As decisões judiciais têm influência direta na economia de um país. A afirmação é do consultor internacional para Justiça dos Estados Unidos, Robert Sherwood, durante o I Congresso Internacional de Excelência Judiciária, em São Paulo, na manhã desta terça-feira (16/11). O evento promovido pelo Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ) acontece até quinta-feira (18/11).
Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem um concorrente: a ampla preferência de empresários por negócios dentro da rede social. Sherwood explicou que empresários evitam ir à Justiça fazendo negócios entre amigos ou conhecidos.
O americano visita o Brasil há 35 anos. Ele disse que antigamente não entendia a frase de Getúlio Vargas: “Aos amigos tudo, aos inimigos a Lei”. Mas com o tempo passou a compreender que no Brasil, assim como em outros países, há preferência por negócios dentro da rede social para se evitar o Judiciário.
De acordo com Sherwood, toda vez em que se trata de reforma judiciária, em qualquer país, nunca são esclarecidos fatos concretos sobre a importância de mudanças. Na maioria das vezes, são destacados pontos éticos e sobre direitos humanos. Mas o enfoque principal fica esquecido: a importância do desempenho do Judiciário que se tonou uma questão econômica. Segundo ele, juizes brasileiros têm a consciência de que o desenvolvimento econômico nacional pode perder se o Judiciário não funcionar bem.
Sherwood citou pesquisa de Bolivar Lamounier, pesquisador do IDESP – Instituto de Estudos, Econômicos, Sociais e Policticos de São Paulo e doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. De acordo com o estudo, as empresas investiriam mais se o Judiciário funcionasse em níveis internacionais. O consultor internacional disse que “o Brasil está sofrendo perdas econômicas porque as pessoas não protestam”. Ele finalizou sua palestra afirmando que as transações financeiras precisam de um Judiciário eficiente.
O presidente da Comissão Australiana de Reforma Judiciária, David Weisbrot, tratou das mudanças econômicas na Austrália nos últimos anos e falou sobre a crescente tendência de privatização em diversas áreas. Weisbrot disse que as empresas sabem que a solução de um conflito judicial pode demorar e, por isso, têm preferido a arbitragem. “Muitos juizes estão trabalhando como árbitros hoje na Austrália e criticando a Justiça Pública”, observou.
Ele ressaltou que, com os acordos privados, casos que poderiam ser divulgados pela mídia ficam sigilosos e a jurisprudência perde. Motivo: não há oportunidade de se discutir processos que poderiam ter repercussão na sociedade, por exemplo.
Weisbrot citou estudos que fez de gestão de riscos para bancos e empresas petrolíferas. As principais dúvidas eram sobre a garantia da terra em um país, controvérsias trabalhistas e independência do Judiciário local. As empresas, segundo ele, desistiam de fazer negócios milionários ou bilionários quando não se tinha garantia de um Judiciário eficiente.
A conclusão apresentada parece-me correta. A Insegurança jurídica é muitas vezes causa inibidora de investimentos. Certo que o Direito não é uma ciência exata. Todavia, as decisões judiciais, considerado um mesmo ordenamento jurídico, deveriam ser lógicas, bem fundamentadas e repetitivas à exaustão, de modo que qualquer pedido contrário seria evitado porque não haveria outro caminho senão o da sucumbência. São incompreensíveis (ou compreensíveis demais) as razões pelas quais juízes, desembargadores, ministros e tribunais estão sempre divergindo.
Gilberto Aparecido Américo
advogado
Resta saber o que o colunista entende como um judiciário "eficiente". É evidente que devemos sempre buscar reduzir a demora dos processos, instrumentalizando o judiciário (mais juízes, mais informatização, estabelecendo prazos para os atos dos cartórios judiciais) e desobstruindo-o (evitando ações ou defesas meramente protelatórias como as que o próprio Estado infesta o judiciário).
Mas não devemos sacrificar a eficácia do judiciário, a qualidade da justiça prestada, apenas para torná-lo mais rápido, pois o resultado seria uma piora no sistema.
O mercado valoriza, por certo um judiciário rápido, mas a sociedade vai sempre preferir um judiário justo, independente e eficaz. Se a celeridade cujo terreno está se preparando significa sacrifício da justiça, melhor é ficar com o que temos.
