A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu Valdemar de Matos Coutinho, acusado de porte ilegal de arma de fogo. Os desembargadores entenderam que a prova que serviu de base para a denúncia foi obtida de forma ilícita.
Coutinho comprou, na chamada feira do rolo de Ceilândia, uma arma para proteção própria. E, ao sair da feira, teve a arma roubada por Daniel Mendes de Araújo. O dono da arma prestou queixa do roubo na 26ª Delegacia de Polícia de Samambaia e fez o reconhecimento do criminoso.
Horas depois, foi surpreendido com a própria autuação por porte ilegal da arma adquirida na feira. Em primeira instância, Coutinho foi condenado. Mas no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça obteve êxito. Ainda cabe recurso.
Segundo a maioria dos desembargadores, a prova que serviu de base à polícia e à decisão de primeira instância não é juridicamente admissível porque se o roubo não tivesse ocorrido, os policiais não tomariam conhecimento do delito praticado por Valdemar.
“Como é que se soube que ele portava arma de modo irregular? A prova da autoria do porte ilegal da arma somente veio a lume em razão da ilicitude precedente”, argumentaram os desembargadores. (TJ-DFT)
Processo nº 2002.0910.081.719
Essa é a triste realidade brasileira: uma pessoa honesta, que porta uma arma de fogo para se defender, é preso por porte ilegal de arma.
Enquanto isso, os marginais usam, livremente, armas ilegais, como fuzis, submetralhadoras, granadas etc.!
Será que não é hora de repensarmos o tal Estatuto do Desarmamento?
A quem queremos desarmamr: os pais de família ou os criminosos?
Discordo totalmente do Dr. Teixeira. Respeito sua opinião, mas sou muito convicto da idéia que quem tem arma ou é polícia ou é bandido. Se o Sr. Valdemar, portador da arma, não era policial, então...
Vale a pena lembrar que os índices de violência no Reino Unido são absurdamente baixos, e lá nem sequer a polícia usa armas. E que nos Estados Unidos, onde se abre conta em banco e ganha-se um fuzil de brinde, sempre tem um louco fuzilando os outros.
Firmo aqui minha opinião à respeito da CULTURA. No Reino Unido praticamente não há evasão escolar e o ensino é primoroso. Vale lembrar que todos nós aqui (que não somos bandidos) frequentamos um banco de escola onde nos foi apresentada a cidadania e tinhamos pais em casa nos ensinando um caminho. Duas coisas que sempre faltam na história de um marginal.
Pais de família não usam armas. E sobre que "os marginais usam livremente armas", isto quer dizer que também podemos roubar?
E convenhamos: Alguém que se preze a ir na Ceilândia, comprar uma arma fria, boa gente não é. E burro pra caramba pra chamar a polícia!!!
Quanto aos comentários do Sr. Rodrigo Laranjo, gostaria de sugerir-lhe que buscasse melhores informações sobre o assunto, evitando simplesmente papagaiar o monte de tolicies via de regra transmitido por novelas da Globo e por outros elementos "isentos" como o Viva Rio"....
E mais: sugiro-lhe o mínimo de respeito com os usuários do Conjur que, não sendo "nem polícia nem bandido" possuem armas de fogo. Tais tolices propagadas sem o menor fundamento é que nos colocaram na atual situação: o criminoso goza de todas as benesses, enquanto nós, pobres e tolos pagadores de impostos somos marginalizados de todas as formas.
PS.: Procure também informar-se a respeito do resultado das leis anti-armas (para o cidadão honesto) na Inglaterra, japão e Austrália.....
Caro Rodrigo, isso aqui é BRASIL e não Reino Unido!!! Aqui o negócio é diferente. Aqui o Estado brasileiro não está nem aí para você ou para qualquer outro pagador de impostos. Só lembram de você na época de eleição. Outra coisa, tenho armas e não sou bandido e nem polícia. Não generalize as suas opiniões, pois até entre bandidos existe lealdade ao contrário da política. Deixe sua redoma de cristal e olhe a realidade brasileira: fome, falta de estradas, de escolas, de saúde, de vergonha na cara dos governantes, quase todos corruptos. O Brasil não é Reino Unido e compará-los e imaturidade. Acordem.
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