A medida provisória que proíbe o funcionamento dos bingos em todo o país não obteve consenso entre os partidos da base governista para ir à votação na terça-feira (23/3). Mas o relator da matéria, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), apresentou o seu parecer no plenário.
Magalhães fez várias citações a pareceres do Ministério Público e de outros profissionais que estudam o tema para ilustrar a vinculação do jogo do bingo com o desenvolvimento do vício e do crime organizado.
No relatório, ele introduziu a proibição de bingos por meio de máquinas mecânicas e eletromecânicas, e rejeitou todas as emendas que pretendiam alterar o mérito do texto.
Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), previa o ressarcimento a estados, Distrito Federal e municípios pela perda de arrecadação tributária gerada pela MP. Magalhães argumentou que a emenda não indicava fontes de recursos para a compensação.
Em relação às emendas que mantinham os bingos em funcionamento, dos deputados Alceste Almeida (PMDB-RR) e Maurício Rabelo (PL-TO), o relator manifestou-se pela inconstitucionalidade. (Agência Câmara)
MP 168/04
Mais uma vez nosso governo demonstra que esta MP foi fruto de uma jogada afim de desviar a atenção dos problemas que atingem em cheio a credibilidade do Partido dos Trabalhadores. Como este site já havia citado anteriormente a MP tem caráter de relevância e urgência. Qual a urgência existente se nesses quase trinta dias não foi votada ainda ? Qual a sua relevância se o governo federal praticamente esqueceu deste ato cometido ? É chegado o momento no qual a sociedade deve definir e opinar sobre a legalização dos bingos assim como de outras atividades ( como por exemplo o jogo do bicho ).
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