O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que nunca houve no país uma decisão como a tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cassou o visto o jornalista Willian Larry Rohter Junior, do The New York Times, em virtude de matéria publicada no diário norte-americano.
Segundo Busato, não há registros na história de um acontecimento como este, nem nos períodos mais duros da ditadura militar. “Ao expulsar o repórter do País, o presidente Lula quis calar a imprensa com uma mordaça e atraiu para si toda a aversão que existe por parte da sociedade a todo e qualquer tipo de censura”, afirmou.
O cancelamento do visto temporário do jornalista, segundo o presidente da OAB, ocorreu no momento em que o governo havia conseguido, pela primeira vez nos últimos meses, obter apoio praticamente unânime no país, pois até a oposição esteve solidária com o governo com relação ao teor ofensivo da matéria jornalística. Ao reagir com a cassação do visto do jornalista, a decisão do governo acabou sendo tão ou mais desastrosa que a matéria publicada pelo N.Y.Times, disse o presidente da OAB.
Roberto Busato afirmou também que o dispositivo invocado pelo Ministério da Justiça para promover a expulsão do jornalista – o artigo 26 da Lei nº 6.815 – foi criado no período da ditadura militar. “Então, realmente, foi uma atitude anti-democrática, a qual a OAB lamenta profundamente”.
Para ele, o acontecimento acabou demonstrando para a sociedade que há, inegavelmente, um mau assessoramento ao presidente da República, que culminou em um desserviço violento à cidadania brasileira, às instituições da República e à soberania do país. “É uma incompetência absoluta em termos de assessoria, que deixou que o presidente criasse um fato político internacional desnecessário, colocando em evidência uma possível ou eventual deficiência pessoal que em nada interessa ao país”, disse.
O presidente da OAB afirmou que, no dia de hoje, talvez o Brasil esteja sendo visto até mesmo chacota em relação ao episódio, dada a sua repercussão, mas acredita que o erro pode ser corrigido. Segundo Busato, “acho que o governo deve reconhecer seu erro, recuar e, com isso, receber a solidariedade de toda a sociedade brasileira e das instituições políticas e civis deste país”.
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, considerou precipitada a decisão do governo. “Sem dúvida, a matéria foi ofensiva ao presidente, ao Brasil e aos brasileiros, mas deveria ter sido tratada pelas vias diplomáticas, uma vez que a suspensão do visto nega os princípios democráticos que devem pautar a conduta desse governo, democraticamente eleito. A livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa estão contempladas pela Constituição brasileira e, quando sofrem cerceamento, constituem a negação do Estado Democrático de Direito”, afirma D’Urso. (OAB e OAB-SP)
Sou advogado, também, OAB-Ba 7.362 e as palavras do atual presidente da OAB, não representam de forma alguma o meu pensamento, nem como cidadão e muito menos como advogado.
Lamento que a visão do sr. Roberto Busato, só leve em consideração a atitude do governo e não a do jornalista, principalmente, causador de toda esta celeuma.
O fato da lei ser do tempo da ditadura militar não é fundamento de coisa alguma, nem de fato e muito menos de direito, já o deveria saber.
Esquece-se (ou nem sequer tem conhecimento) o sr. R. Busato que o jornalista em questão é useiro e veseiro em ofender outras personalidades da América Latina em outras ocasiões, em especial aqueles que ousaram afrontar o governo americano, coincidentemente não é? É caso para perguntar, até que ponto esse senhor e o jornal que representa podem falar em liberdade de imprensa, depois de toda a vergonhsa submissão do ocorrido no Afeganistão e Iraque.
Mas se não for expulso, por razões legais será bem pior para ele, porque o crime é contra a figura do presidente da república e em vez de expulsão terá CADEIA.
Esquece-se também o Sr. Busato do seguinte:
"Se existe nesta estória um presidente alcoólatra, ele não mora em Brasília, mas sim em Washington, fato público e notório".
Liberdade de imprensa não é libertinagem da imprensa. Jornalista não pode dizer o que quer e bem entende, muito menos ofender e caluniar (danos morais) o Presidente da República seja de que país for.
Mais Sr. R. Busato
Existe algo acima da Lei que se chama ÉTICA, e outra que é LEI e se chama ÉTICA PROFISSIONAL dos Jornalistas, que talvez fosse muito salutar algumas pessoas reaprenderem ou aprenderem o que significa na prática do dia a dia.
