
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