É melhor esperar anos para obter uma decisão justa, do que não tê-la nunca.
E não é só o Judiciário. O Estado de Alagoas não paga suas dívidas desde 1946, segundo informou o ministro Humberto Gomes de Barros, em palestra na OAB-RJ, ontem (16/11). O Estado do Paraná, pelo seu governador, fez concessões para manutenção de rodovias (com direito à cobrança de pedágio) e o governador seguinte (Requião) veio e disse que a concessão não vale. O Estado também vendeu, com autorização legislativa (certo ou errado, não importa), parte do capital da Cia. estadual de Saneamento para uma empresa privada. O novo governador (Requião) assumiu e desfez tudo. Ou seja, vivemos numa areia movediça. Não há segurança jurídica. Não se difere Estado com Governador do Estado, tal como nas ditaduras.
A tese é velha e não explica porque o americanos, igualmente, só fazem negócios com "amigos"...
É imprescindível acelerar o processo e reduzir o arsenal de recursos que protelam julgamento do mérito.
A súmula vinculante é uma necessidade. Hoje o juiz decide uma coisa, o Tribunal reforma, vem o STJ e restabelece a primeira decisão e enfim o Supremo reforma o decidido pelo STJ. Não tem tatu que aguente!
Não há a menor previsibilidade acerca de qual será o desfecho das ações até por quê a tramitação é tão demorada que vão se alterando as composições e o posicionamento dos tribunais sobre as teses jurídicas de que tratam os processos.
Tudo bem.
Concordo plenamente que o Judiciário é lento e que você encontra decisão para todos os lados imagináveis.
Mas também, com uma legislação dessas...
Além disso, se o judiciário decide em desconformidade com o Governo, este rapidamente muda a dita lei. Já estão querendo até poder mudas as cláusulas pétreas. É uma festa.
Será, então, que a culpa é só do judiciário? Ou será que a lentidão e ineficiência judicial não são culpa do Executivo e Legislativo?
Aliás, levando em consideração que em mais de 60% das ações judiciais o réu é o Estado (união, estados e municípios), talvez os políticos não tenham só culpa. Talvez possamos chegar à conclusão que não é do interesse deles um Judiciário ágil e preciso.
Podem me acusar de teórico conspiratório...
A louvável iniciativa do Miunistro da Justiça em reduzir o numero de recursos ´poderá atingir melhores resultados se vier acompanhada de outras providências que sirvam para frear ou diminuir a vocação protelatória do Estado. Não há explicação razoável para as vantagens de que dispõe o Poder Público em juizo. Assim, a concessão de prazo em dobro recorrer e em qudruplo para contestar (art.l88 CPC), sem ter que pagar custas judiciais, vem a ser um incentivo à protelação dos feitos de parte dos órgãos estatais, que são também beneficiados em relação aos honorários, pois naõ estão sujeitos à limitação de l0 a 20% prevista no art. 20 do CPC. nem condenados a verba advocatícia, em se tratando de mandado de segurança concedido, por sentença. Aristoteles Atheniense- advogado
Quanto mais se reza mais o diabo aparece. E lá vem norte-americano de novo meter sua colher de pau em questões que só dizem respeito ao sofrido povo Brasileiro. O que eles querem é que as decisões judiciais favoreçam ainda mais os bancos, para sangrar mais o povo, com o beneplácito do Poder Judiciário, cujos tribunais superiores têm feito bem a parte que lhes cabe, interpretando as leis muito favoravelmente aos detentores do poder e do dinheiro. Com a súmula vinculante, o tempo dirá, vai piorar a situação caótica em que vive a classe média. E, quem sabe, com o passar do tempo, as pessoas estarão sendo julgadas e condenadas por um tribunal de mortos.
O que se lamenta é que as decisões judiciais nem sempre estão balizadas no que diz a lei. Advogados procuram artimânias e brechas nas normas do direito para ganhar tempo ou conversam no pé do ouvido do juiz para despachar segundo seus interesses. Os jovens advogados já iniciam sua carreira viciados nas sujeiras que os envolvem durante o aprendizado de sua formação e aí estão cada vez mais envolvidos em práticas que ferem a ética e os bons costumes.
Que preguemos uma reviravolta nesse estado de coisa!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login