O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou neste sábado (1/5) que “o presidente Lula está refém de forças que dominam o seu partido”. O comentário faz referência ao fato de o chefe de gabinete do ministro da Justiça, o advogado Sérgio Servulo, ter deixado o governo por não concordar com a decisão do PT de votar a favor da súmula vinculante na reforma do Judiciário.
A OAB vem cobrando com frequência promessas feitas à entidade quando o atual presidente estava em campanha eleitoral em 1998. Na ocasião, Lula entregou à OAB uma carta assinada do próprio punho onde garantia, entre outras coisas, que interromperia “toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário”. (OAB)
Leia a declaração de Busato
Essa decisão do chefe de gabinete do ministro da Justiça, o advogado Sérgio Servulo, um dos melhores quadros da advocacia brasileira, de pedir demissão em função de que o partido do presidente da República, o PT, fechou questão com relação à súmula vinculante, é muito preocupante.
O próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva está refém do seu partido. Na campanha eleitoral de 1998 o então candidato Lula entregou uma carta ao Conselho Federal da OAB, na época dirigida por Reginaldo Oscar de Castro, assinada do próprio punho, onde se posicionava absolutamente contra a súmula vianculante.
Afirmou Lula: “Assumo o compromisso de contribuir para a independência e fortalecimento do Poder Judiciário. Por essa razão, meu governo interromperá toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário”.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que deveria ser o porta-voz do governo com relação à reforma do Judiciário também afirmou, por diversas vezes, inclusive perante ao próprio Congresso Nacional, o desserviço que a súmula vinculante iria causar ao país. O fato agora demonstra claramente que o presidente Luis Inácio Lula da Silva está refém de forças que dominam o seu partido.
As pessoas honestas e verdadeiras jamais se tornam refém de quem quer que seja.
A verdade nua e crua é que o país está se encaminhando para uma ditadura jamais vista ou experimentada. E o começo é a desastabilização e desmoralização do Judiciário. Também colaboram para o quadro a sanha ensandecida de arrecadação e o esquecimento de distribuição de rendas, nunca antes vista. Meu Deus, que vergonha por ter sido tão ingênua, ter acreditado e mais grave, ter contribuído com o meu voto para a apresentação de uma situação como esta. Vou me filiar ao entendimento dos piauienses expostos pelo Sen. Mão Santa: NUNCA MAIS...
Onde está "expostos", leia-se exposto
Me parece, com as devidas vênias, um verdadeira farsa essa questão de controle externo do Judiciário.
Os instrumentos necessários para melhor utilização da máquina Judiciária já existem, basta usá-los com a devida moralidade pública.
A questão da súmula vinculante ou outros mecanismos de engessamento do Poder judiciário, são apenas distraídores do que se pretende fazer com o Poder Judiciário.
O Congresso Nacional deveria se preocupar em rever os códigos de processos, adequando-os a verdadeira realidade social brasileira.
Uma hipótese seria o estabelecimento de pesadas multas para àqueles que se servissem do processo para ptrole~ções descabidas.
Quanto a Presidente Lula se encontra refém, não me parece uma verdade absoluta.
Quem quer a aplicação da verdade não se intimida.
O PT está entrando num processo de neutralização ideológica muito preocupante. O eleito é a principal vítima desse fato. Em que iremos votar nas próximas eleições? Os atos de nossos governantes, sejam de esquerda, direita ou centro esquerda, são exatamente os mesmos.
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