Se alguém tem de reaprender o que é respeito à Lei e aos Direitos Humanos, Sr. Busato, esse alguém é o governo americano, que passou por cima da lei intrenacional várias vezes ao invadir o Iraque; mais toda a espécie de atrocidades que estão sendo diáriamente denunciadas em VIOLAÇÃO DA LEI de Deus, Da Moral, Da Ética e do DIREITO.
Por mim dispenso toda e qualquer lição de pseudos direitos humanos, de democracia, de respeito à liberade, vinda principalmente do governo americano e da imprensa americana.
Congratulações ao Professor. Abaixo a Hipocrisia e a Covardia!
A Moral de nosso Povo já está baixa demais, alguém tem dar algum exemplo de "não-covardia" ainda que esse ato não agrade aos nossos eternos exploradores comerciais. A OAB deve preocupar-se em defender antes de tudo o ideal de justiça que depois de 88 também autoriza a pensar na Moral ! Coisa que, parece, ainda não sabemos que temos ! abs sds
Curiosa a parte final da nota divulgada pela OAB sobre suposta ofensa do Brasil a interesses hegemônicos. Isso me parece mais criação fantasiosa do tipo teoria da conspiração.
Ora, como afirmar ou supor tal coisa quando sabe-se que o Brasil cumpre fielmente as regras do jogo - paga os banqueiros internacionais e o FMI regularmente? Veja que o Brasil pagou no ano de 2003 a bagatela de R$ 145.000.000,00 para credores internacionais.
Seria mais adequado indagar porque de tão alto desembolso em detrimento do povo brasileiro...Veja que o artigo do jornalista cita textualmente conversa mantida com o Ex-Governador Leonel Brizola. Observe-se ainda que o articulista Diogo Mainardi, em sua coluna semanal na revista Veja já vem denunciando tais ocorrências. A própria Revista Veja, quando da realização das comemorações do PT ocorrida recentemente relata que em certo momento foi dito que estavam ali para "beber cachaça" e não para discutir política.
Querem discutir LEALDADE...acho ótimo. Vamos discutir a lealdade com a povo brasileiro... O Estelionato eleitoral... As propostas formuladas e esquecidas....
É certo que um americano apontando nosso defeito com seu dedo sujo não é nada confortável. Não fiquemos na questiuncula é partamos para um discussão mais profunda.
É razoável termos um Presidente que supostamente se embriaga? Que usa esse ou aquele bone? Que se deslumbra com o poder? Que para salvar um amigo criminaliza um atividade até então lícita (bingos)? Que mantém taxas de juros altíssimas para que os banqueiros continuem obtendo seus ganhos vergonhosos?
É lamentável...
Será que não há mesmo um fundo de verdade nessa notícia veiculada pelo NYT? Já na edição de março de 2004 da VEJA Diogo Mainardi, ainda que com seu mordaz estilo, tocava no assunto. Confira-se...
O Sr. Busato não fala em nome de todos os Advogados do Brasil. Aliás, sua eleição não foi nada democrática, porquanto foi eleito de forma indireta, com suporte em regramento arcaico, a dizer, nada é mais anti-democrático do que a eleição para o Conselho Federal da OAB.
Se a lei que enquadrou o reporter americano (Lei nº 6.815) é resquício da ditadura militar, que se mude a lei, afinal de contas, o Congresso está aí para legislar. Assim, se a lei está vigente e válida, que se lhe aplique.
A OAB não pode falar em meu nome...
Declarações deste tipo devem ser feitas e subscritas apenas e tão somente por quem assim pensa e, não, em nome de toda uma coletividade, haja vista que não fui consultado.
Repudio a atitude da OAB, da ANAMATRA e da AJUFE.
Apóio o Presidente.
Basear-se em fumaça levantada pelo ilustríssimo senhor Diogo Mainardi, não me parece uma fonte de inspiração das melhores, já que tal profissional não passaria sequer de um Nelson Rubens refinado e enraivecido.
Sim à liberdade de imprensa. Não à manipulação da opinião pública com fundamento em injúrias. O tal do jornalista Willian Larry que vá criticar os torturadores confessos e os criminosos de guerra do seu "democrático" país.
