O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou ofício à Assembléia Legislativa da Paraíba que solicita autorização para processar o atual governador do estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), e o ex-governador Roberto Paulino (PMDB). O pedido foi feito depois que a Corte Especial do STJ recebeu do Ministério Público Federal pedido de abertura de Ação Penal contra eles.
De acordo com o MPF, Cássio e Paulino são acusados de utilizar recursos que seriam destinados a pagamentos de sentenças judiciais — precatórios — para cobrir outras despesas. As infrações ocorreram nos anos de 2002 e 2003. O pedido do MPF é embasado nos artigos 359-D e 319 do Código Penal.
O governador Cássio Cunha Lima também é acusado de ter autorizado remanejamento orçamentário de maneira genérica, o que afastaria o controle das demonstrações financeiras e inviabilizaria a inclusão dos valores na rubrica de restos a pagar, segundo o STJ.
Ao solicitar autorização para processar as autoridades, o STJ segue orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a instauração de Ação Penal contra governador de estado deve ser precedida, necessariamente, da autorização da respectiva Assembléia Legislativa.
APN 387
CADEIA PROS BANDIDOS!!!! Eu só duvido que a Assembléia do meu Estado vá acatar esse pedido do STJ, porque a maioria dos deputados de lá são "paus-mandados" do Governador.
Concordo.
O nosso sistema processual penal foi feito para punir os PPPs. Quem tem um mínimo de poder, é blindado. Basta ver o caso do pai deste aí que, enquanto governador, disparou traiçoeiramente contra um desafeto em um restaurante lotado. Nenhuma punição até aqui, exceto para a vítima.
A resposta para o péssimo governo da Paraíba, infelizmente, vai ter de esperar a abertura das urnas, em dois anos.
Mas as eleições municipais já deram um prévia...
Com certeza Manuel Sabino, o povo paraibano tá criando vergonha e eliminando os políticos corruptos do Estado, se Deus quiser vamos mandar esse pra fora nas próximas eleições!!!
Amém:)
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