A mãe do estudante Ivo Mucillo Júnior, morto no dia 1º de fevereiro em frente à casa noturna Usina Royal, em Goiânia (GO), está movendo uma ação de indenização por danos morais e materiais contra os três policiais militares réus do caso, o estado e a casa noturna. Rosana Aparecida Mucillo reivindica nos tribunais o pagamento de R$ 96 milhões.
De acordo com informações do site Espaço Vital e do jornal Correio Popular, o advogado de Rosana, Alexandre Kirche Urbano, disse que o valor foi calculado com base na idoneidade da vítima, no trauma causado à mãe do rapaz e no fato de ele ajudar no orçamento familiar. “Ele era um rapaz honesto que tinha todo o futuro pela frente. O valor foi calculado com base no rendimento que ele traria à família até completar 65 anos”, explicou.
Em depoimento à Justiça, testemunhas afirmaram que Ivo foi morto pelos policiais Manoel Henrique Azevedo, Admilson Lins e Robilon Alves. Eles teriam espancado a vítima até a morte. O trio estaria trabalhando como segurança na área externa da boate, o que é proibido pelo estatuto da polícia.
Ainda de acordo com o depoimento de testemunhas, os três passaram a agredir o adolescente depois de ele ter tentado impedir a agressão a um colega, que iria pular um portão para não pagar ingresso. Ivo sofreu traumatismo craniano e apresentou ferimentos em várias partes do corpo. Lins e Azevedo foram presos no dia 4 de fevereiro e Alves, no dia 13 do mesmo mês.
A Justiça deve decidir, no início do próximo mês, se o caso criminal vai à júri popular. Na quarta-feira (16/6) foi feita a última audiência do processo. Doze testemunhas foram ouvidas e a audiência durou cerca de nove horas. Os próximos passos são as alegações finais da promotoria e da defesa.
“Estamos confiantes, já que só vão ao Tribunal do Júri casos que envolva dolo. Eles assumiram o risco de matar a vítima, então devem ser submetidos a júri”, comemorou o advogado da mãe da vítima.
O advogado José Tavares Pais Filho, que faz a defesa de Luis e Azevedo, disse que espera também que o processo seja encaminhado a júri popular: “99% dos casos dessa natureza vão a Júri. Agora basta à defesa demonstrar que os fatos não ocorreram da forma que a acusação mostrou”, afirmou.
O Ministério Público denunciou os três soldados por homicídio triplamente qualificado. Para o MP, os três usaram de meio cruel, por motivo fútil e não deram chance de defesa para a vítima. Em audiências anteriores, os três acusados negaram a autoria do crime, mas confirmaram que, no dia da morte do rapaz, estavam em frente à casa noturna a passeio e se envolveram em uma briga com um grupo de adolescentes.
Os três soldados respondem também a um processo administrativo aberto pelo comando da Polícia Militar que deverá decidir se eles serão ou não expulsos da corporação. O soldado Robilon Alves já foi demitido da PM devido a um outro processo administrativo. Eles continuam presos no Presídio Militar Romão Gomes e até que termine o processo recebem um salário proporcional por estarem à disposição da Justiça.
Na veradade referida boate fica na cidade de Campinas/SP e não em Goiania como afirmado.
A propósito, no RJ estão começando a fichar e cadastrar os briguentos, em medida muito salutar. Será que o mesmo não deveria ser feito com os seguranças (afixar na frente do estabelecimento em local visível a todos as verdadeiras informações: nome, endereço, empresa de segurança, profissão de fato, entre outreos)?
Simplesmente lamentável, uma tragédia provocada por inúmeros erros que há muito deveriam estar sendo corrigidos por nosso governo.
Primeiramente, policiais trabalhando em casas noturnas? A que razão isto se deve? A resposta é simplória: um salário medíocre recebido por homens que todos os dias saem de suas casas para arriscar a vida nas ruas, encarando de frente toda a marginalidade de nossa sociedade, certamente, se o Estado reconhecesse o esforço e a dedicação destes soldados, onerando-os com salários justos não seria necessário que estes fizessem pequenos "bicos" em boates, a fim de complementar a renda familiar. Porém, se faz necessário observar que estes soldados que cometeram tamanho crime, passaram por uma prova escrita, uma prova física e principalmente(onde haverei de concentrar meu raciocínio), uma prova psicológica, logo, pressupõe-se que estes fossem capacitados mentalmente para exercer tal função onde se tem por objeto a DEFESA de nossa sociedade. Afinal de contas, será mesmo que nossa polícia tem avaliado com precisão os novos soldados a serem integrados à corporação? E após a avaliação, tem ela obrigado estes a submeter-se a uma consulta periódica com um psicólogo, a fim de se avaliar as condições mentais daquele que nosso Estado armará para defender a população? Enfim, muitos são os erros por parte de nosso governo, portanto, justo é que este assuma também a culpa desse crime indenizando justamente a família a vítima.
Quanto aos policiais e a boate, nem se faz necessário levantar qualquer tipo de argumentos. Com relação aos soldados, totalmente desiquilibrados, despreparados para exercer a função de seguranças, quanto mais, exercer a função de policiais. E com relação à boate, totalmente negligente, contratando indevidademente profissionais da área de segurança PÚBLICA (de acordo com o próprio estatuto da Polícia Militar), que não tem um treinamento específico para a segurança privada, visando assim um bom desempenho da função e uma efetiva segurança para os frequentadores do local.
Porém, acho que por maior que tenha sido o dano da família com a perda de um ente tão querido, R$ 96 milhões, me parece uma quantia efetivamente exorbitante, fora dos parâmetros nacionais e internacionais, de maneira que de fato é estabelecido o valor para indenizações segundo nossa jurisprudência, por volta de 500 salários mínimos. Creio eu que seja a quantia de R$ 96 mil a requisitada pela parte impetrante.
O valor da indenização por dano moral deve guardar relação com a importância que a sociedade dá ao bem lesado, e o poder aquisitivo do ofensor. Nunca deveria variar em funçâo da vítima, pois seria uma odiosa discirminação:
- neguinho desempregado: 100
- mulatinho sem carteira assinada: 1.000
- branquinho funcionário público federal: 10.000
- americano executivo de uma multinacional : 1.000.000
Alguns tem medo de que o Brasil imite os Estados Unidos e a Europa, e a Justiça conceda valores que consideram exorbitantes para o dano moral. - Que este sentimento venha de uma parte requerida é compreensível, porém, quando acomete terceiros, torna-se de difícil explicação.
- Seria por um complexo de inferioridade, que considera o brasileiro um cidadão sub-desenvolvido?
- seria por medo de ser o próximo a ser processado? - ou
- seria devido a ilusão de imunidade quanto ao dano moral ?
Normalmente o poder Judiciário é esquecido e considerado, como omisso ou cego. Entretanto, mesmo que às vezes assim possa parecer, quanto mais forte e independente for, mais digno será, e, mais forte, independente e digno será o povo. -
Não vejo nenhuma dignidade em valer 500 salários mínimos.
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