SOB O ASPECTO POLÍTICO, A MEU VER, PENSO QUE O GOVERNO NÃO SOUBE CONDUZIR DE FORMA ADEQUADA.
NA DEFESA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É PRECISO QUE SE POSSA ADMITIR SEMPRE A DEFESA E O CONTRADITÓRIO.
POR MAIS QUE TENHAMOS OPINIÕES NACIONALISTAS E CONTRÁRIAS A MUITAS POSIÇÕES DOS NORTE-AMERICANOS, ESPECIALMENTE DO SR. PRESIDENTE BUSH, DEVERÍAMOS TRATAR O ASSUNTO COM UM EQUILÍBRIO JURÍDICO E TAMBÉM POLÍTICO.
INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O JORNAL E SEU JORNALISTA TALVEZ FOSSE O MELHOR CAMINHO.
COM A DECISÃO, O GOVERNO O QUE FEZ FOI DAR A IMPORTÂNCIA POLÍTICA DESNECESSÁRIA, A UM ASSUNTO PODERIA SER TRATADO NA ESFERA EXCLUSIVAMENTE JURÍDICA.
AGORA É ADMINISTRAR O ESTRAGO.
BOA SORTE PARA TODOS NÓS.
NO MEIO DO CAMINHO HAVIA O JUDICIÁRIO. GRAÇAS A DEUS, POR ENQUANTO, AINDA HÁ O JUDICIÁRIO, E AS LEIS...NO MEIO DO CAMINHO...
Não nos esqueçamos que, antes que esse desclassificado, ao qual, infelizmente, temos que nos referir de "nosso presidente", resolvesse retirar a tentativa de revogação do visto do repórter americano, o STJ já havia concedido liminar, suspendo os efeitos daquele ato arbitrário e ditatorial, o que já indicava um deslinde de mérito, ao final, contrário ao ato emanado do Executivo. Ainda temos na JUSTIÇA a única porta a bater contra os atentados constantes às leis, à segurança jurídica, à ordem pública, e, principalmente , aos direitos fundamentais expressos em nossa Constituição. Justiça essa que os governantes petistas tentam enfraquecer, dia a dia, com campanhas "contra privilégios",ou pela "reforma do Judiciário" e seu "controle externo" pois os ditadores mais facínoras não conseguem conviver com a existência de outros poderes, a muitas vezes atrapalhar seus planos. Querem e precisam do poder absoluto e totalitário. É hora de todos os brasileiros acordarem e vislumbrarem o que realmente está por trás dessa campanha descabida em face do Judiciário e de outras instituições, e a população entender, que a independência dos juízes, em seu sentido mais amplo, é o que assegura a nós, cidadãos, a proteção contra as constantes ilegalidades - a grande maioria, infelizmente, advinda do próprio Governo - que lotam nossos Juízos e Tribunais, as quais, em face de leis processuais retrógradas, tornam, por consequencia, a Justiça morosa, e, por vezes, ineficaz.
A tentativa de calar a IMPRENSA, ou, visto por outro ângulo, a retaliação ao seu livre exercício, fora, felizmente,repudiado por todos, e veio a chocar o planeta ! A imprensa brasileira, e sua grande parte que vinha apoiando as atitudes emanadas dos governantes desse partido-com fortes características fascistas- agora certamente refletirá, e reverá seus posicionamentos, pois, já dizia o ditado: "não faça mal a seu vizinho, que o seu não venha pelo caminho...”. Os relatos históricos nos mostram que Hitler somente conseguiu levar à tona todos os seus objetivos após ter enfraquecido profundamente o Poder Judiciário alemão, bem como desestruturando toda a máquina estatal, mormente no tocante ao funcionalismo público, num desmonte propositado. No Brasil, a grande massa de funcionários públicos ajudou a eleger o governo que aí está. E todos estão a ver a decepção e o horror a que estão submetidos, numa escalada diária de greves e paralisações.“Vozes” que são rechaçadas com argumentos mentirosos e incoerentes, ou simplesmente ignoradas com a frieza e o desprezo típico dos ditadores. Já não fica difícil prever que outros abusos e sustos ainda virão pelo caminho.Quem viver, verá. O importante é que os Poderes, as Instituições e as Vozes fiquem alertas e eficazes, pois certamente iremos precisar muito delas.
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