A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, por 13 votos a sete, pedido de destaque que pretendia retirar da reforma do Judiciário o dispositivo que determina que os profissionais vindos do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados para os Tribunais Regionais Federais, não terão acesso ao Superior Tribunal de Justiça como magistrados porque vieram de outra carreira.
O destaque foi apresentado pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO). “Então eles não são magistrados plenamente, serão sempre carimbados como membros do Ministério Público ou da OAB”, argumentou o senador.
Demostenes propunha que se mantivesse a sistemática atual da Constituição, “permitindo que essas pessoas, que já se desvincularam do Ministério Público e da OAB, fossem tratadas como magistrados”.
Os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), Jefferson Péres (PDT-AM), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) debateram a matéria. O texto aprovado não atinge os atuais procuradores e advogados que integram os Tribunais Regionais Federais. (Agência Senado)
Esta futura (?) norma é um retrocesso. Sem demérito nenhum aos magistrados de carreira, alguns dos mais ilustres juristas que integraram as cortes superiores vieram exatamente da advocacia e do MP, a maioria deles também com experiência político-partidária. Exemplos: Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Aliomar Baleeiro, Oswaldo Trigueiro, Adaucto Lúcio Cardoso, Bilac Pinto, Amaral Santos, Paulo Brossard, Moreira Alves (Advogados), Sepúlveda Pertence, Celso de Mello (MP), além de muitos outros. Talvez apenas com um enorme esforço seja possível entender o sentido da norma criando essa estranha blindagem no STJ, o nosso Tribunal da Cidadania.
MAGISTRADO?
É curioso como os advogados defendem cadeiras para si nos tribunais. Sinceramente, pretende seguir a carreira de advogado e não acho que precisamos ficar "brigando" por vagas nesse ou naquele tribunal, afinal de contas, escolhemos ser advogados e devemos honrar nossa profissão. Será que é tão bom assim ser juiz?
Gostei do comentário do Dr Dietrich. Deve ser um grande advogado. Parabéns.
Apenas um esclarecimento ao bacharel Hubaldo: sou advogado militante, vivo da minha profissão e não quero, não almejo e nem aceitaria sequer concorrer a qualquer vaga reservada a advogados em qualquer tribunal. Neste caso não advogo, portanto, em causa própria, mas da minha classe, que já deu tantos e tão brilhantes juristas ao País. Apenas isso.
Quem quer ser Juiz deve se submeter a concurso, não entrar pela "janela". O advogado ou membro do MP que ingressa nos tribunais pelo "quinto", já entra comprometido, via de regra. E não se venha dizer que as indicações não são políticas. Faz-se violenta campanha para figurar na lista sêxtupla, puxa-se o saco dos desembargadores para ficar na lista tríplice e, finalmente, vende-se a alma a políticos para conseguir a indicação. Também não é verdadeiro afirmar que são recrutados os melhores quadros. Muito ao contrário! Nos tribunais, os piores Magistrados são, justamente, os oriundos do quinto ( salvo algumas honrosas exceções). Esquecem, inclusive, que são egressos da advocacia e do MP! A OAB deveria apoiar, isso sim, enfaticamente, a extinção dessa sinecura!
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