A Rede Globo não poderá reapresentar a novela ‘Laços de Família’ em ‘Vale a pena ver de novo’. A Globo não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter a decisão do juiz de menores Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela de Manoel Carlos no horário vespertino.
O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do STJ, rejeitou recurso da emissora. Motivo: a novela tem cenas consideradas impróprias de “nudez, sexo e violência”.
O juiz Siro Darlan acolheu o pedido do Ministério Público Federal e proibiu a exibição da novela por considerá-la incompatível com o horário em que seria reprisada. Ele considerou que as reprises também devem obedecer a limitação do horário de exibição com adequação da faixa etária. A segunda instância confirmou o entendimento do juiz.
O caso foi parar no STJ. A emissora alegou que o Ministério Público não teria legitimidade para ingressar na Justiça em nome dos telespectadores para pedir a proibição de exibição da reprise já programada pela emissora. A Globo alegou, ainda, que a sentença teria ido muito além do que foi pedido, uma vez que definiu que a novela só poderia ser exibida após às 21h.
Pádua Ribeiro afirmou que o Ministério Público tem legitimidade para propor Ação Civil Pública visando a observância dos preceitos de ordem pública contidos no artigo 221 da Constituição Federal. Esse artigo assegura que as emissoras de rádio e televisão deverão, obrigatoriamente, garantir, em sua programação, entre outros princípios, o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
O ministro considerou que a liberdade de produção e programação das emissoras de televisão não é absoluta e sofre restrições em face de outros direitos igualmente relevantes, devendo garantir o respeito à criança e ao adolescente.
O ministro entendeu que, se a exibição da novela antes das 21h já é proibida em sua apresentação normal, com muito mais razão deve ser vedada sua reapresentação em horário vespertino, como pretendido pela emissora. Pádua Ribeiro julgou correta a decisão do TJ-RJ e negou a subida do Recurso Especial.
Ag 557.076
Por mais que se diga que o Juiz Siro Darlan é polêmico e chegado a decisões de impacto moral junto à opinião pública, o que não deixa de certa forma de ser uma verdade, o recentíssimo caso da reprise da novela Laços de Família no horário da tarde pela Rede Globo é um típico exemplo da falta de valores éticos e de respeito à instituição da família que tomam conta das emissoras de TV do País. Imaginem só se uma novela que antes era exibida após o Jornal Nacional, quando ainda existe uma certa quantidade de crianças e adolescentes em frente ao televisor, poderia ser reprisada logo depois do almoço...Cenas de nudez e violência explícita seriam ainda mais massificadas no subconsciente dessas crianças e jovens do que já o são atualmente. Apesar de ainda ser a maior e a mais importante rede de televisão do Brasil, a Globo vem enfrentando graves e profundas dificuldades financeiras ao longo dos últimos tempos, o que a tem levado a amaciar o tratamento dado às ações do Governo Lula, maneirando as críticas e até as reportagens potencialmente nocivas à imagem do Presidente e seus auxiliares. Resta à Vênus Platinada apostar dobrado, então, na força das novelas que produz, as quais, via de regra, são reconhecidamente as melhores do mundo. Sou casado há cerca de dois meses e ainda não tenho filhos, mas se os tivesse em idade suficiente para entender as coisas, não os deixaria ver novela com cenas de erotismo e violência crua. Posso até ser considerado retrógrado por isso, mas sinceramente prefiro muito mais um bom livro de histórias e o uso de jogos que desenvolvam a inteligência e o raciocínio crítico das crianças do que a TV e os vídeo-games. Mais ainda com o tipo de programação que é levado ao ar justamente no horário em que as crianças costumam estar em casa (desenhos animados violentos, filmes policiais e de pancadaria, programas de auditório sensacionalistas etc). Parabéns ao STJ e ao Ministro Pádua Ribeiro pela decisão de enfrentar o poderio da Globo em benefício da higidez mental de nossas crianças e jovens.
Muita acertada a decisão do Exmo. Sr. Juiz Siro Darlan. Ultimamente esta emissora de televisão anda necessitando
sofrer uma intervenção em sua programação. Não apresenta
quase nenhum programa de qualidade, apenas telenovelas e mais telenovelas, apenas isso.
E os poucos programas de telejornal e reportagem são de baixíssima qualidade no seu conteúdo. Ainda bem que existem outras emissoras onde vc pode assitir a um telejornal de qualidade.
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