Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/5), o relatório à Proprosta de Emenda Constitucional (PEC 3/99) que unifica as eleições municipais, estaduais e federais. A proposta foi relatada pelo deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).
O texto prevê que os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos na primeira eleição municipal após a aprovação da PEC terão, excepcionalmente, a duração de seis anos para que coincidam com as eleições gerais.
Assim, se a matéria for aprovada a tempo para a eleição de outubro próximo, os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos vai durar até 2010, quando haverá eleição para presidente, senadores, deputados, governadores — e aí, também, para prefeitos e vereadores.
Desse pleito em diante, serão feitas eleições para todos os cargos na mesma data. Atualmente, o brasileiro tem que comparecer às urnas a cada dois anos. Agora, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara para votação.
Segundo o deputado Eduardo Sciarra, as eleições de 2002 custaram cerca de R$ 800 milhões, que poderiam ser melhor aplicados.
Mas a matéria não é unânime. Para o deputado Rubinelli (PT-SP), a proposta “atenta contra a democracia, porque, em muitos casos, obrigará os cidadãos a conviver por mais tempo com o mau administrador, tornando a vida na cidade insuportável”. Rubinelli manifestou sua convicção de que os mandatos devem ser mantidos em quatro anos. (Agência Câmara)
Em tese, a idéia é interessante, mas acho que na prática as eleições tenderão a ser bastante tumultuadas, com enormes filas nas zonas eleitorais, em vista da demora causada pela natural dificuldade que as pessoas menos letradas terão para votar em candidatos a vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da república. Espero que, se tal medida for mesmo aprovada, alguma outra providência seja tomada para contornar essa possível conseqüência.
concordo com o colega afranio carlos com relacao à demora por parte dos emnos instruidos... e acho incoerente a posição do deputado Rubinelli... pois tal situacao ocorreria apenas nos primeiro mandato dos prefeitos e vereadores após a sanção.
Adao Francisco de Oliveira - Assessor Jurídico
É preciso um amadurecimento legislativo do Brasil. Não se pode estar mudando a Constituição Federal, como se muda de roupa. É evidente que 6 anos de mandato é um bom período, um tempo em que o Administrador pode mostrar serviço e dizer ao povo para que veio. Na verdade 4 anos de mandato , reduzem-se a 3 anos, já que no primeiro ano , somente se consegue fazer ajustes nas besteiras feitas pelo antecessor. entretanto é preciso que isso fique definido de um vez. O que é inadimissível é essa brincadeira de Emenda Constitucional, daqui Emenda Constitucional dalí. É preciso seriedade, caso contrário realmente iremos concluir, que vivemos de faz de conta!!!!
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