O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu na madrugada desta quarta-feira (4/3), liminar em habeas corpus ao dono da Vasp Wagner Canhedo. Com a decisão, o empresário que se encontrava detido desde a noite da última segunda-feira (8/3) foi colocado em liberdade.
Canhedo estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Ao conceder liberdade para Canhedo, o ministro João Otávio acolheu o pedido dos advogados do empresário que alegavam no habeas corpus a inexistência de “um plano de administração”, “verdadeiro pressuposto legal da penhora sobre o faturamento”. No despacho, o ministro frisou que “somente depois de aprovado dito plano pelo juiz é que tem lugar a implementação da medida construtiva”. (STJ)
É impressionante a agilidade do Poder Judiciário quando se trata de apreciar os pedidos formulados pelos "figurões" da República - na verdade, figurinhas carimbadas - sobejamente conhecidas de todos, mormente pelas páginas policiais da imprensa.
Não é incomum desembargadores e ministros - que para isso estão sempre disponíveis e solícitos - despacharem pelas madrugadas, em meio a feriados, no aconchego de seus lares, quando o interesse em jogo envolve pessoa de alto coturno e é patrocinada por advogados de projeção - geralmente sempre os mesmos, defendendo, quando não as mesmas pessoas, normalmente as mesmas bandalheiras.
Tudo isso, é claro, em nome do sagrado direito de defesa.
Acaso a grande maioria dos advogados nesse país tem a ilusão de que seria atendida em plena madrugada pelos meretíssimos, e ainda quando estivesse patrocinando um cidadão anônimo e o valor da causa e a repercussão envolvidos fossem desprezíveis ?
O que repugna nessa história do senhor Canhedo não é o mérito da decisão em si - que não temos condição de avaliar-, mas a forma, a exceção que sempre se abre quando o réu tem dinheiro e/ou se trata de pessoa pública.
A verdade é que a grande maioria dos advogados sequer consegue despachar sem obstáculos com desembargadores e ministros, impondo-se-lhes toda ordem de dificuldades, assessores de gabinete etc.
Isso aqui não passa de uma república de bananas.
Concordo com os colegas acima no que diz respeito às facilidades que alguns poucos têm diante o judiciário. Todavia, o que me parece pior é a falta de uma política tributária real que possibilite às empresas pagarem seus tributos de forma justa e razoável. Pior que o Canhedo solto é o número de desempregados no mercado justamente por que os empresários são sugados por um governo paternalista e corrupto. Falar de sonegação no Brasil é lembrar daquele adágio popular: "Todos só vêem as pingas que eu tomo e não os tombos que eu levo..."
Caro Sr. Alfredo...
É perfeitamente compreensível sua sensação de incredulidade diante de tão rápida decisão. Com o objetivo de minorar esse evento cumpre observar que o pedido de Habeas Corpus possui rito processual celere, dada às suas próprias características, onde o direito de ir e vir fica tolhido do cidadão. Não me cabe aqui inconseqüentemente traçar ilações sobre o acerto ou erro da decisão, porquanto, o Sr. Ministro (ele e apenas ele) analisou os fundamentos jurídicos do pedido.
A revogação da prisão e a concessão do Writ deve se prender a alguma abusividade da medida prisional. Tem-se implantando no Brasil uma tendência de fazer "justiça" custe o que custar ou ainda que os fins justificam os meios. Ora, se o Sr. Canhedo promoveu a sonegação será - dentro de um Estado ideal - condenado criminalmente. Contudo, essa prisão (se for caso) apenas poderá ser implementada após transcorrido todo o processo judicial. É essa a regra basilar que deve ser observado a todos.
Nâo se trata de ser esse ou aquele advogado, ou ter ou não os canais, posto que a própria legislação que regula o habeas corpus exige uma apreciação em regime de urgência. Não existe qualquer ilegalidade nisso. Fazer insinuações subliminares (feitas em outros comentários) ao Sr. Ministro não me parece medida correta.
Toda e qualquer prisão cautelar (aquela antes do processo transitar em julgado) deve ser muito bem conduzida. Ademais, qual o potencial ofensivo dessa pessoa que já "em tese" praticou a sonegação. A empresa está operando e continuara quer esteja solto ou preso. Possui endereço certo e não está praticando qualquer ato que incuta o justo temor de fugir a uma condenação. Então porque prender???
Porque tamanha arbitrariedade???
É muito fácil exigir que aquelas pessoas (distantes) sejam condenadas - trancadas a ferro. Agora se for alguém próximo todo o mais amplo direito de defesa. É justamente por isso que existe todo o ordenamento jurídico, a fim de evitar arbitrariedades e desvarios.
Em suma: O pedido de concessão do Writ Of Habeas Corpus se deu de forma rápida por ser esse o espírito da legislação.
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