O ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça, requereu nesta terça-feira (9/3) a sua aposentadoria. Em nota de esclarecimento, Leal afirma que seu pedido de aposentadoria é motivado pelo episódio que resultou na instauração de um inquérito administrativo pelo STJ para investigá-lo e o afastou das funções de ministro.
Leal foi acusado de estar envolvido com a suposta venda de habeas corpus a traficantes. A acusação partiu de gravações feitas pela Polícia Federal na investigação batizada de “Operação Diamante”.
Na nota, o ministro faz questão de ressaltar que “o fato teve origem numa estúpida e irresponsável opinião de um agente de polícia que, ao analisar uma gravação telefônica entre lobistas e criminosos, deduziu, a seu juízo, que poderia eu estar envolvido em um esquema de concessão de decisões judiciais”.
Ele ainda acrescenta que “concluiu-se a investigação e nada, absolutamente nada, foi provado contra mim. Após longa e exaustiva busca de dados – coleta de informações fiscais e bancárias, exame de registros telefônicos, longa prova testemunhal e documental -, não se encontrou qualquer fato que indicasse uma única conduta reprovável em minha vida funcional”.
Empossado em 1994, o ministro exerceu suas atividades na 6ª Turma, 3ª Seção e Corte Especial do STJ. O pedido de aposentadoria de Vicente Leal será despachado, ainda hoje (10/3), pelo ministro Edson Vidigal, vice-presidente do STJ no exercício da Presidência.
Leia a nota de esclarecimento de Vicente Leal
AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Há quatorze meses estou submetido a uma investigação sobre minha atuação como magistrado. Esse doloroso fato teve origem numa estúpida e irresponsável opinião de um agente de polícia que, ao analisar uma gravação telefônica entre lobistas e criminosos, deduziu, a seu juízo, que poderia eu estar envolvido em um esquema de concessão de decisões judiciais.
Essa atitude criminosa e irresponsável fez desencadear sobre minha vida e minha história uma onda de degradação pela mídia, levando o Superior Tribunal de Justiça a abrir um processo administrativo e afastar-me da jurisdição.
Há quase um ano estou submetido a um estado de coma moral.
Após 43 anos de serviço público e quase 30 anos de judicatura, sem qualquer mácula, a minha carreira pública foi arrasada por causa de uma presunção, uma conjectura lançada por um agente de polícia.
Agora, após 11 meses, a instrução do processo administrativo chega ao fim. Concluiu-se a investigação e nada, absolutamente nada, foi provado contra mim. Após longa e exaustiva busca de dados – coleta de informações fiscais e bancárias, exame de registros telefônicos, longa prova testemunhal e documental -, não se encontrou qualquer fato que indicasse uma única conduta reprovável em minha vida funcional.
Esse período de doloroso recolhimento conduziu-me a profundas reflexões sobre a vida nessa era tenebrosa de crises, de escândalos, de disputa do poder pelo poder, nesse tempo de degradação injusta da honra e da dignidade de pessoas inocentes, que são pisoteadas pelas hordas do mal, sem possibilidade de restauração.
Não quero mais reviver o martírio solitário da dor moral.
Nessa fase de terror, em que as colunas do Estado Democrático – os Três Poderes – se tornaram telhados de vidro para o apedrejamento manipulado pela publicidade opressiva, não vejo espaço para que eu possa acreditar na realização de um julgamento isento.
O Judiciário encontra-se sob pressão. Não posso postar-me com credulidade na expectativa de um julgamento técnico por uma instância administrativa. Afinal, essa mesma instância já me negou a oportunidade de produzir prova relevante.
Permaneci em silêncio doloroso até agora porque queria que ficasse materializada, num processo formal, a prova da minha inocência. Essa prova foi produzida perante o Superior Tribunal de Justiça, com a efetiva participação do Ministério Público Federal.
Deixo o Tribunal para evitar recíprocos constrangimentos.
Com 43 anos corridos de serviço público, todos dedicados ao bem comum, com o vigor maior das minhas energias físicas e espirituais, tenho o direito à aposentadoria voluntária.
As dores e as mágoas serão apagadas pelo tempo. Deus, Todo Poderoso, há de iluminar meus novos caminhos.
Saio da cena pública com a vigorosa consciência do dever cumprido.
Brasília,10 de março de 2004.
Vicente Leal de Araújo
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
isto está muito obscuro!!!
De uns tempos para cá, essa é a triste realidade do que ocorre em nosso País.
Meras acusações (que, em 90% dos casos se demonstram infundadas), destroem a vida do cidadão.
E aos acusadores, o que acontece? Viram "honrados heróis nacionais", "paladinos da moral e da (in)decência".
E tudo com o apoio irrestrito da imprensa, falada, escrita e televisiva (principalmente esta, que, ao que nos parece, infelizmente, é a principal "formadora de (des)opinião")
Na qualidade de piauiense, conterrâneo do Senhor Ministro Vicente Leal, gostaria de hipotecar minha solidariedade a sua Excelência, pela forma melancólica como se despede do STJ, ao requerer sua aposentadoria, embora nada tenha sido provado contra ele.
Como bem explicitou o sr. Antônio de Deus Neto, em seu brilhante comentário, esta é a triste realidade de nosso país, onde homens honrados são apedrejados sem o menor escrúpulo pela mídia. Nada foi provado contra o Ministro Vicente Leal, que fora acusado com base em suposições infantis de agentes irresponsáveis e incompetentes. Acredito que este seja o sentimento de todos os advogados e daqueles que tiveram a feliz oportunidade de ouví-lo em suas explanações durante congressos e cursos jurídicos, onde sempre foi aplaudido de pé. Mais uma vez, ao ler a nota de esclarecimento do Ministro Vicente Leal, podemos concluir tratar-se de um homem íntegro, honesto e respeitável.
Alguém já disse, moralidade ou conduta moral, todos os homens a possuem indistintamente, mesmo os primitivos e os selvagens, mas as convicções morais estas se constituem do núcleo familiar, dos ambientes freqüentados e, em geral da sociedade em que se vive e nesse sentido quem conhecendo o insigne Ministro Vicente Leal desde sua vida como Juiz de Ico , como Juiz Federal no Ceará e em Brasília, posso dizer que suas convicções morais estão ancoradas no seio de amizades sólidas que conhecem sua conduta e sua forma de agir e a medida que Vicente Leal foi crescendo mais suas convicções morais foram aumentando. Não é simples acusação que poderá atingir sua conduta moral e derrubar amizades conquistadas; muitos são julgados antes mesmo de processados, mas somente o que pesa é o julgamento dos amigos e fique sabendo que para eles, não só seu corpo, mas sua alma continua bela.
jeovam lemos cavalcante
oab-ce 2627 e oab-df1666a
Infelismente é de se lamentar que o Ministro Vicente Leal do superior Tribunal de Justiça esteja se aposentando, e nós operadores do direito assistirmos mais uma injustiça desse porte que, pela irresponsabilidade de péssimos agentes que se dizem "profissionais" continuarem a denegrir e a jogar na lama, a moral de homens dignos e honrados que dedicaram suas vidas em busca da justiça com afinco e honestidade.
Um dos ultimos envolvimentos relacionados a relatorios de agentes desse nível, também levou o juiz Ali Mazloum supostamente participante do esquema anaconda, ao banco dos réus, cujo teor dos escritos,vazios,duvidosos e sem menor indício de envolvimento são de assustar qualquer ignorante do ramo do direito.
O que nós amendronta é que atitudes como essas leva-nos a questionar a lisura de integrantes dessa tão conceituada intituição.
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