O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau concedeu, nesta quarta-feira (17/11), uma liminar para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou os mandatos do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. Eles foram cassados pelo TSE por compra de votos.
Com a liminar, eles podem permanecer em seus cargos até que o Supremo julgue o mérito do recurso contra a cassação. De acordo com a Agência Globo, o advogado dos parlamenatres, Paulo Costa Leite, avisou que não vai desistir fácil de garantir a permanência dos dois.
A notícia da concessão da liminar foi divulgada no Congresso Nacional pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-Sergipe).
Ao conceder a liminar que suspendeu a decisão do TSE – e mantém os parlamentares em seus cargos até o julgamento do mérito — Eros Grau argumentou que “no que tange à fumaça do bom direito, tenho-a como presente. Aparentemente não há coesão nos depoimentos. Manifesta-se, no entendimento do Ministro Celso de Mello em seu voto no acórdão, atacado pelo recurso extraordinário, situação de conflito probatório”.
O presidente interino do TSE e ministro do Supremo, Carlos Velloso havia negado nesta terça-feira (16/11) o efeito suspensivo da cassação, pleiteada pelos parlamentares e também comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a sua decisão.
Eros Grau também contestou a constitucionalidade do artigo 41- A da Lei nº 9.504/97 – a Lei Eleitoral – que estabelece a cassação de candidaturas no caso de compra de votos em espécie ou do uso da máquina pública com o mesmo objetivo.
Ao votar contra a cassação do casal Capiberibe, em abril passado, o ministro Celso de Mello, havia argumentado que se trata de “um terreno movediço demais para se adotar uma decisão tão drástica que é a cassação de mandatos”.
Notícia de HOJE do site Infojur:
Velloso nega recurso e casal Capiberibe está cassado
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso negou recurso (agravo de instrumento na MC 1341)) ajuizado pelo senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá.
Desse jeito o Judiciário está parecendo o Jânio Quadros naquela famosa fotografia em que o ex-presidente parece dar um passo em uma direção e outro na direção contrária.
Parabéns ao Exmo. Ministro Eros Grau!
Caro Dr. Eduardo Fernandes concordo com seu comentário. Mas o judiciário pode piorar a partir de 2006. É que o Presidente Lula deverá indicar, se reeleito em 2006, mais dois Ministros para o STF. A sociedade precisa se mobilizar para mudar essa vergonhosa indicação Política, caso contrario adeus judiciário.
Decisões como esta (manter tais cidadãos no cargo público) nos da bem uma idéia de porque os políticos querem ter foro privilegiado quando vão a julgamento. '[E mais ou menos como uma ação entre amigos. Afinal, o presidente do STF já foi político, ou, em outros termos, é da casa. Entendem porque o presidente quer dar estatudo de ministro a um ocupante do cargo do banco central? é como se desse a ele (e a todos os outros pol'íticos) o atestado de impunidade. Façam o que quiserem; como quiserem e quando quiserem. Vocês são deuses e como tal não podem ser acusados por simples mortais. A lei? ora a lei, esta foi feita para os inimigos não para os amigos. Ainda sonho com o dia em que todos serão realmente iguais perante a lei, como manda a Constituiçao. Ou Será apenas uma utopia?
É lamentável a decisão do Min Eros Grau, porquanto só serve para demonstrar que de fato existem pessoas que seus interesses estão acima da lei.
Suspender uma decisão que foi amplamente debatida por uma Corte Superior especializada não importa apenas numa temeridade, mas, num retrocesso da cidadania e numa afronta a dispositivo legal que reflete a maior manifestação legislativa do povo brasileiro.
A decisão não fere somente à vontade da lei, mas, constitui-se num estimulo à classe politica para continuar manipulando a vontade das pessoas carentes e incautas, que não tem ainda uma consciencia politica.
Não tenho nada contra a pessoa do Senador Capeberibe e sua Esposa Deputada Janete Capeberibe, mas, o que estar em discurssão é um possivel retrocesso de uma legislação que tem como objetivo fundamental inibir esta pratica tão reprovável da compra de votos, da imposição do voto, que sem dúvida retira a legitimidade do mandato do eleito.
Fico triste como cidadão e perplexo como advogado que eventualmente milito no foro eleitoral
Djalro Dutra
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login